AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERÍCIA. MULTA DIÁRIA. VALOR. I - No cumprimento de sentença, é desnecessária a perícia quando está demonstrado nos autos que ainda não executou a obrigação de fazer. Incumbe ao réu fazer as obras necessárias e, após, comprovar o cumprimento da obrigação. II - Reduzido o valor da multa diária pelo Juízo a quo para quantia razoável e compatível à situação dos autos, improcede o pedido de nova redução, considerando a recalcitrância do devedor em cumprir a obrigação de fazer durante longo lapso temporal. III - Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERÍCIA. MULTA DIÁRIA. VALOR. I - No cumprimento de sentença, é desnecessária a perícia quando está demonstrado nos autos que ainda não executou a obrigação de fazer. Incumbe ao réu fazer as obras necessárias e, após, comprovar o cumprimento da obrigação. II - Reduzido o valor da multa diária pelo Juízo a quo para quantia razoável e compatível à situação dos autos, improcede o pedido de nova redução, considerando a recalcitrância do devedor em cumprir a obrigação de fazer durante longo lapso temporal. III - Agravo de instrumen...