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Jurisprudência

STJ 2016.00.56435-7 201600564357
Data da Publicação : 27/10/2016
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1586839
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2016.00.96565-3 201600965653
Ementa
..EMEN: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. FERIADO LOCAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. 1. A Corte Especial/STJ pacificou orientação no sentido de que, no regime do CPC/2015, a intempestividade constitui vício insanável, de modo que a ocorrência de feriado local deve ser comprovada no ato de interposição do recurso, não sendo possível a comprovação posterior. Assim, "seja em função de previsão expressa do atual Código de Processo Civil, seja em atenção à nova orient...
Data da Publicação : 26/02/2018
Classe/Assunto : EDAIRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1594993
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2012.01.67661-3 201201676613
Data da Publicação : 24/10/2016
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1337780
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2016.00.63190-3 201600631903
Data da Publicação : 27/10/2016
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 880938
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : MAURO CAMPBELL MARQUES
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STJ 2016.00.32028-7 201600320287
Data da Publicação : 25/10/2016
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 863018
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : MAURO CAMPBELL MARQUES
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STJ 2016.00.88327-5 201600883275
Data da Publicação : 27/10/2016
Classe/Assunto : AAINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 883636
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : MAURO CAMPBELL MARQUES
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STJ 2016.00.21705-3 201600217053
Data da Publicação : 04/11/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 347912
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : NEFI CORDEIRO
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STJ 2016.01.30044-2 201601300442
Data da Publicação : 04/11/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 356744
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : NEFI CORDEIRO
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STJ 2015.03.13894-9 201503138949
Data da Publicação : 04/11/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 344932
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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STJ 2016.01.49934-7 201601499347
Data da Publicação : 04/11/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 358654
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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STJ 2016.01.87389-2 201601873892
Data da Publicação : 04/11/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 363184
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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STJ 2015.00.50386-8 201500503868
Data da Publicação : 03/11/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 318350
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2015.01.97737-0 201501977370
Data da Publicação : 03/11/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 332895
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2016.00.16677-5 201600166775
Data da Publicação : 04/11/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 347538
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2010.02.05013-9 201002050139
Data da Publicação : 04/11/2016
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1225854
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARCO BUZZI
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STJ 2010.00.61650-4 201000616504
Data da Publicação : 03/11/2016
Classe/Assunto : AINTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1297763
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARCO BUZZI
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STJ 2016.02.12778-7 201602127787
Data da Publicação : 04/11/2016
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 966708
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO CARLOS FERREIRA
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STJ 2015.02.72755-4 201502727554
Data da Publicação : 24/10/2016
Classe/Assunto : EAARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 805533
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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STJ 2015.02.26047-7 201502260477
Data da Publicação : 27/10/2016
Classe/Assunto : EDARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 778218
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : MOURA RIBEIRO
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STJ 2016.00.56429-3 201600564293
Data da Publicação : 25/10/2016
Classe/Assunto : EAINTARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 865369
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : FRANCISCO FALCÃO
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