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Jurisprudência

TJPA 0004722-91.2015.8.14.0000
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3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004722-91.2015.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS AGRAVANTE: VALQUIRIA REGO MUNIZ ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos o artigo 522 do CPC: Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de cau...
Data do Julgamento : 25/05/2015
Data da Publicação : 25/05/2015
Órgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : EDINEA OLIVEIRA TAVARES
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TJPA 0000385-59.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0000385-59.2015.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED Belém Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADO: Jose Milton de Lima Sampaio Neto AGRAVADO: Maria Doralice dos Santos Matos ADVOGADO: João Guilherme Rodrigues Begot RELATORA: Desa. Helena Percila de Azevedo Dornelles DECISÃO MONOCRÁTICA            Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por UNIMED Belém Cooperativa de Trabalho Médico, contra decisão proferida pelo MM...
Data do Julgamento : 21/05/2015
Data da Publicação : 21/05/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
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TJPA 0003489-59.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ      Gabinete da Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento PROCESSO Nº 0003489-59.2015.8.14.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: JOÃO LOBO DA SILVA ADVOGADO: JULLY CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA AGRAVADOS: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA DECISÃO MONOCRÁTICA             Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOÃO LOBO DA SILVA, nos autos de Ação de Busca e Apreensão, manejada por BANCO PANAMERICANO S/A, contra a DESPACHO prolatado...
Data do Julgamento : 05/05/2015
Data da Publicação : 05/05/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0002971-69.2015.8.14.0000
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Processo nº 0002971-69.2015.814.0000 5ª Câmara Cível Isolada Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Belém Agravante(s): Colares Construtora e Incorporadora S/S Ltda. Advogado: Maria Danielle Oliveira de Sousa Agravado(s): Maria Ivete Pinto Melo Advogado: Renan Azevedo Santos Relator: Juiz Convocado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por COLARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/S LTDA., devidamente representada por advogado habilitado...
Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 16/03/2016
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO
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TJPA 0003014-06.2015.8.14.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003014-06.2015.814.0000 AGRAVANTES : Osvaldo Breda ADVOGADOS : José Raimundo Farias Canto e Outros AGRAVADO  : Banco da Amazônia S/A ADVOGADOS : Luiz Paulo Santos Alvares e Outros RELATOR  : Des. Ricardo Ferreira Nunes               Analisando o recurso interposto, verifica-se, desde logo, o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade.                                     Observa-se, da leitura dos autos, que o recurso ataca a decisão do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal na Ação de...
Data do Julgamento : 15/05/2015
Data da Publicação : 15/05/2015
Órgão Julgador : 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : RICARDO FERREIRA NUNES
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TJPA 0003670-60.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº ° 00036706020158140000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: PARAUAPEBAS (1ª VARA CÍVEL) AGRAVANTES: MARINALVA DE OLIVEIRA MATOS E GERALDO RENE LOPES (ADVOGADO RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR) AGRAVADO: ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A (ADVOGADO JOVENTINO VIEIRA) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA          Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARINALVA DE OLIVEIRA MATOS E GERALDO R...
Data do Julgamento : 12/05/2015
Data da Publicação : 12/05/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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TJPA 0003350-10.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ      Gabinete da Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento PROCESSO Nº 0003350-10.2015.8.14.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM - DISTRITO MOSQUEIRO AGRAVANTE: DJAIR COSTA BRANDÃO ADVOGADO: JOSÉ VICENTE PINHEIRO CALANDRINI DE AZEVEDO AGRAVADOS: ERIKA TAYSSA DA SILVA ESTÁCIO e OUTRA ADVOGADO: VITOR CABRAL VIEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA             Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DJAIR COSTA BRANDÃO, nos autos de ação de reintegração de posse em face de interlocut...
