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Jurisprudência

TJDF APR - 915364-20150210021548APR
Ementa
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - ENVOLVIMENTO ANTERIOR EM ATOS INFRACIONAIS - CONDUTA SOCIAL REPROVÁVEL - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - EXCLUSÃO - COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - MULTIREINCIDÊNCIA - QUANTUM DA PENA - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDIMENSIONAMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O acervo probatório comprova a...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
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TJDF APC - 915363-20110111477375APC
Data do Julgamento : 02/07/2014
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 915362-20140020040188AGI
Data do Julgamento : 09/07/2014
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 915361-19990110332586APC
Data do Julgamento : 03/12/2014
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 915360-20130910252898APC
Data do Julgamento : 17/06/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 915359-20150020045874AGI
Data do Julgamento : 17/06/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
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TJDF APC - 915358-20130710385687APC
Data do Julgamento : 30/09/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
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TJDF APO - 915356-20120111164953APO
Data do Julgamento : 04/11/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 915355-20150020232293AGI
Data do Julgamento : 09/12/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
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TJDF APC - 915354-20130111876027APC
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111830456APC
Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC -Apelação Cível-20130110178306APC
Data do Julgamento : 28/10/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC -Apelação Cível-20040110553676APC
Data do Julgamento : 22/07/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC -Apelação Cível-20100111333450APC
Data do Julgamento : 26/11/2014
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC -Apelação Cível-20100510111343APC
Data do Julgamento : 26/11/2014
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF EMD1-Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110112304630APC
Data do Julgamento : 18/06/2014
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC -Apelação Cível-20090111498473APC
Data do Julgamento : 11/06/2014
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20130020184468AGI
Data do Julgamento : 11/06/2014
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI -Agravo de Instrumento-20130020082199AGI
Data do Julgamento : 18/12/2013
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC -Apelação Cível-20110110284887APC
Data do Julgamento : 18/12/2013
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª Turma Cível
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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