..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
..DTPB:.)
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
Data da Publicação:07/03/2018
Classe/Assunto:RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 94113
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
Data da Publicação:09/03/2018
Classe/Assunto:AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1680833
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
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Data da Publicação:09/03/2018
Classe/Assunto:AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1667009
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DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
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Data da Publicação:09/03/2018
Classe/Assunto:AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1657514
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
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Data da Publicação:09/03/2018
Classe/Assunto:AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1651454
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
Data da Publicação:07/03/2018
Classe/Assunto:AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1699143
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
Data da Publicação:07/03/2018
Classe/Assunto:AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1674693
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
..DTPB:.)
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
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AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
Data da Publicação:09/03/2018
Classe/Assunto:AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1599564
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
Data da Publicação:09/03/2018
Classe/Assunto:AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1566495
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
..DTPB:.)
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..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
Data da Publicação:09/03/2018
Classe/Assunto:AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1557455
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
..DTPB:.)
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
Data da Publicação:09/03/2018
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1159633
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
Data da Publicação:08/03/2018
Classe/Assunto:AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1613676
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
Data da Publicação:08/03/2018
Classe/Assunto:AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1483486
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
Data da Publicação:07/03/2018
Classe/Assunto:AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1565819
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
..DTPB:.)
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
Data da Publicação:09/03/2018
Classe/Assunto:AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1108383
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
..DTPB:.)
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
Data da Publicação:08/03/2018
Classe/Assunto:AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1588581
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
..DTPB:.)
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
Data da Publicação:09/03/2018
Classe/Assunto:AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1681755
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
..DTPB:.)
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..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
Data da Publicação:08/03/2018
Classe/Assunto:AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1575884
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo possível antecipar esta análise na via eleita o que
inviabiliza o conhecimento da tese.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão
preventiva, explicitado na referência à especial gravidade dos
fatos, consubstanciada na indicação do profissionalismo com que as
condutas criminosas foram praticadas, dado o relevante número de
pessoas envolvidas, a fim de furtar a empresa, com arrombamento de
fechadura, utilização de carro produto de roubo para levar os
equipamentos e servir como meio de fuga, inclusive considerando a
quantidade e natureza de cada objeto, não há que se falar em
ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e, nesta extensão,
denegado.
..EMEN:(HC - HABEAS CORPUS - 425722 2017.03.01559-6, NEFI CORDEIRO, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:08/03/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE
DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,
DENEGADO.
1. Mostra-se descabida a alegação de desproporcionalidade da medida
com base em hipotética futura condenação a pena que não será
cumprida em regime fechado uma vez que somente após o fim da
instrução criminal é que poderá o juiz de piso, em caso de
condenação, dosar a pena e fixar o respectivo regime de cumprimento
não sendo pos...
Data da Publicação:07/03/2018
Classe/Assunto:AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1085297
