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Jurisprudência

TJDF APC - 915603-20140910018259APC
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 915602-20140111783197APC
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111032077APC
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20140110299148APO
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20140110601532APO
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020181072AGI
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20110111136283APO
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111994797APC
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20150020255367AGI
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020248606AGI
Ementa
Embargos declaratórios no agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença genérica. Idec x Banco do Brasil. Legitimidade ativa. Ausência de vícios (cpc 535) no acórdão. Rediscussão da matéria. Recurso manifestamente protelatório. CPC 538, § único. São manifestamente protelatórios e justificam a aplicação da multa cominada no CPC 538, § único, embargos de declaração que, a pretexto de sanar suposta omissão, almejam mesmo é a rediscussão da matéria que foi julgada em consonância com a jurisprudência do STJ, consolidada sob a sistemática do CPC 543-C.
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020313968AGI
Ementa
Agravo regimental no AGI. Cumprimento individual de sentença coletiva. Idec x Banco do Brasil. Legitimidade ativa. Termo inicial dos juros moratórios. Necessidade de liquidação. Honorários advocatícios. Nega-se seguimento a agravo de instrumento que confronta, por um lado, a jurisprudência do STJ sobre a legitimidade ativa ad causam do poupador, independentemente de vínculo com o IDEC, da citação na ação civil pública como termo inicial dos juros moratórios, bem como sobre o arbitramento de honorários de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença e, por outro, a jurisprudência...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020294142AGI
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020271993AGI
Ementa
Embargos declaratórios no agravo regimental. Cumprimento individual de sentença genérica. Idec x Banco do Brasil. Legitimidade ativa. Ausência de vícios (CPC 535) no acórdão. Rediscussão da matéria. Recurso manifestamente protelatório. CPC 538, § único. São manifestamente protelatórios e justificam a aplicação da multa cominada no CPC 538, § único, embargos de declaração que, a pretexto de sanar suposta omissão, almejam mesmo é a rediscussão da matéria que foi julgada em consonância com a jurisprudência do STJ, consolidada sob a sistemática do CPC 543-C.
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20150020299398AGI
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110498459APC
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 915586-20140020087475AGI
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 915585-20131210070119APC
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 915584-20140111059393APC
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 915583-20130111143424APC
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 915582-20140020089673AGI
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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