main-banner

Jurisprudência

TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020260469AGI
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110480305APC
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090111928614APC
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020258800AGI
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111851405APC
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20130110252006APO
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111326812APC
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140610007387APC
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 846949-20130111622817APC
Ementa
Administrativo. Área pública. Ocupação irregular. Inicial. Inépcia. Gratuidade de justiça. 1 - Não é inepta a inicial que atende aos requisitos do art. 282 do CPC. E nem a apelação que impugna os fundamentos da sentença e indica os motivos do inconformismo do apelante. 2 - O uso de bem público só é possível na forma estabelecida em lei, mediante autorização expressa e nas condições impostas no termo de autorização. 3 - A ocupação irregular de área pública, não autorizada pela Administração, legitima a ação da Administração e justifica a demolição da obra. 4 - O vencido, mesmo que beneficiário...
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 846948-20100710246346APC
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 846947-20130111704104APC
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 846945-20120111928037APC
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 846944-20130410091192APC
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 846943-20140310203713APC
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 846942-20140110020609APC
Ementa
Contrato de compra e venda de imóvel. Financiamento. Excesso de execução. Tabela price. Vinculação ao edital. Julgamento citra petita. 1 - A falta de exame, na sentença, de questão eminentemente de direito arguida não caracteriza julgamento citra petita. O efeito devolutivo, inerente ao recurso de apelação, possibilita que questões suscitadas ou discutidas no processo, ainda que não tenham sido julgadas por inteiro pela sentença, sejam examinadas pelo Tribunal (CPC, art. 515, § 1º). 2 - Ocorrido o inadimplemento, a parte lesada pode pedir a rescisão do contrato, se não preferir exigir-lhe o cu...
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 846941-20140310043157APC
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 846940-20140710333600APC
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 846939-20130310320058APC
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 846938-20140610150419APC
Ementa
Arrendamento mercantil. Juros. Capitalização. Tarifas bancárias. Devolução em dobro. 1 - Nos contratos de arrendamento mercantil são impertinentes alegações referentes à capitalização de juros, vez que não se trata de financiamento ou mútuo, com prestações periódicas compostas de juros, mas de arrendamento de bem com opção de compra ao final do prazo estipulado. De toda sorte, acapitalização de juros em periodicidade inferior a um ano é admitida pela MP 1963-17, de 30.3.00 (atualmente MP 2170-36/01), quanto aos contratos celebrados após sua vigência. 2 - Acobrança das tarifas de inclusão de gr...
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão


TJDF APC - 846937-20140110797347APC
Data do Julgamento : 04/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
Mostrar discussão