APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA AUSÊNCIA OU INCOMPLETUDE DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA SENTENÇA IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
