main-banner

Jurisprudência

TJDF APC - 851493-20110710219856APC
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 11/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 851492-20100111525776APC
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 11/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 851491-20120110664943APC
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 11/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 851490-20090111258390APC
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 11/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20140020219962AGI
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 11/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF AGI - 851488-20140020062685AGI
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 11/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF AGI - 851487-20140020139186AGI
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 11/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 851485-20120111842819APC
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 11/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF AGI - 851484-20140020197073AGI
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 11/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF AGI - 851483-20140020005358AGI
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 11/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APO - 851482-20100110369705APO
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 11/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 851481-20120111037293APC
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 11/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF APC - 851480-20120111142214APC
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 11/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão


TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020202645AGI
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 5ª Turma Cível
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
Mostrar discussão


TJDF APC -Apelação Cível-20130710345884APC
Ementa
CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. TARIFA DE CADASTRO. COBRANÇA LEGAL. DEMAIS TARIFAS CONTRATUAIS. ILICITUDE. DEVOLUÇÃO SIMPLES. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. UNÂNIME.1) São vedadas as cobranças de produtos/serviços que obriguem o consumidor a ressarcir os custos de sua obrigação, sem contraprestação (CDC, art. 51, XII), prática que condicione o fornecimento de uma negociação principal a uma secundária, denominada venda casada (CDC, art.39, I). 2) É vedada a cobrança aos clientes de qualquer forma de remuneração pelo fornecimento de produtos/serviços de responsabilidade...
Data do Julgamento : 11/02/2015
Data da Publicação : 12/05/2015
Órgão Julgador : 5ª Turma Cível
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
Mostrar discussão


TJDF APC - 851468-20110710062345APC
Ementa
Contrato de participação financeira. Complementação de ações. Ilegitimidade passiva. Prescrição. Aplicação do CDC. Conversão em indenização. Liquidação por arbitramento. Juros de mora. 1 - A relação jurídica havida entre a empresa de telefonia e o consumidor que dela adquire ações, por meio de contrato de participação financeira, submete-se às normas de defesa do consumidor. 2 - Como a Brasil Telecom, na desestatização do setor de telefonia, sucedeu a Telebrasília, tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação cuja finalidade é transferir a ela a responsabilidade por contratos de parti...
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 03/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 851467-20110112190993APC
Ementa
Ação monitória. Prova escrita. Suficiência. Contrato bancário. Juros. Capitalização. 1 - Incumbe ao juiz, destinatário da prova, verificar a necessidade de dilação probatória. E, se reputá-la dispensável, poderá indeferi-la. 2 - Contrato de abertura de crédito e extratos do depósito do empréstimo em conta bancária constituem documentos hábeis a instruir ação monitória. Permitem deduzir a existência do crédito cobrado pelo credor. 3 - A capitalização de juros em período inferior a um ano é admitida pela MP 1963-17, de 30.3.00 (atualmente MP 2170-36/01), quanto aos contratos celebrados após sua...
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 03/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 851466-20140111051066APC
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 03/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 851465-20140110697854APC
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 03/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110710240970APC
Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 03/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão