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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DA PARTE SUCUMBENTE. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO EVIDENCIADA. FIXAÇÃO À LUZ DO § 4º DO ART. 20 DO CPC. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Liquidação / Cumprimento / Execução
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DA PARTE SUCUMBENTE. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO EVIDENCIADA. FIXAÇÃO À LUZ DO § 4º DO ART. 20 DO CPC. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DA PARTE SUCUMBENTE. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO EVIDENCIADA. FIXAÇÃO À LUZ DO § 4º DO ART. 20 DO CPC. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REDUÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. PEDIDO ALTERNATIVO JÁ CONCEDIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REDUÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. PEDIDO ALTERNATIVO JÁ CONCEDIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento:07/07/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Apelação / Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador:3ª Câmara Cível
Relator(a):Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
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Data do Julgamento:17/06/2014
Data da Publicação:08/07/2014
Classe/Assunto:Embargos de Declaração / Servidor Público Civil
