Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. ISENÇÃO/MINORAÇÃO DO VALOR. QUANTIA ESTIPULADA EM VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA DOS PACIENTES. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. NATUREZA DO DELITO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. CONFIRMAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. ISENÇÃO/MINORAÇÃO DO VALOR. QUANTIA ESTIPULADA EM VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA DOS PACIENTES. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. NATUREZA DO DELITO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. CONFIRMAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DEMORA NÃO IMPUTÁVEL À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONHECIDA E, EM PARTE, CONCEDIDA. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DEMORA NÃO IMPUTÁVEL À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONHECIDA E, EM PARTE, CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento:30/11/2016
Data da Publicação:30/11/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA. ANÁLISE DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA. ANÁLISE DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento:30/11/2016
Data da Publicação:30/11/2016
Classe/Assunto:Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS LEGAIS PARA A PRISÃO. PRIMEIRA DECISÃO DESFUNDAMENTADA, MAS COMPLEMENTADA POR POSTERIOR DECISÃO QUE DENEGOU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONHECIDO. DENEGADO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS LEGAIS PARA A PRISÃO. PRIMEIRA DECISÃO DESFUNDAMENTADA, MAS COMPLEMENTADA POR POSTERIOR DECISÃO QUE DENEGOU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONHECIDO. DENEGADO. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, DO EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A MEDIDA CAUTELAR. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, DO EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A MEDIDA CAUTELAR. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:23/11/2016
Data da Publicação:24/11/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ CERCA DE 1 (UM) ANO E 3 (TRÊS) MESES SEM INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROFERIDA DECISÃO EM PRIMEIRO GRAU COLOCANDO O RÉU EM LIBERDADE. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ CERCA DE 1 (UM) ANO E 3 (TRÊS) MESES SEM INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROFERIDA DECISÃO EM PRIMEIRO GRAU COLOCANDO O RÉU EM LIBERDADE. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A MEDIDA CAUTELAR. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGANDO A MEDIDA CAUTELAR. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:23/11/2016
Data da Publicação:24/11/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Do Sistema Nacional de Armas
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REQUISITOS AUTORIZADORES DO PROVIMENTO EMERGENCIAL NÃO IDENTIFICADOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REQUISITOS AUTORIZADORES DO PROVIMENTO EMERGENCIAL NÃO IDENTIFICADOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME.
Data do Julgamento:23/11/2016
Data da Publicação:23/11/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. ENCERRAMENTO DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. ENCERRAMENTO DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:23/11/2016
Data da Publicação:23/11/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA AFASTADA. MAGISTRADO SENTENCIANTE QUE VALEU-SE DAS PROVAS DOS AUTOS PRA SUBSIDIAR A CONDENAÇÃO. CRIME DE LATROCÍNIO CRISTALINAMENTE CONFIGURADO NO PRESENTE CASO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA AFASTADA. MAGISTRADO SENTENCIANTE QUE VALEU-SE DAS PROVAS DOS AUTOS PRA SUBSIDIAR A CONDENAÇÃO. CRIME DE LATROCÍNIO CRISTALINAMENTE CONFIGURADO NO PRESENTE CASO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:23/11/2016
Data da Publicação:23/11/2016
Classe/Assunto:Apelação / Latrocínio
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO QUE INDICOU, OBJETIVAMENTE, DADOS CONCRETOS QUANTO À PREMENTE NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA. PARECER MINISTERIAL NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO QUE INDICOU, OBJETIVAMENTE, DADOS CONCRETOS QUANTO À PREMENTE NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA. PARECER MINISTERIAL NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:23/11/2016
Data da Publicação:23/11/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:23/11/2016
Data da Publicação:23/11/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL, PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PERDA DO OBJETO. DECISÃO SUBSTITUÍDA PELA SENTENÇA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. SÚMULA 52 DO STJ. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
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PENAL, PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PERDA DO OBJETO. DECISÃO SUBSTITUÍDA PELA SENTENÇA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. SÚMULA 52 DO STJ. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento:23/11/2016
Data da Publicação:23/11/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO ORIGINÁRIO QUE TRAMITA REGULARMENTE E, INCLUSIVE, JÁ SE ENCONTRA CONCLUSO PARA SENTENÇA. QUESTÃO SUPERADA. PEDIDO PREJUDICADO.
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PENAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO ORIGINÁRIO QUE TRAMITA REGULARMENTE E, INCLUSIVE, JÁ SE ENCONTRA CONCLUSO PARA SENTENÇA. QUESTÃO SUPERADA. PEDIDO PREJUDICADO.
Data do Julgamento:16/11/2016
Data da Publicação:17/11/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALVARÁ CONCEDIDO EM OUTRO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. ORDEM PREJUDICADA.
1. "Uma vez alcançada, em outra via, a providência buscada com o habeas, cabe declará-lo prejudicado."
2. Precedentes STF.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALVARÁ CONCEDIDO EM OUTRO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. ORDEM PREJUDICADA.
1. "Uma vez alcançada, em outra via, a providência buscada com o habeas, cabe declará-lo prejudicado."
2. Precedentes STF.
Data do Julgamento:16/11/2016
Data da Publicação:17/11/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALVARÁ CONCEDIDO EM OUTRO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. ORDEM PREJUDICADA.
1."Uma vez alcançada, em outra via, a providência buscada com o habeas, cabe declará-lo prejudicado."
2. Precedentes STF.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALVARÁ CONCEDIDO EM OUTRO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. ORDEM PREJUDICADA.
1."Uma vez alcançada, em outra via, a providência buscada com o habeas, cabe declará-lo prejudicado."
2. Precedentes STF.
Data do Julgamento:16/11/2016
Data da Publicação:17/11/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALVARÁ CONCEDIDO EM OUTRO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. ORDEM PREJUDICADA.
1. "Uma vez alcançada, em outra via, a providência buscada com o habeas, cabe declará-lo prejudicado."
2. Precedentes STF.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALVARÁ CONCEDIDO EM OUTRO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. ORDEM PREJUDICADA.
1. "Uma vez alcançada, em outra via, a providência buscada com o habeas, cabe declará-lo prejudicado."
2. Precedentes STF.
Data do Julgamento:16/11/2016
Data da Publicação:17/11/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. REGIME FECHADO. PERDA DE OBJETO. HC PREJUDICADO.
A superveniência de sentença condenatória a pena em regime fechado impede julgamento de habeas corpus liberatório, anteriormente impetrado.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. REGIME FECHADO. PERDA DE OBJETO. HC PREJUDICADO.
A superveniência de sentença condenatória a pena em regime fechado impede julgamento de habeas corpus liberatório, anteriormente impetrado.
Data do Julgamento:16/11/2016
Data da Publicação:17/11/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento:16/11/2016
Data da Publicação:17/11/2016
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador:Câmara Criminal
Relator(a):Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
