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Jurisprudência

TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111400067APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904411-20130111477099APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020249906AGI
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904409-20090111152489APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904408-20130111496668APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904407-20130111355896APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. PROBLEMAS MECÂNICOS. ATRASO NA VIAGEM. PANE NA ESTRADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Reputa-se deserto o recurso desprovido de comprovante de preparo. 2. A falha na prestação do serviço configurada pelos problemas mecânicos apresentado no ônibus, que atrasou por horas o percurso da viagem, sem qualquer apoio da transportadora,configura dano moral. 3. A compensação do dano moral foi assegurada em valor - R$ 15.000,00- que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Os honorários foram fixados em v...
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020237570AGI
Ementa
Agravo regimental no AGI. Manifesta inadmissibilidade. Ausência de peça obrigatória. Disciplina legal. 1. O processo civil brasileiro ainda é regido pela Lei 5.869/73 que instituiu o Código de Processo Civil em vigor, à luz do qual devem ser analisados os pressupostos do recurso interposto. Não cabe ao Judiciário alterar vacatio legis nemantecipar a revogação e a vigência de leis. 2. O agravo de instrumento deve estar devidamente instruído no momento em que interposto, não se admitindo, por força da preclusão consumativa, a posterior juntada de documento obrigatório.
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020243336AGI
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904404-20130110875950APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904403-20140111334496APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904402-20120111782180APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904400-20100112113006APC
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALUGUEL. PREPARO.DECLARATÓRIOS RESPONDIDOS PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. HONORÁRIOS. 1. O recibo impresso do pagamento on line basta para comprovar o preparo do recurso. 2. Os declaratórios foram respondidos pelo Juízo a quo. 3. É válido o apontamento para protesto por inadimplemento efetuado pelo procurador do credor. protesto é legítimo, porquanto a embargante encontrava-se inadimplente. 4. Não é potestativa a cláusula de reajuste com base em índice oficial. Os honorários, fixados em R$ 2.500,00, atendem às diretrizes legais.
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904399-20120910192976APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904398-20140111243928APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904397-20130111408214APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904396-20130111924442APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904395-20141010019872APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904394-20140110766157APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904393-20140110529895APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 904392-20140110395554APC
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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