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Jurisprudência

TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020114329AGI
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA. IDEC X BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS (CPC 535) NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. CPC 538, § ÚNICO. São manifestamente protelatórios e justificam a aplicação da multa cominada no CPC 538, § único, embargos de declaração que, a pretexto de sanar suposta omissão, almejam mesmo é a rediscussão da matéria que foi julgada em consonância com a jurisprudência do STJ, consolidada sob a sistemática do CPC 543-C.
Data do Julgamento : 21/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904455-20130110972284APC
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 904454-20150020189365AGI
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110110636827APC
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120110659835APC
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110376090APC
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020213212AGI
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 904448-20150020156225AGI
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 904447-20140020130539AGI
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 904446-20140020181097AGI
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020237299AGI
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020234514AGI
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 904443-20150020072772AGI
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 904442-20140020182323AGI
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF RMO - 904441-20140110715584RMO
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904439-20151210009592APC
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904438-20130110241935APC
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904437-20140111098345APC
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904436-20110110653925APC
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904435-20070110373955APC
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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