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Jurisprudência

TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120110259540APC
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-19980110608010APC
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090111995042APC
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 842989-20140020232744AGI
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 26/01/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF RMO - 842988-20120111473916RMO
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF RMO - 842987-20140110144188RMO
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF RMO - 842986-20130111853187RMO
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF RMO - 842984-20130110905823RMO
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF RMO - 842983-20120111525313RMO
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF RMO - 842982-20120111148013RMO
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF RMO - 842981-20120111348149RMO
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 842980-20130020295823AGI
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 842979-20140020224040AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. POUPANÇA. CPC 649, X. VALORES EXCEDENTES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR. PENHORABILIDADE. 1. Excedido o limite de 40 salários mínimos, as verbas depositadas em poupança, ainda que de origem alimentar só reservam tal caráter no mesmo mês do recebimento. 2. Não sendo consumidas integralmente com as necessidades básicas do agravante e de sua família, vindo a constituir reserva de capital, perdem aquela característica, tornando-se penhoráveis. 3. Aproteção legal alcança apenas o valor poupado equivalente a quarenta salários mínimos, e não várias...
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100111413699APC
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 26/01/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 842977-20140510079758APC
Data do Julgamento : 17/12/2014
Data da Publicação : 27/01/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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TJDF APC -Apelação Cível-20110112263676APC
Ementa
ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À MORADIA. PROGRAMA HABITACIONAL MORAR BEM. LISTA DE CONTEMPLAÇÃO. INSERÇÃO. CONTEMPLAÇÃO COM O IMÓVEL ALMEJADO. DIREITO SUBJETIVO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECADASTRAMENTO. ALTERAÇÃO CLASSIFICATÓRIA. LEGITIMIDADE. ATO ADMINISTRATIVO HÍGIDO. SENTENÇA MANTIDA.1.A inscrição em programa habitacional destinado à concessão de unidade residencial à população de baixa renda não irradia direito subjetivo à contemplação com o imóvel almejado, mas mera expectativa de direito, à medida que a administração, pautada pela...
Data do Julgamento : 17/12/2014
Data da Publicação : 29/01/2015
Órgão Julgador : 1ª Turma Cível
Relator(a) : TEÓFILO CAETANO
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TJDF APC - 842975-20130111459004APC
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 27/01/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF AGI - 842974-20140020208838AGI
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 27/01/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF AGI - 842973-20140020225518AGI
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 27/01/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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TJDF APC - 842971-20110112353393APC
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 27/01/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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