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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMAS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU. RÉU POBRE NA FORMA DA LEI. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DA FIANÇA. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMAS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU. RÉU POBRE NA FORMA DA LEI. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DA FIANÇA. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:09/09/2015
Data da Publicação:10/09/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA EM FACE DA PRISÃO TEMPORÁRIA. POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. ART. 659 DO CPP. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA EM FACE DA PRISÃO TEMPORÁRIA. POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. ART. 659 DO CPP. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A PRISÃO. RÉU POSTO EM LIBERDADE PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A PRISÃO. RÉU POSTO EM LIBERDADE PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:09/09/2015
Data da Publicação:10/09/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A MEDIDA CAUTELAR. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A MEDIDA CAUTELAR. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:09/09/2015
Data da Publicação:10/09/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A PRISÃO. RÉU POSTO EM LIBERDADE POR ORDEM DO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A PRISÃO. RÉU POSTO EM LIBERDADE POR ORDEM DO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO RELAXANDO A PRISÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO RELAXANDO A PRISÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:09/09/2015
Data da Publicação:10/09/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. POSTERIOR ANÁLISE PELO JUÍZO DE PISO. DEFERIMENTO DO PLEITO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. POSTERIOR ANÁLISE PELO JUÍZO DE PISO. DEFERIMENTO DO PLEITO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:09/09/2015
Data da Publicação:10/09/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A PRISÃO. ACUSADOS POSTOS EM LIBERDADE PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A PRISÃO. ACUSADOS POSTOS EM LIBERDADE PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:09/09/2015
Data da Publicação:10/09/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELA AUTORIA IMPETRADA. WRIT QUE SE LIMITA A IMPUGNAR A REFERIDA MEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 659, DO CPP). HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELA AUTORIA IMPETRADA. WRIT QUE SE LIMITA A IMPUGNAR A REFERIDA MEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 659, DO CPP). HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELA AUTORIA IMPETRADA. WRIT QUE SE LIMITA A IMPUGNAR A REFERIDA MEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 659, DO CPP). HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELA AUTORIA IMPETRADA. WRIT QUE SE LIMITA A IMPUGNAR A REFERIDA MEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 659, DO CPP). HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Data do Julgamento:02/09/2015
Data da Publicação:03/09/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELA AUTORIA IMPETRADA. WRIT QUE SE LIMITA A IMPUGNAR A REFERIDA MEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 659, DO CPP). HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELA AUTORIA IMPETRADA. WRIT QUE SE LIMITA A IMPUGNAR A REFERIDA MEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 659, DO CPP). HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE TER PARTICIPADO, NO MESMO DIA, DE DOIS CRIMES DE ROUBO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DIFERENTES, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E PLANEJAMENTO PRÉVIO. MODUS OPERANDI QUE REVELA INTIMIDADE COM A PRÁTICA DE ASSALTOS. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE TER PARTICIPADO, NO MESMO DIA, DE DOIS CRIMES DE ROUBO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DIFERENTES, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E PLANEJAMENTO PRÉVIO. MODUS OPERANDI QUE REVELA INTIMIDADE COM A PRÁTICA DE ASSALTOS. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE HAVIA SIDO POSTO EM LIBERDADE EM HABEAS CORPUS ANTERIOR JULGADO POR ESTA CÂMARA CRIMINAL. JUIZ A QUO DECRETOU A PRISÃO, MUITO EMBORA O PACIENTE TIVESSE CUMPRIDO AS CONDIÇÕES A ELE IMPOSTAS E NÃO TIVESSE SURGIDO NOVO FATO AUTORIZADOR DA CUSTÓDIA. DEFERIDO PEDIDO LIMINAR. ORDEM IMPETRADA CONCEDIDA DEFINITIVAMENTE. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE HAVIA SIDO POSTO EM LIBERDADE EM HABEAS CORPUS ANTERIOR JULGADO POR ESTA CÂMARA CRIMINAL. JUIZ A QUO DECRETOU A PRISÃO, MUITO EMBORA O PACIENTE TIVESSE CUMPRIDO AS CONDIÇÕES A ELE IMPOSTAS E NÃO TIVESSE SURGIDO NOVO FATO AUTORIZADOR DA CUSTÓDIA. DEFERIDO PEDIDO LIMINAR. ORDEM IMPETRADA CONCEDIDA DEFINITIVAMENTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:02/09/2015
Data da Publicação:03/09/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:02/09/2015
Data da Publicação:03/09/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:26/08/2015
Data da Publicação:26/08/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM RAZÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM RAZÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO A QUO CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO A QUO CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
