Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. ATRASO JUSTIFICADO. DEMORA QUE NÃO ULTRAPASSOU A RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. ATRASO JUSTIFICADO. DEMORA QUE NÃO ULTRAPASSOU A RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/11/2014
Data da Publicação:18/11/2014
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUIZ A QUO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUIZ A QUO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO. DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO. DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE VEÍCULO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL E DO EXCESSO DE PRAZO NO TRÂMITE PROCESSUAL. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA O CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE VEÍCULO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL E DO EXCESSO DE PRAZO NO TRÂMITE PROCESSUAL. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA O CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSÊNCIA REQUISITOS DA PREVENTIVA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE PELO JUIZ A QUO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PEDIDO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSÊNCIA REQUISITOS DA PREVENTIVA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE PELO JUIZ A QUO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PEDIDO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNÂNIME.
Data do Julgamento:14/11/2014
Data da Publicação:18/11/2014
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA E POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUIZ A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA E POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUIZ A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO DO PACIENTE PELO JUIZ A QUO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. ART. 659 DO CPP. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO DO PACIENTE PELO JUIZ A QUO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. ART. 659 DO CPP. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/11/2014
Data da Publicação:18/11/2014
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/11/2014
Data da Publicação:18/11/2014
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE.ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. REVADA A PRISÃO ORA QUESTIONADA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE.ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. REVADA A PRISÃO ORA QUESTIONADA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/11/2014
Data da Publicação:17/11/2014
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU RECONHECENDO O EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DA PRISÃO PELA AUTORIDADE COATORA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU RECONHECENDO O EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DA PRISÃO PELA AUTORIDADE COATORA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:14/11/2014
Data da Publicação:14/11/2014
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO COM BASE APENAS NA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO. ILEGALIDADE VERIFICADA. PRISÃO RELAXADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO COM BASE APENAS NA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO. ILEGALIDADE VERIFICADA. PRISÃO RELAXADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. TESE NÃO DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO RESPALDADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. TESE NÃO DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO RESPALDADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE POR ORDEM DO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE POR ORDEM DO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELOS JUÍZES DO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELOS JUÍZES DO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TESE SUPERADA. SENTENÇA PROFERIDA EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA. PLEITO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TESE SUPERADA. SENTENÇA PROFERIDA EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA. PLEITO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:05/11/2014
Data da Publicação:06/11/2014
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA O CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA O CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:29/10/2014
Data da Publicação:30/10/2014
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA O CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA O CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:29/10/2014
Data da Publicação:30/10/2014
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
