Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. CRIME GRAVE. COMPLEXIDADE DO FEITO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. VÁRIOS RÉUS. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. CRIME GRAVE. COMPLEXIDADE DO FEITO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. VÁRIOS RÉUS. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:07/10/2015
Data da Publicação:08/10/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I - Autoria e materialidade comprovadas da análise do conjunto probatório, em especial em face da confissão do réu.
II Recurso conhecido e Improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I - Autoria e materialidade comprovadas da análise do conjunto probatório, em especial em face da confissão do réu.
II Recurso conhecido e Improvido.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS À RÉ NÃO IMPÕEM A REVOGAÇÃO DO DECRETO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS À RÉ NÃO IMPÕEM A REVOGAÇÃO DO DECRETO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:07/10/2015
Data da Publicação:08/10/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PARECER DA PGJ MANIFESTANDO-SE PELO NÃO CONHECIMENTO DO FEITO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PARECER DA PGJ MANIFESTANDO-SE PELO NÃO CONHECIMENTO DO FEITO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:07/10/2015
Data da Publicação:08/10/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU COM O ARBITRAMENTO DE FIANÇA EM 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DA FAMÍLIA. FIANÇA REDUZIDA PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU COM O ARBITRAMENTO DE FIANÇA EM 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DA FAMÍLIA. FIANÇA REDUZIDA PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ÉDITO CONDENATÓRIO RESPALDADO EM ROBUSTO CADERNO PROCESSUAL. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIOMENTO DA PENA DE MULTA APLICADA. IMPROCEDÊNCIA. PENA APLICADA EM SEU MÍNIMO LEGAL E EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CP. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ÉDITO CONDENATÓRIO RESPALDADO EM ROBUSTO CADERNO PROCESSUAL. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIOMENTO DA PENA DE MULTA APLICADA. IMPROCEDÊNCIA. PENA APLICADA EM SEU MÍNIMO LEGAL E EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CP. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento:07/10/2015
Data da Publicação:08/10/2015
Classe/Assunto:Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE PARA A SOCIEDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE PARA A SOCIEDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento:07/10/2015
Data da Publicação:08/10/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NA PRÁTICA DO DELITO. IMPROCEDÊNCIA. COLABORAÇÃO EFETIVA DO RÉU PARA A PERPETRAÇÃO DO ILÍCITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NA PRÁTICA DO DELITO. IMPROCEDÊNCIA. COLABORAÇÃO EFETIVA DO RÉU PARA A PERPETRAÇÃO DO ILÍCITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO PROCEDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO PROCEDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento:07/10/2015
Data da Publicação:08/10/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL FINALIZADA. AGUARDO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULAS 21 E 52 DO STJ E PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL FINALIZADA. AGUARDO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULAS 21 E 52 DO STJ E PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:07/10/2015
Data da Publicação:08/10/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESPRONÚNCIA QUANTO AO CRIME CONEXO NARRADO NA DENÚNCIA (ART. 244-B DO ECA). IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESPRONÚNCIA QUANTO AO CRIME CONEXO NARRADO NA DENÚNCIA (ART. 244-B DO ECA). IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:23/09/2015
Data da Publicação:27/09/2015
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. NULIDADE.VIOLAÇÃO AO ART. 478, I E II DO CPP. INOCORRÊNCIA. MERA MENÇÃO AO ACÓRDÃO E MANIFESTAÇÃO AO INTERROGATÓRIO NOS AUTOS NÃO GERA PREJUÍZO AO RÉU. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. NULIDADE.VIOLAÇÃO AO ART. 478, I E II DO CPP. INOCORRÊNCIA. MERA MENÇÃO AO ACÓRDÃO E MANIFESTAÇÃO AO INTERROGATÓRIO NOS AUTOS NÃO GERA PREJUÍZO AO RÉU. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA . PRESENÇA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ILEGALIDADE POR EXCESSO DE PRAZO. DENÚNCIA JÁ OFERTADA. cONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO CRIME E PERICULOSIDADE DO AGENTE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA . PRESENÇA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ILEGALIDADE POR EXCESSO DE PRAZO. DENÚNCIA JÁ OFERTADA. cONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONCESSÃO DE PRAZO. IRREGULARIDADE NÃO SANADA PELOS IMPETRANTES. ORDEM NÃO CONHECIDA.UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONCESSÃO DE PRAZO. IRREGULARIDADE NÃO SANADA PELOS IMPETRANTES. ORDEM NÃO CONHECIDA.UNÂNIME.
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO EVIDENCIADO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO EVIDENCIADO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONCESSÃO DE PRAZO. IRREGULARIDADE NÃO SANADA PELOS IMPETRANTES. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONCESSÃO DE PRAZO. IRREGULARIDADE NÃO SANADA PELOS IMPETRANTES. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:23/09/2015
Data da Publicação:27/09/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PROFERIDA. CONDENAÇÃO. REGIME SEMIABERTO. PERMANÊNCIA DO PACIENTE ACAUTELADO NO REGIME FECHADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RELAÇÃO DE CONFORMIDADE ENTRE A CUSTÓDIA CAUTELAR E O REGIME INICIAL IMPOSTO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA, PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PROFERIDA. CONDENAÇÃO. REGIME SEMIABERTO. PERMANÊNCIA DO PACIENTE ACAUTELADO NO REGIME FECHADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RELAÇÃO DE CONFORMIDADE ENTRE A CUSTÓDIA CAUTELAR E O REGIME INICIAL IMPOSTO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA, PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento:23/09/2015
Data da Publicação:27/09/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CONTRA FILHA. PLEITO DE ISENÇÃO DE FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR PARTE DO PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 6 (SEIS) MESES. ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CONTRA FILHA. PLEITO DE ISENÇÃO DE FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR PARTE DO PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 6 (SEIS) MESES. ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento:23/09/2015
Data da Publicação:27/09/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:23/09/2015
Data da Publicação:25/09/2015
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO A QUO CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO A QUO CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
