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Jurisprudência

TJSC 2012.076434-5 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OFENSA, QUANDO MUITO, INDIRETA OU REFLEXA. QUESTÃO DE FUNDO - COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL. (TJSC, Agravo Regimental no Recurso Extraordinário em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.076434-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Órgão Especial, j. 18-09-2013).
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Denise Nadir Enke
Relator(a) : Salim Schead dos Santos
Comarca : São Francisco do Sul
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TJSC 2010.087754-3 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO DO ART. 544 DO CPC CONVERTIDO EM AGRAVO REGIMENTAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BRASIL TELECOM S/A. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. INCOMPETÊNCIA DO 3º VICE-PRESIDENTE. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OFENSA, QUANDO MUITO, INDIRETA. QUESTÃO DE FUNDO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL. Nos termos do artigo 543-B, § 2º, do CPC c/c artigo 1º, III, d, do Ato Regimental n. 48/2001-TJ, compete ao 3º Vice-Presidente desta...
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Rafael Milanesi Spillere
Relator(a) : Salim Schead dos Santos
Comarca : Videira
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TJSC 2012.072406-6 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OFENSA, QUANDO MUITO, INDIRETA OU REFLEXA. QUESTÃO DE FUNDO - COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2012.072406-6, de Joaçaba, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Órgão Especial, j. 18-09-2013).
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Eduardo Passold Reis
Relator(a) : Salim Schead dos Santos
Comarca : Joaçaba
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TJSC 2010.073931-5 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO DO ART. 544 DO CPC CONVERTIDO EM AGRAVO REGIMENTAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BRASIL TELECOM S/A. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. INCOMPETÊNCIA DO 3º VICE-PRESIDENTE. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OFENSA, QUANDO MUITO, INDIRETA. QUESTÃO DE FUNDO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL. Nos termos do artigo 543-B, § 2º, do CPC c/c artigo 1º, III, d, do Ato Regimental n. 48/2001-TJ, compete ao 3º Vice-Presidente desta...
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Rafael Rabaldo Bottan
Relator(a) : Salim Schead dos Santos
Comarca : São João Batista
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TJSC 2010.030529-3 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental (Recurso) em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2010.030529-3, de Chapecó, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 18-09-2013).
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Marcelo Pons Meirelles
Relator(a) : João Henrique Blasi
Comarca : Chapecó
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TJSC 2012.043431-8 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2012.043431-8, de Biguaçu, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 18-09-2013).
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Janine Stiehler Martins
Relator(a) : João Henrique Blasi
Comarca : Biguaçu
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TJSC 2011.006412-5 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental (Recurso) em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2011.006412-5, de Correia Pinto, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 18-09-2013).
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Juliano Schneider de Souza
Relator(a) : João Henrique Blasi
Comarca : Correia Pinto
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TJSC 2009.010397-0 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental (Recurso) em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2009.010397-0, de Criciúma, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 18-09-2013).
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a) : João Henrique Blasi
Comarca : Criciúma
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TJSC 2009.067076-3 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO DO ART. 544 DO CPC CONVERTIDO EM AGRAVO REGIMENTAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BRASIL TELECOM S/A. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. INCOMPETÊNCIA DO 3º VICE-PRESIDENTE. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OFENSA, QUANDO MUITO, INDIRETA. QUESTÃO DE FUNDO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL. Nos termos do artigo 543-B, § 2º, do CPC c/c artigo 1º, III, d, do Ato Regimental n. 48/2001-TJ, compete ao 3º Vice-Presidente desta...
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Edir Josias Silveira Beck
Relator(a) : Salim Schead dos Santos
Comarca : Criciúma
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TJSC 2011.078775-9 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2011.078775-9, de Orleans, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 18-09-2013).
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Paulo da Silva Filho
Relator(a) : João Henrique Blasi
Comarca : Orleans
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TJSC 2012.063963-3 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2012.063963-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 18-09-2013).
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Osmar Mohr
Relator(a) : João Henrique Blasi
Comarca : Balneário Camboriú
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TJSC 2010.059806-3 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental (Recurso) em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2010.059806-3, de São João Batista, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 18-09-2013).
