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Jurisprudência

TJDF APC - 815109-20140110053058APC
Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110111393053APC
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130310219025APC
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20130020247012AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110111350120APC
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090110465578APC
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20120110925280APC
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20130020047713AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20040110733912APC
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20111110029655APC
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090110048008APC
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110111772117APC
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020152579AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 815094-20140020170173AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EXECUÇÃO DE CONTRATO. FORO DE ELEIÇÃO. COMPETÊNCIA. CONSUMIDOR DEMANDADO. 1. As cooperativas de crédito integram o sistema financeiro nacional e, por isso, sujeitam-se ao Código de Defesa do Consumidor. 2. É absoluta a competência do foro do domicílio do consumidor para as demandas em que figurar como réu, comportando, assim, controle ex officio. 3. Acompetência absoluta não pode ser derrogada por vontade das partes, razão pela qual a cláusula de eleição de foro deve ser interpretada restritivamente, de modo a alcançar apenas as demandas ajuizada...
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 815093-20130020138827AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 815092-20140020051046AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 815091-20140020156660AGI
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 815090-20140020169130AGI
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EXECUÇÃO DE CONTRATO. FORO DE ELEIÇÃO. COMPETÊNCIA. CONSUMIDOR DEMANDADO. 1. As cooperativas de crédito integram o sistema financeiro nacional e, por isso, sujeitam-se ao Código de Defesa do Consumidor. 2. É absoluta a competência do foro do domicílio do consumidor para as demandas em que figurar como réu, comportando, assim, controle ex officio. 3. Acompetência absoluta não pode ser derrogada por vontade das partes, razão pela qual a cláusula de eleição de foro deve ser interpretada restritivamente, de modo a alcançar apenas as demandas ajuizada...
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 815089-20120710289998APC
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC - 815088-20141210011444APC
Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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