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Jurisprudência

TJDF AGI - 895662-20150020015896AGI
Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 895661-20130111024186APC
Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 895660-20130110348496APC
Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100110230037APC
Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 26/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20070111312340APC
Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20030110599899APC
Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20040110613487APC
Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 895654-20120110602008APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INDENIZAÇÃO. PROVA SUFICIENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO POR POLICIAL RODOVIÁRIO. 1. O boletim de ocorrência lavrado por policial rodoviário a partir de entrevistas com os envolvidos e dos vestígios por ele pessoalmente levantados no local do evento, logo após a sua ocorrência, goza de presunção juris tantum sobre a dinâmica dos fatos, não infirmada pelo réu. Hipótese distinta do boletim de ocorrência lavrado a partir de declarações exclusivas e unilaterais da parte interessada, em que não vigora dita presunção. 2. Responde pelos danos o proprietár...
Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 895653-20140110478086APC
Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20130020197163AGI
Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação/Reexame necessário-20090111695037APO
Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20040110988496APC
Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC -Apelação Cível-20030111035257APC
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC -Apelação Cível-20120110659835APC
Data do Julgamento : 26/02/2014
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APO -Apelação/Reexame necessário-20110112225660APO
Data do Julgamento : 18/12/2013
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC -Apelação Cível-20130110541073APC
Data do Julgamento : 14/11/2013
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC -Apelação Cível-20100710136619APC
Data do Julgamento : 18/01/2012
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 895636-20120111643670APC
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTESTAÇÃO. APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DAS CONTAS. RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRIMEIRA FASE. SUPERADA. SENTENÇA ANULADA. I. A ação de prestação de contas é regulada por procedimento especial e se divide em duas fases. A primeira fase visa verificar a obrigação do réu de prestar contas e o direito do autor de exigi-las. Na segunda fase, se a obrigação for reconhecida, passa-se ao exame das contas prestadas. II. Ainda que contestada a ação, se o réu oferece espontaneamente as contas, há o reconhecimento tácito da obrigação, resultando, por c...
Data do Julgamento : 16/09/2015
Data da Publicação : 29/09/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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TJDF APC - 895635-20150110501200APC
Data do Julgamento : 16/09/2015
Data da Publicação : 29/09/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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TJDF APC - 895633-20140111682226APC
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. I - Embora o instituto da prescrição seja de direito material, o magistério da doutrina e da jurisprudência é no sentido de que o prazo prescricional deve ser prorrogado para o dia útil subsequente se o seu termo final cair no dia em que não houver expediente forense. II - No caso em apreço, considerando que a ação foi proposta no primeiro dia útil subsequente ao efetivo termo final, em face da suspensão do expediente forense, impõe-se o afastamento da prescrição. III - Deu-se provimento a...
Data do Julgamento : 16/09/2015
Data da Publicação : 29/09/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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