main-banner

Jurisprudência

TJDF HBC - 915407-20150020264558HBC
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF HBC - 915406-20150020324408HBC
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915405-20150410053994APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXTORSÃO QUALIFICADA. USO DE ARMA. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ABALO PSÍQUICO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONCURSO MATERIAL. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em crimes patrimoniais como os ora apurados, cometidos propositalmente na ausência de testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevância, sobretudo quando corroborada pelos dem...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915404-20150110525013APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INOCORRÊNCIA. CORRUPÇÃO DE MENOR. DESACATO. DOLO ESPECÍFICO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE E REINCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há se falar em absolvição por insuficiência de provas quando a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado encontram-se devidamente comprovadas. 2. O fato de o apelante ter negado a autoria dos fatos não é fundamento suficiente para possibilitar o reconhecimento de sua inocência. Trata-se de alegação respaldada em seu di...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915403-20080910213594APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. RECURSO DA DEFESA. TERMO DE APELAÇÃO DA DEFESA. DELIMITAÇÃO. ALÍNEAS A, B', C E D DO INCISO III DO ART. 593 DO CPP. RAZÕES APENAS FUNDAMENTADA NAS ALÍNEAS A, C E D. CONHECIMENTO AMPLO. AUSÊNCIA DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO EVIDENCIADA. EXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR A DECISÃO DOS JURADOS. SENTENÇA NÃO CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO DA ATENUNANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MANUTENÇÃO DA...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915402-20150310015390APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA OU LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO CONFIGURADAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REGIME INICIAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REINCIDÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Para que o réu estivesse ou acreditasse encontrar-se em legítima defesa, deveria estar em situação de agressão injusta, atual ou iminente (art. 25, CP), e não portar arma de fogo para se proteger de eventual agressão futura e incerta. 2. A justificativa de autodefesa não legi...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915401-20130910027427APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. TERMO DA DEFESA. ALÍNEAS A, B, C E D. RAZÕES. APENAS ALÍNEAS A, C E D. CONHECIMENTO AMPLO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS. VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS.ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. O termo recursal delimita os fundamentos do apelo, impondo-se conhecer do recurso da Defesa de forma ampla, abra...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915400-20140710206384APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CRIME DE RESISTÊNCIA. REDUÇÃO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Correta a valoração negativa da culpabilidade tendo em vista o disparo de arma de fogo realizado por um dos réus quando uma das vítimas tentou fugir, uma vez que o disparo foi em via pública colocando em risco não só as vítimas, mas demais transeuntes. 2. O emprego de arma de fogo agrava especialmente as circunstâncias do delito, ao passo que o efetivo uso do artefato bélico, mediante disparo, implica em maior reprovabilidade da culpabilidade do agente, não havendo...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915399-20150110417919APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência probatória quando a vítima, juntamente com agentes policiais, logo após o delito, rastrearam o celular roubado e encontraram o réu, que foi prontamente apontado e reconhecido pela vítima. O relato da vítima foi corroborado pelo policial que a acompanhou na busca do autor do crime e pelo laudo de exame de corpo de delito, o qual atestou escoriações no acusado compatíveis...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915398-20140111043858APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS NO INTERIOR DE PRESÍDIO. MACONHA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 40, INCISO III, DA LEI 11.343/06. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR À MÍNIMA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 33, §4º, DA LAD. BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é robusto, contando com prova oral sólida, consistente na palavra dos agentes penitenciários e na...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915397-20150110498220APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. NÃO ACOLHIMENTO PROVAS ROBUSTAS. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. POSSIBILIDADE. CONDUTAL SOCIAL E PERSONALIDADE. EMPREGO DE UM MESMO FUNDAMENTO PARA VALORAR DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DISTINTAS. DECOTE DE UMA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANTIDAS. CONTINUIDADE DELITIVA. CRITÉRIO DE AUMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos crimes contra a liberdade sexual, a materialidade pode ser provada de variadas maneiras, não somente pelo laudo de exame de corpo de de...