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Jurisprudência

STJ 2016.03.29235-0 201603292350
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 79659
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : NEFI CORDEIRO
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STJ 2016.02.91666-8 201602916668
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 78268
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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STJ 2016.02.95690-9 201602956909
Data da Publicação : 22/03/2017
Classe/Assunto : PEHC - PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS - 378207
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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STJ 2017.00.29567-8 201700295678
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 388190
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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STJ 2017.00.28607-3 201700286073
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 388058
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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STJ 2017.00.22982-2 201700229822
Data da Publicação : 22/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 387362
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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STJ 2017.00.29242-2 201700292422
Data da Publicação : 22/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 388161
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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STJ 2016.03.20103-0 201603201030
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 381324
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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STJ 2016.03.11319-9 201603113199
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 380181
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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STJ 2016.03.07136-6 201603071366
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 379757
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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STJ 2016.03.22426-6 201603224266
Data da Publicação : 22/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 381642
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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STJ 2016.03.07111-5 201603071115
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 379743
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2016.02.84987-1 201602849871
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 376678
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2016.00.91501-4 201600915014
Data da Publicação : 20/03/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 899431
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : NANCY ANDRIGHI
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STJ 2016.01.11627-0 201601116270
Data da Publicação : 21/03/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 911717
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : NANCY ANDRIGHI
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STJ 2016.01.71499-1 201601714991
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 943349
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : NANCY ANDRIGHI
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STJ 2015.00.63079-6 201500630796
Data da Publicação : 21/03/2017
Classe/Assunto : AIEARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 678028
Órgão Julgador : CORTE ESPECIAL
Relator(a) : MAURO CAMPBELL MARQUES
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STJ 2016.01.45379-1 201601453791
Data da Publicação : 21/03/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 929036
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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STJ 2016.02.48528-9 201602485289
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 986978
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : NANCY ANDRIGHI
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STJ 2016.01.73731-0 201601737310
Data da Publicação : 20/03/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1611014
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : MOURA RIBEIRO
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