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Jurisprudência

TJPA 0019365-25.2005.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ coordenadoria de recursos especiais e extraordinários PROCESSO Nº 0019365-25.2005.814.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: M. R. BATISTA ME E OUTROS RECORRIDO: MIDOL - MINERAÇÕES DOLOMITA LTDA.               Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por M. R. BATISTA ME E OUTROS, com fundamento no que dispõe o artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿ e ¿c¿, da Constituição Federal, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, consubstanciada nos vv. acórdãos nº 132.307, nº 141.891 e nº 172.841, assim e...
Data do Julgamento : 10/08/2017
Data da Publicação : 10/08/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0005110-47.2007.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0005110-47.2007.814.0301 RECURSO ESPECIAL      RECORRENTE: GERALDO FIDALGO DE BASTOS RECORRIDA: SIDNEY LIMA               Trata-se de recurso especial interposto por GERALDO FIDALGO DE BASTOS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿ e ¿c¿, da Constituição Federal, contra os vv. acórdãos no. 153.297 e 172.863, assim ementado: Acórdão 153.297 (fls. 181/182) ¿ PROCESSUAL CIVIL. APELAÇ¿O. CITAÇ¿O INICIAL. SEGUNDA...
Data do Julgamento : 19/01/2018
Data da Publicação : 19/01/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0031473-47.2015.8.14.0055
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS NUGEP PENAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS NUGEP PENAL PROCESSO N. 0031473-47.2015.814.0055 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL RECORRENTE:  RODRIGO LOPES DA SILVA RECORRIDO:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ          RODRIGO LOPES DA SILVA, por intermédio da Defensoria Pública e com escudo no art. 105, III, alínea a, da CF/88 c/c o arts. 1....
Data do Julgamento : 19/01/2018
Data da Publicação : 19/01/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
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TJPA 0014426-90.2010.8.14.0301
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DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de REEXAME NECESSÁRIO e APELAÇÃO (processo nº 00144269020108140301) interposta pela COMPANHIA DE TRANSPOSTES DE BELÉM ¿ CTBEL contra WANKER LUCIVALDO SOUZA DO NASCIMENTO, diante da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda da Comarca de Belém, que julgou parcialmente procedente a Ação Anulatória de Ato Administrativo ajuizada pelo apelado. Consta da petição inicial (fls.03/12) que no dia 03 de abril de 2010, o impetrante trafegava com seu veículo, quando foi abordado por Agentes de Trânsito da CTBEL, que lavraram auto de apreensão do automóvel,...
Data do Julgamento : 26/05/2017
Data da Publicação : 26/05/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0000573-37.2012.8.14.0039
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS NUGEP PENAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS NUGEP PENAL PROCESSO N. 0000573-37.2012.814.0039 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL RECORRENTE:  SORAYA RIBEIRO CARVALHO RECORRIDO:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ          SORAYA RIBEIRO CARVALHO, por intermédio da advogada habilitada à f...
Data do Julgamento : 29/06/2018
Data da Publicação : 29/06/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : ROMULO JOSE FERREIRA NUNES
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TJPA 0014368-91.2016.8.14.0000
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MANDADO DE SEGURANÇA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO AJG. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - O preparo é um dos requisitos de admissibilidade do mandado de segurança. Incumbe ao relator indeferir a inicial quando não for o caso de mandado de segurança, quando lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando excedido o prazo para a sua impetração. - No caso, a AJG não foi pleiteada e a parte-impetrante, intimada para o recolhimento das custas processuais no prazo de quinz...
Data do Julgamento : 25/05/2017
Data da Publicação : 25/05/2017
Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROBERTO GONCALVES DE MOURA
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TJPA 0053794-47.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS NUGEP PRIVADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS NUGEP PRIVADO   PROCESSO Nº 0053794.47.2015.814.0000 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: KLEYFFSON ALVES MIRANDA RECORRIDO: ACRÓPOLE CONSTRUÇOES E ARQUITETURA LTDA          KLEYFFSON ALVES DE MIRANDA, por intermédio de advogada habilitada, com escudo no art. 105, III, a, da CF/88 combinado com os arts. 26 e se...
