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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXPIRAÇÃO DO PERÍODO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DOS PACIENTES. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO PELO JUÍZO A QUO. PRISÃO QUE SUBSISTE SOB ORDEM DIVERSA DA COMBATIDA NO PRESENTE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXPIRAÇÃO DO PERÍODO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DOS PACIENTES. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO PELO JUÍZO A QUO. PRISÃO QUE SUBSISTE SOB ORDEM DIVERSA DA COMBATIDA NO PRESENTE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:08/07/2015
Data da Publicação:09/07/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO REVOGADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. WRIT QUE SE LIMITA A IMPUGNAR A REFERIDA MEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 659, DO CPP). HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO REVOGADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. WRIT QUE SE LIMITA A IMPUGNAR A REFERIDA MEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 659, DO CPP). HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. INDICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PEDIDO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. INDICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PEDIDO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:08/07/2015
Data da Publicação:09/07/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PRISÃO NO PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PRISÃO NO PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO EM RAZÃO DO NÃO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. TESE SUPERADA. PEÇA ACUSATÓRIA OFERECIDA E RECEBIDA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS E VÍTIMAS. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. VERIFICADA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO EM RAZÃO DO NÃO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. TESE SUPERADA. PEÇA ACUSATÓRIA OFERECIDA E RECEBIDA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS E VÍTIMAS. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. VERIFICADA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELA AUTORIA IMPETRADA. WRIT QUE SE LIMITA A IMPUGNAR A REFERIDA MEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 659, DO CPP). HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELA AUTORIA IMPETRADA. WRIT QUE SE LIMITA A IMPUGNAR A REFERIDA MEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 659, DO CPP). HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Data do Julgamento:08/07/2015
Data da Publicação:09/07/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO REVOGADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. WRIT QUE SE LIMITA A IMPUGNAR A REFERIDA MEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 659, DO CPP). HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO REVOGADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. WRIT QUE SE LIMITA A IMPUGNAR A REFERIDA MEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 659, DO CPP). HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PELOS CRIMES DE DANO, AMEAÇA E DESACATO. DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PELOS CRIMES DE DANO, AMEAÇA E DESACATO. DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PELO CRIME DE DANO QUALIFICADO. DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PELO CRIME DE DANO QUALIFICADO. DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGADA A DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGADA A DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DO BENEFÍCIO DE EXTENSÃO. ALEGADA A DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DO BENEFÍCIO DE EXTENSÃO. ALEGADA A DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. POSICIONAMENTO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. POSICIONAMENTO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. WRIT PREJUDICADO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. WRIT PREJUDICADO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:10/06/2015
Data da Publicação:11/06/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM RAZÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 121, § 2º, I E IV DO CP E NO ART. 244-B DO ECA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM RAZÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 121, § 2º, I E IV DO CP E NO ART. 244-B DO ECA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:10/06/2015
Data da Publicação:11/06/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA REALIZADA. TRÂMITE PROCESSUAL REGULAR. DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, PELO JUÍZO A QUO A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA REALIZADA. TRÂMITE PROCESSUAL REGULAR. DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, PELO JUÍZO A QUO A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR NO PRIMEIRO GRAU. POSTERIOR CONCESSÃO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR NO PRIMEIRO GRAU. POSTERIOR CONCESSÃO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:10/06/2015
Data da Publicação:10/06/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 311 DA LEI Nº 2.848/40 C/C ART. 297, CP. DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 311 DA LEI Nº 2.848/40 C/C ART. 297, CP. DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:03/06/2015
Data da Publicação:09/06/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE EXCLUSÃO DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. RÉU COM PROFISSÃO DE MOTORISTA. IMPOSIÇÃO LEGAL DA MEDIDA PUNITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE EXCLUSÃO DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. RÉU COM PROFISSÃO DE MOTORISTA. IMPOSIÇÃO LEGAL DA MEDIDA PUNITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
