Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 324385
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
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Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 325402
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
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Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 328253
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
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Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 328587
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
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Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 331959
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
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Data da Publicação
:
24/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 349438
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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Data da Publicação
:
24/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 351092
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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Data da Publicação
:
24/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 357600
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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Data da Publicação
:
24/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 292770
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
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Data da Publicação
:
24/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 296382
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
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Data da Publicação
:
24/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 296494
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
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Data da Publicação
:
24/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 298078
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
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Data da Publicação
:
24/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 299673
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
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Data da Publicação
:
24/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 325961
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
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Data da Publicação
:
24/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 327097
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
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Data da Publicação
:
24/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 354885
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
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Data da Publicação
:
24/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 356102
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
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Data da Publicação
:
26/08/2016
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 42215
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
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Data da Publicação
:
26/08/2016
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 50521
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
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Data da Publicação
:
26/08/2016
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 61919
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
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