Data do Julgamento : 19/01/2018
Data da Publicação : 19/01/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
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TJPA 0007409-96.2009.8.14.0051
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE REEXAME NECESSARIO SUSCITADA DE OFICIO NOS TERMOS DO ART. 496, I, DO CPC/2015. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. DIREITO AO RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO SERVIDOR TEMPORÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I ? A sentença ilíquida proferida contra a União, o Estado e o Distrito Federal, o Município e as respectivas Autarquias e Fundações de Direito Público, está sujeita ao duplo grau de jurisd...
Data do Julgamento : 15/05/2017
Data da Publicação : 19/05/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0000268-05.2014.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Processo n° 2014.3.008729-2         Mandado de Segurança Impetrante: Lorena Saem Pinheiro Magalhães (Adv. Carlos Alberto dos Santos Costa - OAB/PA - 3.468) Impetrados Secretário de Educação do Estado do Pará e Secretária de Administração do Estado do Pará Litisconsorte: Estado do Pará (Procurador do Estado: Celso Pires Castelo Branco) Relatora: Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha DECISÃO MONOCRÁTI...
Data do Julgamento : 18/05/2017
Data da Publicação : 18/05/2017
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0000325-23.2014.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA PROCESSO Nº 2014.3.010017-7 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTES: ANSELMO CÁSSIO PINHEIRO DE SOUZA, ELIZA YOSHIE DO ROSÁRIO, CLÁUDIO QUEIROZ BENTES, HELOYZA DE OLIVEIRA BENJAMIN, RENATA KELLY ASSIS DA SILVA, MARIA APARECIDA NEGRÃO BARBOSA, ROSIANE FORO COSTA, ROSA LIA RODRIGUES E PEREIRA, MARIA DE NAZARÉ MARTINS E MAURÍCIO DA SILVA BARATA (Adv. Cândido Henrique Neves Silva - OAB/PA - 16.004) IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ...
Data do Julgamento : 15/05/2017
Data da Publicação : 15/05/2017
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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TJPA 0003865-79.2013.8.14.0076
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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 19 DO ADCT DA CF/88. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REJEITADA. MÉRITO. SERVIDORA PÚBLICA TEMPORÁRIA, ADMITIDA COMO PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA EM 09.06.1983, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 6201. DIREITO A ESTABILIDADE. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES STJ. INVIÁVEL A COMINAÇÃO DE MULTA EM FACE DE AGENTE POLÍTICO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A afe...
Data do Julgamento : 08/05/2017
Data da Publicação : 11/05/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0000911-94.2010.8.14.0069
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO Nº 0000911-94.2010.814.0069 RECURSO ESPECIAL      RECORRENTE: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (MITSUBISHI) RECORRIDA: MILENA LUCIA BONFIM ARAUJO               Trata-se de recurso especial interposto por HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. (MITSUBISHI), com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ¿a¿ da Constituição Federal, contra os vv. acórdãos no. 158.605 e 165.920, assim ementados: Acórdão 158.6...
Data do Julgamento : 10/05/2017
Data da Publicação : 10/05/2017
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0012031-32.2016.8.14.0000
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Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo por SÍNTESE ENGENHARIA LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (Processo: 0359376-85.2016.8.14.0301) ajuizada por FRANCISCO XAVIER IGARASSHI que, em decisão exarada às fls. 74/75-verso, deferiu, em parte, a tutela de urgência, nos seguintes termos: D E C I D O. Nos termos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando h...
Data do Julgamento : 04/05/2017
Data da Publicação : 04/05/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
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TJPA 0073449-43.2013.8.14.0301
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0073449-43.2013.814.0301  RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MARCILENE COSTA DE LIMA RECORRIDO: B.V. FINANCEIRA S/A          Trata-se de recurso especial interposto por MARCILENE COSTA DE LIMA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ¿a¿ e ¿c¿, da Constituição Federal, contra o v. acórdão no. 143.897, proferido pela 1ª Câmara Cível Isolada, assim ementado: Acórdão nº. 143.897 (fls. 80/87): AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONA...
