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Jurisprudência

STJ 2016.03.24935-0 201603249350
Data da Publicação : 13/10/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1030602
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : BENEDITO GONÇALVES
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STJ 2013.00.56314-4 201300563144
Data da Publicação : 10/10/2016
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1519524
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARCO BUZZI
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STJ 2015.01.18490-4 201501184904
Data da Publicação : 18/10/2017
Classe/Assunto : AINTCC - AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 140558
Órgão Julgador : SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a) : PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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STJ 2017.01.04814-9 201701048149
Data da Publicação : 09/10/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1671677
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2017.01.12617-0 201701126170
Data da Publicação : 09/10/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1672138
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2017.01.12083-0 201701120830
Data da Publicação : 09/10/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1675066
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2017.01.36407-4 201701364074
Data da Publicação : 09/10/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1675585
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2017.01.31374-0 201701313740
Data da Publicação : 09/10/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1675990
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2017.00.51180-5 201700511805
Data da Publicação : 11/10/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1661604
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2017.01.21055-0 201701210550
Data da Publicação : 11/10/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1673960
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2017.01.15689-1 201701156891
Data da Publicação : 11/10/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1674305
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2017.01.72485-4 201701724854
Data da Publicação : 11/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 408335
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.01.72477-7 201701724777
Data da Publicação : 11/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 408333
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.01.63952-8 201701639528
Data da Publicação : 11/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 407049
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.01.15547-6 201701155476
Data da Publicação : 11/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 400186
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2016.01.96457-3 201601964573
Data da Publicação : 11/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 364361
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.01.80755-8 201701807558
Data da Publicação : 11/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 409481
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2017.01.17446-0 201701174460
Data da Publicação : 11/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 400441
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JORGE MUSSI
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STJ 2014.02.81628-4 201402816284
Data da Publicação : 11/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 308115
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JOEL ILAN PACIORNIK
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STJ 2011.00.34101-7 201100341017
Data da Publicação : 11/10/2017
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 197788
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : JOEL ILAN PACIORNIK
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