Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:28/09/2016
Data da Publicação:28/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:28/09/2016
Data da Publicação:28/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:28/09/2016
Data da Publicação:28/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DETERMINAÇÃO DE SOLTURA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DETERMINAÇÃO DE SOLTURA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:28/09/2016
Data da Publicação:28/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. TESE SUPERADA. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO EVIDENCIADOS. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. TESE SUPERADA. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO EVIDENCIADOS. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:28/09/2016
Data da Publicação:28/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. TESE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS. DÚVIDA QUE MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. TESE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS. DÚVIDA QUE MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:28/09/2016
Data da Publicação:28/09/2016
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL FUNDADO NO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DO RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL FUNDADO NO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DO RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:21/09/2016
Data da Publicação:23/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PELO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PELO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:21/09/2016
Data da Publicação:23/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. QUESTÃO SUPERADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. QUESTÃO SUPERADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:21/09/2016
Data da Publicação:23/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES COLOCADOS EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES COLOCADOS EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:21/09/2016
Data da Publicação:23/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À COMPROVAÇÃO, ESTREME DE DÚVIDAS, DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À COMPROVAÇÃO, ESTREME DE DÚVIDAS, DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:21/09/2016
Data da Publicação:23/09/2016
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:21/09/2016
Data da Publicação:23/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EMBASADO NO NÃO CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO PACIENTE. SUPERVENIENTE CUMPRIMENTO DA ORDEM E COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM REGIME SEMIABERTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EMBASADO NO NÃO CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO PACIENTE. SUPERVENIENTE CUMPRIMENTO DA ORDEM E COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM REGIME SEMIABERTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:21/09/2016
Data da Publicação:23/09/2016
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Habeas Corpus - Cabimento
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. PACIENTE ADVOGADO. REVOGAÇÃO DA MEDIDA DE PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR LOCAL. UNIDADES JUDICIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CORRELAÇÃO ENTRE O DELITO APONTADO E A PROIBIÇÃO IMPOSTA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. PACIENTE ADVOGADO. REVOGAÇÃO DA MEDIDA DE PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR LOCAL. UNIDADES JUDICIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CORRELAÇÃO ENTRE O DELITO APONTADO E A PROIBIÇÃO IMPOSTA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento:21/09/2016
Data da Publicação:23/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Exploração de prestígio
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. LAPSO TEMPORAL EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA QUE PERMANECEM HÍGIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. LAPSO TEMPORAL EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA QUE PERMANECEM HÍGIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:21/09/2016
Data da Publicação:23/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DEPENDENTE QUÍMICO. DÚVIDA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA CONDUTA DE TRAFICÂNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DELE A TRATAMENTO PARA DEPENDENTE QUÍMICO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. PRAZO DE 10 DIAS. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DEPENDENTE QUÍMICO. DÚVIDA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA CONDUTA DE TRAFICÂNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DELE A TRATAMENTO PARA DEPENDENTE QUÍMICO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. PRAZO DE 10 DIAS. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
Data do Julgamento:21/09/2016
Data da Publicação:23/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. ALEGAÇÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. ALEGAÇÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento:21/09/2016
Data da Publicação:23/09/2016
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
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PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. TESE NÃO ACOLHIDA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AS PROVAS DOS AUTOS INDICAM A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À PRONÚNCIA DOS RECORRENTES. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. TESE NÃO ACOLHIDA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AS PROVAS DOS AUTOS INDICAM A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À PRONÚNCIA DOS RECORRENTES. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento:21/09/2016
Data da Publicação:23/09/2016
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA FIANÇA ARBITRADA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DISPENSANDO O PAGAMENTO DO VALOR FIXADO. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA FIANÇA ARBITRADA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DISPENSANDO O PAGAMENTO DO VALOR FIXADO. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:21/09/2016
Data da Publicação:21/09/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