Data do Julgamento : 05/05/2015
Data da Publicação : 05/05/2015
Órgão Julgador : 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a) : LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
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TJPA 0052576-21.2009.8.14.0301
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PROCESSO Nº 2013.3.022018-2 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: EVANDRO ANTUNES COSTA - PROC. MUNICIPAL ADVOGADO: BRENDA QUEIROZ JATENE - PROC. MUNICIPAL AGRAVADO: DECISÃO MONOCRÁTICA RELATORA: MARNEIDE TRINDADE P. MERABET DECISÃO MONOCRÁTICA          O MUNICIPIO DE BELÉM inconformado com a decisão monocrática que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto da sentença de primeiro grau que, na AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida contra RAMON...
Data do Julgamento : 29/06/2015
Data da Publicação : 29/06/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0001849-26.2012.8.14.0097
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5º CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO N.º 00018492620128140097 APELAÇÃO CÍVEL BENEVIDES APELANTE: AILTON AZARIAS PEREIRA ADVOGADO: NATALIN DE MELO FERREIRA OAB/PA 15.468 APELADO: BANCO PAN AMERICANO S/A ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108.911 RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ ROBERTO P. M. BEZERRA JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA       Ailton Azarias Pereira ajuizou Ação Revisional de Contrato, perante o Juízo da Comarca de Benevides, autos nº 0001849-26.2012.814.0097, em face do Banco Panamericano S/A.       Consta nos autos que o Apelante adquiriu...
Data do Julgamento : 23/06/2015
Data da Publicação : 23/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a) : MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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TJPA 0015756-63.2015.8.14.0000
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Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar PACIENTE: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO LOBO Impetrante: Emanuel de Jesus Campos ¿ Advogado Impetrado(a): Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci Relatora: Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Processo n°. 0015756-63.2015.8.14.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos,etc. Tratam os autos de habeas corpus liberatório com pedido de liminar impetrado pelo Advogado Emanuel de Jesus Campos, em favor de CARLOS HENRIQUE MONTEIRO LOBO, com fulcro no art. 5°, LXVIII da CF, c/c art. 10, do CPP...
Data do Julgamento : 22/06/2015
Data da Publicação : 22/06/2015
Órgão Julgador : SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a) : MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
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TJPA 0026229-09.2008.8.14.0301
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PROCESSO Nº 2013.3.022405-1 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: EDILENE BRITO RODRIGUES - PROC. MUNICIPAL ADVOGADO: BRENDA QUEIROZ JATENE - PROC. MUNICIPAL AGRAVADO: DECISÃO MONOCRÁTICA RELATORA: MARNEIDE TRINDADE P. MERABET DECISÃO MONOCRÁTICA          O MUNICIPIO DE BELÉM inconformado com a decisão monocrática que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto da sentença de primeiro grau que, na AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida contra A. A...
Data do Julgamento : 12/06/2015
Data da Publicação : 12/06/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0058836-52.2009.8.14.0301
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PROCESSO Nº 2014.3.004074-5 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: EDILENE BRITO RODRIGUES - PROC. MUNICIPAL ADVOGADO: CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO - PROC. MUNICIPAL AGRAVADO: DECISÃO MONOCRÁTICA RELATORA: MARNEIDE TRINDADE P. MERABET DECISÃO MONOCRÁTICA          O MUNICIPIO DE BELÉM inconformado com a decisão monocrática que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto da sentença de primeiro grau que, na AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida cont...
Data do Julgamento : 12/06/2015
Data da Publicação : 12/06/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0001364-21.2015.8.14.0000
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001364-21.2015.814.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVANTE:  Iranilson dos Santos Almeida ADVOGADO:  José Capual Alves Júnior ADVOGADO:  Angelo Chaves Linhares de Almeida AGRAVADO(A): Estado do Pará RELATORA: DESA. HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES DECISÃO MONOCRÁTICA            Trata-se de agravo de instrumento interposto por IRANILSON DOS SANTOS ALMEIDA contra a decisão (fl 23.) do MM. Juízo da 8ª Vara Cível de Santarém que, nos autos da Ação de Obrigação de F...
