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Jurisprudência

TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110356947APC
Ementa
PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ART. 535, DO CPC. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE PREMISSA NÃO SERIA RAZOÁVEL. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. PEFIL PROFISSIOGRÁFICO. EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS E SUPRIR A OMISSÃO. NÃO CABIMENTO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO V. ACÓRDÃO. OFENSA AO DIREITO TUTELADO NOS ARTIGOS 1º, INCISOS II E III, PARÁGRAFO TERCEIRO, INCISO IV, 5º, CAPUT, INCISOS XXXVI, LIV, LV, LVII, 6º E 193, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDAD...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111527725APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE FAIXA DE SENTIDO CONTRÁRIO. ÓBITO DA MÃE DOS AUTORES. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRESSUPOSTOS PRESENTES.CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REANÁLISE DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. DEBATE EXPRESSO SOBRE O TEMA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. MATÉRIA EFETIVAMENTE APRECIADA. 1. Os embargos de declaração são opostos em face de existência de contradição, omissão e/ou obscuridade da decisão impugn...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140210014549APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO STJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO APONTADAS. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DE MATÉRIA SUFICIENTEMENTE APRECIADA DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. IMPERTINÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. PRECEDENTES DO C. STJ. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civi...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110142277APC
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO AO MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE EQUIVOCO NOV. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INCABÍVEL RESCISÃO DO CONTRATO. OBRA CONCLUÍDA QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INEXISTENTE O ALEGADO ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE COMO FORMA DE JUSTIFICAR AS REAIS RAZÕES DO PEDIDO. FALTA DE PROVAS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA VEDAÇÃO AO ABUSO DE DIREITO (ART. 187, DO CÓDIGO CIVIL); PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS (ART. 421, DO CÓDIGO CIVIL), PRINCÍPIO DA...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120111823160APC
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO. I - EMBARGOS DA AUTORA. OMISSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PEDIDO DA OUTORGA DA ESCRITURA. ERRO DA SENTENÇA. PROFERIDA POR JUIZ QUE NÃO CONDUZIU A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, O QUE LHE FOI NEGADO EM APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DA DIVIDA DA VAGA DE GARAGEM. PEDIDO DE OUTORGADA DA ESCRITURA. FALTA DE COMPROVAÇÃO. MAGISTRADO SENTENCIANTE, DO NUPMETAS NÃO PARTICIPAÇÃO DA INSTRUÇÃO DO FEITO. NÃO PODERIA TER SENTENCIADO O FEITO. NÃO CABIMENTO. INEXITÊNCIA DE ÓBICE LEGAL. ORGÃO...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020238429AGI
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. CONSTATAÇÃO. PRETENSÃO VOLVIDA À COMPENSAÇÃO DE VALORES. MODALIDADE DE PAGAMENTO QUE SE OPERA DE PLANO DIREITO. CRÉDITO RECÍPROCO DE OBRIGAÇÕES FUNGÍVEIS, LÍQUIDAS, CERTAS E EXIGÍVEIS. PRETENSÃO VEROSSÍMIL. ALEGAÇÃO DE QUE AS OBRIGAÇÕES POSSUEM NATUREZAS DISTINTAS. NÃO CONSTATAÇÃO. CRÉDITO DESTINADO E DÉBITO DEVIDO COM RECURSOS DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA. PARA FINS DE PREQUESTIONAME...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020271198AGI
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. CONSTATAÇÃO. PRETENSÃO VOLVIDA À COMPENSAÇÃO DE VALORES. MODALIDADE DE PAGAMENTO QUE SE OPERA DE PLANO DIREITO. CRÉDITO RECÍPROCO DE OBRIGAÇÕES FUNGÍVEIS, LÍQUIDAS, CERTAS E EXIGÍVEIS. PRETENSÃO VEROSSÍMIL. ALEGAÇÃO DE QUE AS OBRIGAÇÕES POSSUEM NATUREZAS DISTINTAS. NÃO CONSTATAÇÃO. CRÉDITO DESTINADO E DÉBITO DEVIDO COM RECURSOS DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - CDE.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA. PARA FINS DE PREQUESTIONAME...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110312699APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.RECURSO DO RÉU E DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. TAXA DE REGISTRO DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DE MATÉRIA SUFICIENTEMENTE APRECIADA DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. IMPERTINÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se caracterizam como um recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a ex...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110025954APC
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. EMPRESA DE TELEFONIA. TELEBRASÍLIA S/A. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. COMPLEMENTAÇÃO. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DO CUSTO DE SERVIÇO. ART. 100, § 1º, DA LEI 6404/76. PAGAMENTO PRÉVIO OU CONCOMITANTE AO PEDIDO ADMINISTRATIVO. PRECLUSÃO. MATÉRIA APRECIADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO CONFIGURADAS. PERCUCIENTE VALORAÇÃO DA PROVAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EFETIVA E ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Os embargos de declaração são opostos em face de existência de contradição, omissão ou obs...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020195275AGI
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CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO. PROVA PERICIAL. DEFERIMENTO. NECESSIDADE DA MEDIDA. EFETIVIDADE JURISDICIONAL. JULGAMENTO JUSTO. JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. ARTS. 130 E 131 DO CPC. PERITO. IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS. DESCABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILID...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020188434AGI
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. AFASTADA. DANO PROCESSUAL NÃO COMPROVADO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJDFT. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Mostra-se perfeitamente possível o pedido de condenação por litigância de má fé, em sede de contrarrazões. Isso porque, o art. 18 do CPC é categórico em afirmar que o juiz ou tribunal condenará, de ofício ou a requerimento da parte, o litigante de má fé. 2....
