main-banner

Jurisprudência

TJAL 0208811-29.2003.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0111310-41.2004.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0115281-34.2004.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0210599-78.2003.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0112310-76.2004.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0007251-55.2011.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0210258-52.2003.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0208866-77.2003.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0116256-56.2004.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0212115-36.2003.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0013102-41.2012.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0198920-81.2003.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0198906-97.2003.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0226459-22.2003.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0208330-66.2003.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0208684-91.2003.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0125527-89.2004.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0212894-88.2003.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0201635-96.2003.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


TJAL 0125526-07.2004.8.02.0001
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFASTAMENTO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Apelação / Execução Fiscal 15ª Vara
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Mostrar discussão


© Portal Juristas - Todos os direitos reservados