Data do Julgamento : 12/06/2015
Data da Publicação : 12/06/2015
Órgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES
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TJPA 0024032-33.2008.8.14.0301
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PROCESSO Nº 2014.3.003118-2 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: MÁRCIA DOS SANTOS ANTUNES - PROC. MUNICIPAL ADVOGADO: BRENDA QUEIROZ JATENE - PROC. MUNICIPAL AGRAVADO: DECISÃO MONOCRÁTICA RELATORA: MARNEIDE TRINDADE P. MERABET DECISÃO MONOCRÁTICA          O MUNICIPIO DE BELÉM inconformado com a decisão monocrática que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto da sentença de primeiro grau que, na AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida contra WA...
Data do Julgamento : 12/06/2015
Data da Publicação : 12/06/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0024012-36.2008.8.14.0301
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PROCESSO Nº 2014.3.004411-9 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS - PROC. MUNICIPAL ADVOGADO: VERA LÚCIA F. DE ARAUJO - PROC. MUNICIPAL AGRAVADO: DECISÃO MONOCRÁTICA RELATORA: MARNEIDE TRINDADE P. MERABET DECISÃO MONOCRÁTICA          O MUNICIPIO DE BELÉM inconformado com a decisão monocrática que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto da sentença de primeiro grau que, na AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL mov...
Data do Julgamento : 12/06/2015
Data da Publicação : 12/06/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0032488-66.2009.8.14.0301
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PROCESSO Nº 2013.3.025160-8 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA - PROC. MUNICIPAL ADVOGADO: CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO - PROC. MUNICIPAL AGRAVADO: DECISÃO MONOCRÁTICA RELATORA: MARNEIDE TRINDADE P. MERABET DECISÃO MONOCRÁTICA          O MUNICIPIO DE BELÉM inconformado com a decisão monocrática que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto da sentença de primeiro grau que, na AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida...
Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 11/06/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0016183-90.2008.8.14.0301
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PROCESSO Nº 2013.3.022205-5 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: EDILENE BRITO RODRIGUES - PROC. MUNICIPAL ADVOGADO: MIGUEL GUSTAVO CARVALHO BRASIL CUNHA - PROC. MUNICIPAL AGRAVADO: DECISÃO MONOCRÁTICA RELATORA: MARNEIDE TRINDADE P. MERABET DECISÃO MONOCRÁTICA          O MUNICIPIO DE BELÉM inconformado com a decisão monocrática que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto da sentença de primeiro grau que, na AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL mov...
Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 11/06/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0051021-36.2009.8.14.0301
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PROCESSO Nº 2013.3.015864-8 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: RAFAEL MOTA DE QUEIROZ - PROC. MUNICIPAL ADVOGADO: MÁRCIA ANTUNES BATISTA - PROC. MUNICIPAL AGRAVADO: DECISÃO MONOCRÁTICA RELATORA: MARNEIDE TRINDADE P. MERABET DECISÃO MONOCRÁTICA          O MUNICIPIO DE BELÉM inconformado com a decisão monocrática que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto da sentença de primeiro grau que, na AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida contra CARL...
Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 11/06/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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TJPA 0005014-29.2013.8.14.0006
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ      GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO       SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO: PROCESSO Nº 2014.3.029393-0 AGRAVANTE: MANUELA BRUNA DE SOUZA KLEINLEIN E OUTROS. ADVOGADO: ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA E OUTROS AGRAVADO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA ADVOGADO: LILIAN SANTANA DOS SANTOS - PROC. MUNICIPAL RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO DECISÃO            Trata-se de agravo de instrumento interposto por MANUELA B...
Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 11/06/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
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TJPA 0013030-44.2008.8.14.0301
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PROCESSO Nº 2013.3.015871-3 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO: AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: EVANDRO ANTUNES COSTA - PROC. MUNICIPAL ADVOGADO: MIGUEL GUSTAVO CARVALHO BRASIL CUNHA - PROC. MUNICIPAL AGRAVADO: DECISÃO MONOCRÁTICA RELATORA: MARNEIDE TRINDADE P. MERABET DECISÃO MONOCRÁTICA          O MUNICIPIO DE BELÉM inconformado com a decisão monocrática que NEGOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto da sentença de primeiro grau que, na AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movid...
Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 11/06/2015
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a) : MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
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