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Jurisprudência

STJ 2015.01.52693-8 201501526938
Data da Publicação : 12/04/2016
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 733630
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO CARLOS FERREIRA
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STJ 2013.01.50818-4 201301508184
Data da Publicação : 12/04/2016
Classe/Assunto : AREAARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 346936
Órgão Julgador : CORTE ESPECIAL
Relator(a) : LAURITA VAZ
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STJ 2010.00.89149-0 201000891490
Data da Publicação : 11/04/2016
Classe/Assunto : EEEEAEEDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1194631
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : MOURA RIBEIRO
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STJ 2015.02.97458-4 201502974584
Data da Publicação : 11/04/2016
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1571616
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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STJ 2011.02.45024-0 201102450240
Data da Publicação : 11/04/2016
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1287243
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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STJ 2011.02.41035-4 201102410354
Data da Publicação : 11/04/2016
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1286133
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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STJ 2015.02.19111-7 201502191117
Ementa
..EMEN: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. FERIADO LOCAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. 1. A Corte Especial/STJ pacificou orientação no sentido de que, no regime do CPC/2015, a intempestividade constitui vício insanável, de modo que a ocorrência de feriado local deve ser comprovada no ato de interposição do recurso, não sendo possível a comprovação posterior. Assim, "seja em função de previsão expressa do atual Código de Processo Civil, seja em atenção à nova orient...
Data da Publicação : 06/03/2018
Classe/Assunto : EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1554986
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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STJ 2014.00.46315-3 201400463153
Data da Publicação : 12/04/2016
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1439278
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : REGINA HELENA COSTA
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STJ 2013.03.96761-8 201303967618
Data da Publicação : 12/04/2016
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1422509
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : REGINA HELENA COSTA
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STJ 2002.00.80165-3 200200801653
Data da Publicação : 12/04/2016
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 446003
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : REGINA HELENA COSTA
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STJ 2013.01.26617-0 201301266170
Data da Publicação : 05/04/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 269452
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : NEFI CORDEIRO
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STJ 2013.00.05024-1 201300050241
Data da Publicação : 05/04/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 263087
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : NEFI CORDEIRO
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STJ 2012.02.38503-7 201202385037
Data da Publicação : 05/04/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 259191
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : NEFI CORDEIRO
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STJ 2012.01.16099-2 201201160992
Data da Publicação : 05/04/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 244827
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : NEFI CORDEIRO
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STJ 2012.01.16098-0 201201160980
Data da Publicação : 05/04/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 244826
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : NEFI CORDEIRO
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STJ 2010.00.46072-4 201000460724
Data da Publicação : 05/04/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 165466
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : NEFI CORDEIRO
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STJ 2015.02.31730-0 201502317300
Data da Publicação : 11/04/2016
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 63898
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2015.02.20071-5 201502200715
Data da Publicação : 08/04/2016
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 63535
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2015.02.03734-3 201502037343
Data da Publicação : 08/04/2016
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 62988
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2013.04.00011-0 201304000110
Data da Publicação : 04/04/2016
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 43270
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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