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Jurisprudência

STJ 2016.03.16299-4 201603162994
Data da Publicação : 10/02/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 79113
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JOEL ILAN PACIORNIK
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STJ 2016.03.16315-8 201603163158
Data da Publicação : 10/02/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 79114
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JOEL ILAN PACIORNIK
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STJ 2016.03.20417-2 201603204172
Data da Publicação : 10/02/2017
Classe/Assunto : RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 79315
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JOEL ILAN PACIORNIK
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STJ 2016.01.10546-4 201601105464
Data da Publicação : 06/02/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1595145
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : NANCY ANDRIGHI
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STJ 2013.00.79607-8 201300796078
Data da Publicação : 10/02/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1371271
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : NANCY ANDRIGHI
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STJ 2014.02.97710-7 201402977107
Data da Publicação : 10/02/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1497313
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : NANCY ANDRIGHI
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STJ 2016.02.61879-1 201602618791
Data da Publicação : 10/02/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1630702
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : NANCY ANDRIGHI
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STJ 2016.02.09363-9 201602093639
Data da Publicação : 10/02/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1641135
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : NANCY ANDRIGHI
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STJ 2015.00.17305-4 201500173054
Data da Publicação : 10/02/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1642059
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : NANCY ANDRIGHI
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STJ 2016.02.61914-5 201602619145
Data da Publicação : 10/02/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1642311
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : NANCY ANDRIGHI
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STJ 2015.02.99493-3 201502994933
Data da Publicação : 02/02/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 342225
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2016.00.73601-4 201600736014
Data da Publicação : 02/02/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 351886
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2016.01.01633-7 201601016337
Data da Publicação : 02/02/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 353962
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2016.01.36304-7 201601363047
Data da Publicação : 02/02/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 357384
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2016.01.85211-9 201601852119
Data da Publicação : 02/02/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 362900
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2016.01.93658-0 201601936580
Data da Publicação : 02/02/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 363965
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2016.02.30714-2 201602307142
Data da Publicação : 02/02/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 369600
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2009.00.58447-4 200900584474
Data da Publicação : 02/02/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 132550
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2014.00.53504-1 201400535041
Data da Publicação : 02/02/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 290350
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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STJ 2014.02.30430-5 201402304305
Data da Publicação : 02/02/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 303872
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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