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Rafael Rabaldo Bottan
Relator(a) : João Henrique Blasi
Comarca : São João Batista
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TJSC 2010.082410-2 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM QUE FOI CONVERTIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO, PELO STF, DA INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO DA CAUSA RELACIONADA COM A SUBSCRIÇÃO ERRÔNEA DE AÇÕES DE CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA DE TELEFONIA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE ALEGA QUE O AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO AFRONTOU O PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ART. 5º, "CAPUT", E INCISO I, DA CF/88 - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE ASCENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO PRETÓRIO EXCEL...
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Sérgio Ramos
Relator(a) : Jaime Ramos
Comarca : São José
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TJSC 2010.029194-9 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM QUE FOI CONVERTIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE QUE NÃO ADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO, PELO STF, DA INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO DA CAUSA RELACIONADA COM A SUBSCRIÇÃO ERRÔNEA DE AÇÕES DE CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA DE TELEFONIA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE ALEGA QUE O AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO AFRONTOU O PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ART. 5º, "CAPUT", E INCISO I, DA CF/88 - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE ASCENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO PRETÓRIO EXCEL...
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Paulo da Silva Filho
Relator(a) : Jaime Ramos
Comarca : Orleans
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TJSC 2010.082327-2 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental (Recurso) em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2010.082327-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 18-09-2013).
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Edenildo da Silva
Relator(a) : João Henrique Blasi
Comarca : Jaraguá do Sul
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TJSC 2010.041264-6 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO DO ART. 544 DO CPC CONVERTIDO EM AGRAVO REGIMENTAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BRASIL TELECOM S/A. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. INCOMPETÊNCIA DO 3º VICE-PRESIDENTE. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OFENSA, QUANDO MUITO, INDIRETA. QUESTÃO DE FUNDO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL. Nos termos do artigo 543-B, § 2º, do CPC c/c artigo 1º, III, d, do Ato Regimental n. 48/2001-TJ, compete ao 3º Vice-Presidente desta...
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Christian Dalla Rosa
Relator(a) : Salim Schead dos Santos
Comarca : Palmitos
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TJSC 2010.084466-1 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO DO ART. 544 DO CPC CONVERTIDO EM AGRAVO REGIMENTAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BRASIL TELECOM S/A. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. INCOMPETÊNCIA DO 3º VICE-PRESIDENTE. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OFENSA, QUANDO MUITO, INDIRETA. QUESTÃO DE FUNDO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL. Nos termos do artigo 543-B, § 2º, do CPC c/c artigo 1º, III, d, do Ato Regimental n. 48/2001-TJ, compete ao 3º Vice-Presidente desta...
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Edir Josias Silveira Beck
Relator(a) : Salim Schead dos Santos
Comarca : Criciúma
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TJSC 2010.058329-9 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental (Recurso) em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2010.058329-9, de Criciúma, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 18-09-2013).
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Edir Josias Silveira Beck
Relator(a) : João Henrique Blasi
Comarca : Criciúma
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TJSC 2010.030590-1 (Acórdão)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental (Recurso) em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2010.030590-1, de Chapecó, rel. Des. João Henrique Blasi, Órgão Especial, j. 18-09-2013).
Data do Julgamento : 18/09/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Marcelo Pons Meirelles
Relator(a) : João Henrique Blasi
Comarca : Chapecó
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TJSC 2011.059906-8 (Acórdão)
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL. LICENÇA A SERVIDORES ADOTANTES DE CRIANÇAS. ALEGADA AFRONTA À CARTA MAGNA POR TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO EM FACE DA LICENÇA- GESTAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTA. INOCORRÊNCIA, DADO CUIDAR-SE DE SITUAÇÕES DÍSPARES. PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE. PRAZO DE LICENÇA TIMBRADO PELA RAZOABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. "Não se estende à mãe adotiva o direito à licença, instituído em favor da empregada gestante pelo inciso XVIII do art. 7º, da Constituição Federal, ficando sujeito ao legislador ordinário o tratamento da matéria" (STF, RE n. 197.8...
Data do Julgamento : 07/08/2013
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Órgão Especial
Relator(a) : João Henrique Blasi
Comarca : Lebon Régis
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