Data do Julgamento : 30/06/2017
Data da Publicação : 30/06/2017
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0005436-36.2010.8.14.0006
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ coordenadoria de recursos especiais e extraordinários PROCESSO Nº 0005436-36.2010.814.0006 RECURSO ESPECIAL RECORRENTES: CARMITA PESSOA BASTOS E OUTROS RECORRIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A          Trata-se de recurso especial interposto por CARMITA PESSOA BASTOS E OUTROS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ¿a¿ e ¿c¿, da Constituição Federal, em face dos vv. acórdãos nº 177.340 E Nº 177.340 e nº 179.954, assim ementados: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RE...
Data do Julgamento : 30/05/2018
Data da Publicação : 30/05/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0095116-50.2006.8.14.0133
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ coordenadoria de recursos especiais e extraordinários PROCESSO Nº 0095116-50.2006.814.0133 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: TRANSPORTES MARITUBA LTDA. RECORRIDO: ESPÓLIO JOSUÉ LEITE MIRANDA          Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por TRANSPORTES MARITUBA LTDA., com fundamento no que dispõe o artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, consubstanciada nos vv. acórdãos nº 177.189 e nº 181.511, assim sumariados: APELAÇÕES CÍV...
Data do Julgamento : 20/03/2018
Data da Publicação : 20/03/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : LEONARDO DE NORONHA TAVARES
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TJPA 0002126-32.2014.8.14.0401
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS _________________________ PROCESSO N.º: 0002126-32.2014.814.0401 RECURSO ESPECIAL RECORRENTES: PATRICK AMORIM, FELIPE SOARES LINHARES e ANDERSON SILVA RUFINO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO            PATRICK AMORIM, FELIPE SOARES LINHARES e ANDERSON SILVA RUFINO, por intermédio de seu Procurador Judicial, com fundamento no artigo 105, III, ¿a¿, da Carta Magna, interpuseram o RECURSO ESPECIAL de fls. 507/511, em face do acórdão proferido por...
Data do Julgamento : 10/10/2017
Data da Publicação : 10/10/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a) : VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
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TJPA 0024734-15.2008.8.14.0301
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DECISÃO MONOCRÁTICA.          PROCESSO Nº. 0024734-15.2008.814.0301.          RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL.          COMARCA: BELÉM.          APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM. PROCURADORA DO MUNICÍPIO: KÁRITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS.          APELADA: MARIA DE NAZARÉ RAAD.          RELATORA: DESA. DIRACY NUNES ALVES. DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO          A EXMA. SRA. DESA. DIRACY NUNES ALVES (RELATORA): Trata-se de recurso apelatório oposto nos autos da ação de execução fiscal, tendo como recorrente o MUNICÍPIO DE BELÉM em face de MARIA DE NAZAR...
Data do Julgamento : 19/06/2017
Data da Publicação : 19/06/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : DIRACY NUNES ALVES
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TJPA 0002935-56.2017.8.14.0000
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DECISÃO MONOCRÁTICA   Vistos etc.,   Trata-se de Agravo de Instrumento (processo nº 0002935-56.2017.8.14.0000) interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra DOUGLAS HENRIQUE NERES DA LUZ, diante de decisão prolatada pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Conceição do Araguaia/PA, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada (proc. nº 0011925-19.2016.8.14.0017) proposta pelo agravado.  A decisão recorrida (fls. 11/13) teve a seguinte conclusão:   (...) Diante disso, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar que os requeridos inclua...
Data do Julgamento : 07/06/2017
Data da Publicação : 07/06/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
Relator(a) : MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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TJPA 0006936-36.2009.8.14.0051
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS      PROCESSO Nº 20123022110-7      RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: AUREA MARIA PEREIRA DE SOUSA          Trata-se de Recurso Especial, fls. 237/247, interposto pelo ESTADO DO PARÁ, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas ¿a¿ e ¿c¿, da Constituição Federal, objetivando impugnar o acórdão nº 154.224, assim ementado:          Acórdão nº 154.224 (fls. 223/235): AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONST...
Data do Julgamento : 06/06/2017
Data da Publicação : 06/06/2017
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
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