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915395-20151310024076APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO ARTESANAL E CONCURSO DE AGENTES. ARMA DESMUNICIADA. IRRELEVANTE. CORRUPÇÃO DE MENOR. COMPROVADA A PARTICIPAÇÃO DA ADOLESCENTE NA PRÁTICA DO DELITO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Dispensáveis a apreensão da arma de fogo e a realização de exame pericial para que reste configurada a majorante prevista no inciso I do §2º do art. 157 do Código Penal, quando existirem nos autos outros elementos probatórios que levem a concluir pela sua efetiva utilização no crime. 2. Os réus, ao agirem em união de esforços e desígnios, mediante divisão...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915394-20140110412819APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. PERÍODO DEPURADOR. APENAS PARA REINCIDÊNCIA. PERSONALIDADE. CONDENAÇÕES DEFINITIVAS DIVERSAS. AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA. MAIS DE CINCO ANOS DO CUMPRIMENTO DA PENA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO. RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É possível a utilização de condenações criminais alcançadas pelo prazo depurador de 5 (cinco) anos, de que trata o artigo 64, inciso I, do Código Penal, para configurar maus antecedentes e personalidade, sendo o óbice restrito à reincidência. 2. Condenações definitivas diversas,...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915393-20090510027654APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. LAUDO. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. INVIÁVEL. PROVAS ROBUSTAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. CORROBORADAS COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. 1. Nos crimes contra a liberdade sexual, a materialidade pode ser provada de variadas maneiras, não somente pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito, pois, não raramente, essas agressões podem não deixar v...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915392-20150610006212APR
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915391-20140111353500APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL LEVE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENOR. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO EVIDENCIADA. EXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR A DECISÃO DOS JURADOS. SOBERANIA DO JÚRI. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição, deve...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915390-20100310347332APR
Ementa
RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. RECORRENTE AUTOR DO FURTO. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA EM JUÍZO DE QUE FEZ O RECONHECIMENTO NA DELEGACIA NÃO COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE DE QUE RECEPTOU O BEM COMPROVADA PELA PALAVRA DE OUTRAS TESTEMUNHAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CHIP DE TELEFONIA MÓVEL. INAPLICABILIDADE. CONDUTA REPROVÁVEL E SOCIALMENTE PERICULOSA. COMÉRCIO DE BENS ADQUIRIDOS POR PREÇO INFERIOR AO PRATICADO NO MERCADO SEM AVERIGUAR A PROCEDÊNCIA. DECLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO SIMPLES. DOSIMETIRA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. PEQUENO VALOR DA COISA RECEP...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915389-20151010005473APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TESE DE ATIPICIDADE POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME SEMIABERTO. RÉU REINCIDENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a configuração do crime do artigo 339 do Código Penal, imprescindível que o elemento subjetivo do tipo (dolo específico) esteja representado pela vontade de provocar a investigação policial, judicial, administrativa, civil ou de improbidade, contra alguém que sabe ser inocente. 2. O réu confessou que noticiou falsamente à autoridade policial crime de tentativa de homicídio contra si, imputando-o a quem sabia ser inocente, motivando...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915388-20120310212240APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO POR ESCALADA. AFASTADA NA SENTENÇA A QUALIFIDORA DA DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO AGENTE. PROPORCIONALIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Carece de interesse recursal quando o pedido formulado pelo réu foi expressamente atendido pelo Juízo a quo. 2. Diante da presença de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu e de duas atenuantes, proporcional e razoável q...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão


TJDF APR - 915387-20030510032628APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. OFENDIDA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. PRELIMINARES. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. PROVAS ROBUSTAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. CORROBORADAS COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS. DOSIMETRIA. OBSERVAÇÃO DA PENA COMINADA PARA O CRIME DE ESTUPRO DE OFENDIDA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS, E DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL SEGUNDO AS REGRAS DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS (JANEIRO A MARÇO DE 2000). RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Não há que falar em nulidade da citação editalíci...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão