main-banner

Jurisprudência

TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020193448AGI
Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 03/11/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110530592APC
Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 03/11/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020154656AGI
Ementa
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Omissão e contradição inexistentes, pois o acórdão embargado analisou a questão e os argumentos das partes. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda com finalidade única de prequestionamento. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 03/11/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020156799AGI
Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 03/11/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20030110558850APC
Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 03/11/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130910196823APC
Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 03/11/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100112283936APC
Ementa
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Rejeitam-se os embargos declaratórios opostos sob o argumento de omissão se todos os argumentos apresentados pela parte em suas razões recursais foram detalhadamente apreciados pelo órgão colegiado, evidenciando-se, pois, que, na verdade, o embargante pretende o reexame da contenda, ponto por ponto, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração. 2. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 03/11/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020162418AGI
Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 03/11/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020165258AGI
Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 03/11/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130510041688APC
Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 03/11/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110112354427APC
Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 03/11/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110756615APC
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO CONSTANTE DO ART. 535 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Conforme disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Não se conhece dos embargos de declaração se o embargante deixou de indicar a existência de qualquer vício enumerado no art. 535 do PCC. 3. Embargos não conhecidos.
Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 03/11/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão


TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação-20140110057936APR
Ementa
PROCESSO PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL CONFIGURADO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO - RETIFICAÇÃO. 1. Conforme dispõe o art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou ambiguidade existentes no julgado, hipóteses inexistentes no caso em julgamento. 2. Existência tão somente de erro material entre a fundamentação e a parte dispositiva do julgado, que ora se corrige. 3. Embargos de Declaração acolhidos tão somente para adequação da parte dispositiva do julgado aos ter...
Data do Julgamento : 23/10/2014
Data da Publicação : 28/10/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão


TJDF HBC - 827530-20140020243772HBC
Ementa
HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ORDEM DENEGADA. 1. Não há registro de pedido de prisão domiciliar perante o Juízo de Execuções Penais. A concessão do benefício no segundo grau, caso admitido, configuraria inaceitável supressão de instância. Precedentes. 2. O Enunciado n. 15 da súmula desta egrégia Corte de Justiça veda expressamente o pedido de progressão de regime prisional através de Habeas Corpus, eis que a concessão do benefício está condicionada à verificação, pelo Juízo da Execução, dos requisitos objetivos e subjetivos n...
Data do Julgamento : 23/10/2014
Data da Publicação : 28/10/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão


TJDF HBC - 827529-20140020252135HBC
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INDEFERIMENTO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi preso em flagrante delito, e posteriormente denunciado, como incurso nas penas do crime previsto no art. 121, § 2º, inc. II, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, e art. 14, caput, da Lei n. 10.826/2003. 2. Narra a denúncia que o paciente, logo após uma discussão com a vítima Eleonilson - segurança de uma boate -, deixou o local dos fatos e, na...
Data do Julgamento : 23/10/2014
Data da Publicação : 28/10/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão


TJDF HBC - 827528-20140020253940HBC
Ementa
HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA - PRISÃO PREVENTIVA - LEGALIDADE - REITERAÇÃO CRIMINOSA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Legítimo o decreto de prisão preventiva do paciente, denunciado como incurso nas penas do crime previsto no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n. 10.826/2003, em nome da garantia da ordem pública. A reiteração delitiva do paciente justifica sua prisão, sendo patente a possibilidade de reiteração criminosa. 2. Há justa causa no decreto de prisão preventiva para garantia da o...
Data do Julgamento : 23/10/2014
Data da Publicação : 28/10/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão


TJDF HBC - 827527-20140020258135HBC
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS PRATICADO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Apaciente foi presa em flagrante delito pela prática, em tese, dos crimes previstos no art. 33, caput, c/c art. 40, inc. III, ambos da Lei n.º 11.343/2006. 2. Consta dos autos que a paciente foi autuada em flagrante ao tentar ingressar no Complexo Penitenciário da Papuda (CPP) com aproximadamente 82g de maconha e 23g de cocaína, embaladas em fita adesiva, escondidas no interior...
Data do Julgamento : 23/10/2014
Data da Publicação : 28/10/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão


TJDF HBC - 827526-20140020263018HBC
Ementa
HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE QUE REGISTRA ENVOLVIMENTO COM GRAVES ATOS INFRACIONAIS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Legítimo o decreto de prisão preventiva do paciente, denunciado como incurso nas penas do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal, em nome da garantia da ordem pública. 2. Conquanto os atos infracionais não possam ser considerados para fins de reincidência, ou mesmo como maus antecedentes, servem para evidenciar a periculosidade e o risco concreto da prática de novos delitos, uma vez que demonstram ser rotina n...
Data do Julgamento : 23/10/2014
Data da Publicação : 28/10/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão


TJDF APR - 827525-20141310016878APR
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, II, CP. EXCLUSÃO DA MAJORANTE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14, II, CP. REDUÇÃO EM PERCENTUAL MAIOR. INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS QUASE TODO PERCORRIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Comprovado nos autos a pluralidade de condutas para o cometimento do crime de roubo, inviável o acolhimento do pedido de exclusão da qualificadora prevista no inciso II do § 2º do artigo 157 do Código Penal (concurso de agentes). 2. No momento da valoração da causa de diminuição de pena prevista no artigo 14, inciso II, do Código Penal (tentati...
Data do Julgamento : 23/10/2014
Data da Publicação : 28/10/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão


TJDF APR - 827523-20140310028907APR
Data do Julgamento : 23/10/2014
Data da Publicação : 28/10/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão