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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CUSTÓDIA EM QUESTÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, POR SI SÓS, NÃO IMPLICAM NA REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME
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PENAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CUSTÓDIA EM QUESTÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, POR SI SÓS, NÃO IMPLICAM NA REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA O CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA O CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/10/2015
Data da Publicação:16/10/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL E DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL E DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. RÉU SOLTO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. RÉU SOLTO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/10/2015
Data da Publicação:15/10/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO A REVOGAÇÃO DE DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ACOLHIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ENCARCERAMENTO TEMPORÁRIO QUE SUPEROU O PRAZO ESTABELECIDO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. CASSAÇÃO DO DECRETO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO A REVOGAÇÃO DE DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ACOLHIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ENCARCERAMENTO TEMPORÁRIO QUE SUPEROU O PRAZO ESTABELECIDO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. CASSAÇÃO DO DECRETO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/10/2015
Data da Publicação:15/10/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Falsidade ideológica
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO ANTE A NÃO EXPEDIÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA. GUIA PROVISÓRIA EXPEDIDA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO ANTE A NÃO EXPEDIÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA. GUIA PROVISÓRIA EXPEDIDA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:14/10/2015
Data da Publicação:15/10/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Estupro de Vulnerável
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PARECER DA PGJ PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PARECER DA PGJ PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/10/2015
Data da Publicação:15/10/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ACOLHIMENTO. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 07 (SETE) MESES SEM QUE SEJA OFERECIDA DENÚNCIA E INICIADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ILEGALIDADE MANIFESTA. EXTRAPOLAÇÃO DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ACOLHIMENTO. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 07 (SETE) MESES SEM QUE SEJA OFERECIDA DENÚNCIA E INICIADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ILEGALIDADE MANIFESTA. EXTRAPOLAÇÃO DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/10/2015
Data da Publicação:15/10/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PLEITO PREJUDICADO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA REVOGADA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PLEITO PREJUDICADO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA REVOGADA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. SUPERVINIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. SUPERVINIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/10/2015
Data da Publicação:15/10/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. NOVO DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO ORA PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ORDEM LIBERATÓRIA. QUEBRA DE CONFIANÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. NOVO DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO ORA PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ORDEM LIBERATÓRIA. QUEBRA DE CONFIANÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. APELANTE CONDENADO A DOIS ANOS DE RECLUSÃO. NOTA-SE QUE ENTRE O FATO DELITUOSO E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PASSARAM-SE MAIS DE QUATRO ANOS. CONSTATADA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA MODALIDADE RETROATIVA, NOS TERMOS DO ART. 109, V, DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. APELANTE CONDENADO A DOIS ANOS DE RECLUSÃO. NOTA-SE QUE ENTRE O FATO DELITUOSO E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PASSARAM-SE MAIS DE QUATRO ANOS. CONSTATADA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA MODALIDADE RETROATIVA, NOS TERMOS DO ART. 109, V, DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:07/10/2015
Data da Publicação:09/10/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO A QUO CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO A QUO CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PETIÇÃO MAL FORMULADA. DESCONEXÃO ENTRE OS FATOS E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PETIÇÃO MAL FORMULADA. DESCONEXÃO ENTRE OS FATOS E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONCESSÃO DE PRAZO. IRREGULARIDADE NÃO SANADA PELOS IMPETRANTES. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONCESSÃO DE PRAZO. IRREGULARIDADE NÃO SANADA PELOS IMPETRANTES. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSO PENAL.HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
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PENAL. PROCESSO PENAL.HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO EM CONCURSO MATERIAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO EM CONCURSO MATERIAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
