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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO RELAXANDO A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO RELAXANDO A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES DE ROUBO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA INTERNAÇÃO DOS MENORES. INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO, DESTACANDO QUE OS ADOLESCENTES JÁ FORAM ENTREGUES AOS REPRESENTANTES LEGAIS. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES DE ROUBO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA INTERNAÇÃO DOS MENORES. INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO, DESTACANDO QUE OS ADOLESCENTES JÁ FORAM ENTREGUES AOS REPRESENTANTES LEGAIS. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE RELAXA A PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE RELAXA A PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO PRAZO PARA A ELABORAÇÃO DE DECISÃO ACERCA DA PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONCEDENDO A PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. WRIT PREJUDUICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO PRAZO PARA A ELABORAÇÃO DE DECISÃO ACERCA DA PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONCEDENDO A PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. WRIT PREJUDUICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ACOLHIMENTO. DECISÃO MOTIVADA DE FORMA ABSTRATA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. PACIENTE QUE POSSUI CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IMPOSIÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ACOLHIMENTO. DECISÃO MOTIVADA DE FORMA ABSTRATA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. PACIENTE QUE POSSUI CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IMPOSIÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO RELAXANDO A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM IMPETRADA. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO RELAXANDO A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM IMPETRADA. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:24/08/2016
Data da Publicação:24/08/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO RELAXANDO A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO RELAXANDO A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:24/08/2016
Data da Publicação:24/08/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ROUBO MAJORADO. FLAGRANTE HOMOLOGADO. SENTENÇA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ROUBO MAJORADO. FLAGRANTE HOMOLOGADO. SENTENÇA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:17/08/2016
Data da Publicação:18/08/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PORTE ILEGAL DE ARMAS. SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PORTE ILEGAL DE ARMAS. SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:17/08/2016
Data da Publicação:18/08/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:17/08/2016
Data da Publicação:18/08/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 313 DO CPP. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 313 DO CPP. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:17/08/2016
Data da Publicação:18/08/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:17/08/2016
Data da Publicação:18/08/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DO EXCESSO DO PRAZO. APRECIAÇÃO DE CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA.PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DO EXCESSO DO PRAZO. APRECIAÇÃO DE CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA.PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:17/08/2016
Data da Publicação:18/08/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR DEMORA NA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. EXAME REALIZADO E INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR DEMORA NA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. EXAME REALIZADO E INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:17/08/2016
Data da Publicação:18/08/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:17/08/2016
Data da Publicação:18/08/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:17/08/2016
Data da Publicação:18/08/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:17/08/2016
Data da Publicação:18/08/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:17/08/2016
Data da Publicação:18/08/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O REGIME SEMIABERTO E A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO UNIFICANDO AS PENAS DO ACUSADO. APLICAÇÃO DE REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O REGIME SEMIABERTO E A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO UNIFICANDO AS PENAS DO ACUSADO. APLICAÇÃO DE REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
