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Jurisprudência

STJ 2017.00.73347-8 201700733478
Data da Publicação : 15/05/2017
Classe/Assunto : AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 394488
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2016.02.04293-7 201602042937
Data da Publicação : 17/05/2017
Classe/Assunto : AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1618150
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2016.02.86973-8 201602869738
Data da Publicação : 17/05/2017
Classe/Assunto : AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1635522
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2017.00.32762-0 201700327620
Data da Publicação : 17/05/2017
Classe/Assunto : AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1654327
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : FELIX FISCHER
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STJ 2016.02.95907-8 201602959078
Data da Publicação : 19/05/2017
Classe/Assunto : ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 52446
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2017.00.63123-6 201700631236
Data da Publicação : 19/05/2017
Classe/Assunto : ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 53719
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2016.02.04504-5 201602045045
Data da Publicação : 19/05/2017
Classe/Assunto : ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 51689
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : OG FERNANDES
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STJ 2017.00.57594-0 201700575940
Data da Publicação : 17/05/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1661634
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2017.00.57748-9 201700577489
Data da Publicação : 17/05/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1661629
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2017.00.53247-7 201700532477
Data da Publicação : 17/05/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1661614
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2016.01.76893-0 201601768930
Data da Publicação : 16/05/2017
Classe/Assunto : AAINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 947692
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARIA ISABEL GALLOTTI
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STJ 2012.01.75554-1 201201755541
Data da Publicação : 16/05/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 221574
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARIA ISABEL GALLOTTI
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STJ 2013.01.79435-6 201301794356
Data da Publicação : 17/05/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 355308
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARIA ISABEL GALLOTTI
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STJ 2015.00.26577-0 201500265770
Data da Publicação : 16/05/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 660837
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : LUIS FELIPE SALOMÃO
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STJ 2016.01.12452-4 201601124524
Data da Publicação : 17/05/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 912296
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : LUIS FELIPE SALOMÃO
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STJ 2016.02.57116-0 201602571160
Data da Publicação : 19/05/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 991885
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : LUIS FELIPE SALOMÃO
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STJ 2017.00.50529-1 201700505291
Data da Publicação : 17/05/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1661602
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2017.00.49487-4 201700494874
Data da Publicação : 17/05/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1661597
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2017.00.48707-4 201700487074
Data da Publicação : 17/05/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1661583
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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STJ 2017.00.60982-3 201700609823
Data da Publicação : 17/05/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1661566
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : HERMAN BENJAMIN
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