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Jurisprudência

TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140610015420APC
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111030060APC
Ementa
Embargos de declaração. Vícios. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção. Quitação do saldo devedor. Recusa na entrega do imóvel. Lucros cessantes. Multa contratual. Despesas de condomínio e IPTU. 1 - Os embargos de declaração servem para aclarar dúvida, obscuridade, afastar contradição, omissão ou erro material, vícios que, se existentes, dá-se provimento aos embargos. 2 - A recusa injustificada em entregar o imóvel, após o pagamento do saldo devedor, obriga a construtora a indenizar o adquirente por lucros cessantes. 3 - Não é acumulável indenização a título de lucros c...
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020313527AGI
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020306768AGI
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110111084853APC
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110486305APC
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111778056APC
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110897965APC
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111928037APC
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140710029120APC
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20141010061700APC
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111704104APC
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111915112APC
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 852991-20140020330352AGI
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 852990-20140020312444AGI
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 852988-20140020321789AGI
Ementa
Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Liquidação. Simples cálculos. Portaria Conjunta n. 71/2013. 1 - Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo (CPC, art. 475-B). Não é necessário, nesse caso, que antes se faça liquidação por arbitramento. 2 - A portaria Conjunta n. 71/2013 dispõe que além dos números de CPF ou de CNPJ, deverão constar nas petições iniciais, sem prejuízo das exigências legais, as in...
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 852987-20140020322123AGI
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 852986-20150020007964AGI
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 852985-20140020327266AGI
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI - 852984-20140020324395AGI
Ementa
Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Intimação. Supressão de instância. 1 - Na execução de título extrajudicial, a defesa do executado se faz por meio de embargos do devedor, que devem ser oferecidos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, arts. 736 c/c 738). Não se exige intimação da devedora de penhora de valores depositados na conta corrente se, citada, não ofereceu embargos. 2 - Questão não apreciada na decisão agravada não pode ser decidida no agravo, pena de supressão de instância e violação do princípio do duplo grau de jurisdiçã...
Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 10/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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