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Jurisprudência

STJ 2016.03.10984-8 201603109848
Data da Publicação : 22/03/2017
Classe/Assunto : AGRRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - 78773
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : NEFI CORDEIRO
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STJ 2016.02.85248-0 201602852480
Data da Publicação : 21/03/2017
Classe/Assunto : AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 376731
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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STJ 2016.01.77181-5 201601771815
Data da Publicação : 21/03/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 72990
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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STJ 2013.03.45925-9 201303459259
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 279737
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2015.01.08255-7 201501082557
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 323340
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
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STJ 2017.00.02441-3 201700024413
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 384883
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.00.04830-8 201700048308
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 385127
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.00.04944-4 201700049444
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 385150
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.00.17057-5 201700170575
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 386521
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2016.03.10182-9 201603101829
Data da Publicação : 21/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 379994
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2016.03.13556-8 201603135568
Data da Publicação : 21/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 380494
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2016.02.12098-1 201602120981
Data da Publicação : 22/03/2017
Classe/Assunto : AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 366659
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2016.02.64175-9 201602641759
Data da Publicação : 22/03/2017
Classe/Assunto : AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 374069
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2016.03.18926-4 201603189264
Data da Publicação : 23/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 381094
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2009.01.59734-5 200901597345
Data da Publicação : 21/03/2017
Classe/Assunto : EEEAREEEEEARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMB. DE DECLARAÇÃO NOS EMB. DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMB. DE DECLARAÇÃO NOS EMB. DE DECLARAÇÃO NOS EMB. DE DECLARAÇÃO NOS EMB. DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECUR
Órgão Julgador : CORTE ESPECIAL
Relator(a) : HUMBERTO MARTINS
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STJ 2013.02.52561-1 201302525611
Data da Publicação : 22/03/2017
Classe/Assunto : EDRHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS - 39896
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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STJ 2008.00.70436-2 200800704362
Data da Publicação : 22/03/2017
Classe/Assunto : AROMS - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 26647
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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STJ 2010.01.75173-1 201001751731
Data da Publicação : 24/03/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1217166
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARCO BUZZI
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STJ 2013.02.12184-0 201302121840
Data da Publicação : 21/03/2017
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 371033
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : BENEDITO GONÇALVES
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STJ 2016.03.28481-6 201603284816
Data da Publicação : 24/03/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 382661
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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