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Jurisprudência

STJ 2010.02.17674-6 201002176746
Data da Publicação : 29/06/2016
Classe/Assunto : AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1223128
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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STJ 2011.01.78833-0 201101788330
Data da Publicação : 29/06/2016
Classe/Assunto : AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1268688
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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STJ 2013.02.51627-0 201302516270
Data da Publicação : 29/06/2016
Classe/Assunto : AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1396872
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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STJ 2015.00.64517-5 201500645175
Data da Publicação : 29/06/2016
Classe/Assunto : AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1522387
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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STJ 2011.02.95116-3 201102951163
Data da Publicação : 30/06/2016
Classe/Assunto : AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1297073
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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STJ 2012.00.93486-2 201200934862
Data da Publicação : 01/07/2016
Classe/Assunto : AROMS - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 37884
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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STJ 2016.00.73450-0 201600734500
Data da Publicação : 27/06/2016
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 875258
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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STJ 2016.00.67322-6 201600673226
Data da Publicação : 30/06/2016
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 870467
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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STJ 2016.00.70233-6 201600702336
Data da Publicação : 01/07/2016
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 872894
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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STJ 2016.00.71058-8 201600710588
Data da Publicação : 01/07/2016
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 872992
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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STJ 2016.01.21909-2 201601219092
Data da Publicação : 30/06/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 356003
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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STJ 2014.02.87688-3 201402876883
Data da Publicação : 28/06/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 308460
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2015.01.19626-2 201501196262
Data da Publicação : 28/06/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 324550
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2015.01.22374-4 201501223744
Data da Publicação : 28/06/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 324844
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2015.01.24413-0 201501244130
Data da Publicação : 28/06/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 325114
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2015.01.84623-5 201501846235
Data da Publicação : 28/06/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 331595
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2015.01.84881-3 201501848813
Data da Publicação : 28/06/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 331627
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2015.01.92238-4 201501922384
Data da Publicação : 28/06/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 332349
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2015.01.94467-6 201501944676
Data da Publicação : 28/06/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 332497
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2014.00.38930-3 201400389303
Data da Publicação : 29/06/2016
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 45567
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
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