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20140110666904APC
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AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INICIATIVA DO CONSUMIDOR. PREVISÃO DE RETENÇÃO DE VALORES PELA PROMITENTE VENDEDORA EM PATAMAR ABUSIVO. REDUÇÃO NA SENTENÇA. RAZÕES DE APELAÇÃO TOTALMENTE DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL SEM ELEMENTO NOVO A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Se no recurso de apelação nã...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020241402AGI
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO SINGULAR QUE CONHECEU EM PARTE E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PARCIALMENTE REITERADA NO AGRAVO REGIMENTAL. COGNIÇÃO LIMITADA AO QUE FOI DEVOLVIDO AO CONHECIMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO. ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS ESTRANHAS AO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO.SUSPENSÃO DO FEITO POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO EMANADA DO STJ. PARADIGMA JULGADO EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS. IMPERTI...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020297497AGI
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO SINGULAR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS ESTRANHAS AO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DE POUPADOR RESIDENTE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO PARA EXECUTAR A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 1998.01.1.016798-9, DA 12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA. PRELIMINAR REJEITADA. LEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVADA RECONHECIDA. ENTENDIMENTO SUFRAGADO P...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020278859AGI
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO SINGULAR QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO FEITO POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO EMANADA DO STJ. PARADIGMA JULGADO EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS. IMPERTINÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DE POUPADOR RESIDENTE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO PARA EXECUTAR A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 1998.01.1.016798-9, DA 12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA. PRELIMINAR REJEITADA. LEGITIMIDADE DA PA...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020283694AGI
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO SINGULAR QUE CONHECEU EM PARTE E DESPROVEU AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PARCIALMENTE REITERADA NO AGRAVO REGIMENTAL. COGNIÇÃO LIMITADA AO QUE FOI DEVOLVIDO AO CONHECIMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO.LEGITIMIDADE ATIVA DE POUPADOR RESIDENTE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO PARA EXECUTAR A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 1998.01.1.016798-9, DA 12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA. PRELIMINAR REJEITADA. LEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVADA RECONHECIDA. ENTENDIMENT...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020300820AGI
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO SINGULAR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PARCIALMENTE REITERADA NO AGRAVO REGIMENTAL. COGNIÇÃO LIMITADA AO QUE FOI DEVOLVIDO AO CONHECIMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO. ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS ESTRANHAS AO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DE POUPADOR RESIDENTE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO PARA EXECUTAR A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 1998.01.1.016...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020250827AGI
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO SINGULAR QUE CONHECEU EM PARTE E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PARCIALMENTE REITERADA NO AGRAVO REGIMENTAL. COGNIÇÃO LIMITADA AO QUE FOI DEVOLVIDO AO CONHECIMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO. LEGITIMIDADE ATIVA DE POUPADOR RESIDENTE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO PARA EXECUTAR A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 1998.01.1.016798-9, DA 12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA. PRELIMINAR REJEITADA. LEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVADA RECONHECIDA....
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20140810052783APC
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CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CONGRUÊNCIA, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 517 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO TJDFT. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À APELAÇÃO. CONTESTAÇÃO. EXPOSIÇÃO EXPRESSA DE TODA A MATÉRIA DE DEFESA. ART. 300 DO CPC. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NÃO EVOCADO. RESSALVAS SOBRE ENCARGOS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A MATÉRIA NA INSTÂNCIA A QUO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, não é permitido susci...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020277085AGI
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CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SIMPLES DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO ANTE OS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO DE NECESSITADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - O art. 4º da Lei nº 1.060/50, segundo o qual para a concessão do benefício em...
Data do Julgamento : 27/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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