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Jurisprudência

TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020246563AGI
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020255504AGI
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020150678AGI
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828975-20110112280436APC
Ementa
Dano moral. Associação. Punição de associado. Devido processo legal. 1 - Normas referentes a direitos e deveres de associados, recursos cabíveis e procedimentos traçados no estatuto de associação e em regimento interno dessa compõem o devido processo legal administrativo, ao qual todos os associados se submetem. 2 - Se não houve violação às regras do procedimento administrativo previstas no estatuto da associação e nem aos princípios constitucionais, lícita a sanção imposta ao associado, o que afasta o pedido de anulação do procedimento e, consequentemente, o de indenização por danos morais....
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828974-20110310295523APC
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828973-20141010058342APC
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828972-20140310013218APC
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828971-20110110628116APC
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828970-20120111627656APC
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828969-20130910045183APC
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828968-20120310339670APC
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828966-20130310262412APC
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828965-20110112089670APC
Ementa
Contrato de concessão de direito real de uso. Cobrança. Preço público. Prescrição. 1 - O prazo prescricional para cobrar valor relativo a preço público por ocupação de imóvel objeto de contrato de concessão de direito real de uso é de cinco anos (CC, art. 206, § 5º). 2 - Se o concessionário não paga o preço da ocupação, estipulado no contrato de concessão de direito real de uso, torna-se inadimplente. 3 - E, não demonstrado que preenche os requisitos para migrar para o programa Pró-DF II, e que a migração foi concluída, não pode ser beneficiado pela isenção da taxa mensal de concessão, previst...
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828964-20130310001246APC
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828963-20140111184806APC
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828962-20130910255029APC
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828961-20130110554860APC
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828960-20140810044185APC
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828959-20110110779452APC
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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TJDF APC - 828958-20130910305193APC
Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 04/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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