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Jurisprudência

TJDF AGI - 823251-20140020162650AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 823250-20140020155409AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 823249-20140020168627AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 823247-20140020159637AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 823246-20140020160429AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 823245-20140020119039AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 823244-20140020162836AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 823243-20140020152956AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 823242-20140020155554AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 823241-20140020155216AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 823240-20140020165346AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 823239-20140020171127AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 823238-20140020122012AGI
Ementa
Assistência judiciária. Declaração de pobreza. Ausência de prova em contrário. 1 - Salvo hipóteses excepcionais, em que haja elementos nos autos indicativos de que a situação econômica daquele que requer o benefício lhe permite satisfazer as custas e honorários, para que a parte goze dos benefícios da assistência judiciária, basta a declaração de insuficiência de recursos para firmar a presunção de pobreza (L. 1.060/50, art. 4º e § 1º). 2 - Tratando-se de parte patrocinada pela Defensoria Pública, que apresentou declaração de hipossuficiência, deferem-se os benefícios da justiça gratuita, mesm...
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 823237-20140020175812AGI
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 823236-20140020152097AGI
Ementa
Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. Bloqueio. Renajud. Quitação da dívida. 1 - Possível, em ação de busca e apreensão, o bloqueio judicial, pelo sistema Renajud, de veículo alienado fiduciariamente, medida que, regulamentada pelo e. CNJ, busca dar celeridade e efetividade ao processo, incluindo-se no rol das providências de apoio colocadas à disposição do juiz para assegurar o resultado prático da decisão. 2 - Quitada a dívida que originou a ação de busca e apreensão do veículo, não se justifica seja mantida a restrição de circulação do veículo no órgão de trânsito....
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF RMO - 823234-20140110064383RMO
Ementa
Direito à saúde. Internação em UTI. Dever do estado. 1 - O cumprimento da tutela antecipada não acarreta a perda superveniente do interesse de agir, máxime se o pedido, além da internação, envolve o pagamento das despesas dela decorrentes. 2 - Embora de natureza programática, a norma do art. 196 da CF não pode merecer interpretação que - esvaziando seu conteúdo e não lhe conferindo o mínimo de efetividade - afaste o dever do Estado de garantir assistência médica, incluindo a internação de paciente em unidade de tratamento intensivo quando o poder público não dispõe de leitos vagos. 3 - Remessa...
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF RMO - 823233-20110110557880RMO
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 823232-20121210064485APC
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APO - 823231-20120110271884APO
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 823230-20130110613709APC
Data do Julgamento : 01/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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