Plano de saúde. Tratamento domiciliar. Recusa indevida. Dano moral. Valor. 1. Embora lícita a delimitação contratual das doenças alcançadas pela cobertura do plano de saúde, é inadmissível, porque abusiva, a recusa de determinado tratamento - no caso, domiciliar -, por conspirar contra a própria finalidade do contrato, privando o segurado de obter o que for mais adequado, segundo o médico assistente. 2. Ainjustificada recusa da cobertura devida ao beneficiário do plano de saúde, causou-lhe dano moral in re ipsa, cuja compensação foi assegurada em valor - R$ 10.000,00 - compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e que, por isso, não comporta redução.
Ementa
Plano de saúde. Tratamento domiciliar. Recusa indevida. Dano moral. Valor. 1. Embora lícita a delimitação contratual das doenças alcançadas pela cobertura do plano de saúde, é inadmissível, porque abusiva, a recusa de determinado tratamento - no caso, domiciliar -, por conspirar contra a própria finalidade do contrato, privando o segurado de obter o que for mais adequado, segundo o médico assistente. 2. Ainjustificada recusa da cobertura devida ao beneficiário do plano de saúde, causou-lhe dano moral in re ipsa, cuja compensação foi assegurada em valor - R$ 10.000,00 - compatível com os princí...
Plano de saúde. Recusa injustificada de cobertura. Dano moral. 1. Embora lícita a delimitação contratual das patologias alcançadas pela cobertura do plano de saúde, é inadmissível a exclusão de algum exame, tratamento, procedimento, medicamento ou material necessário ao diagnóstico ou preservação da saúde do paciente, por conspirar contra a própria finalidade do contrato, privando o segurado de obter o que lhe for mais adequado, segundo o médico assistente. 2. A injustificada recusa da cobertura enseja dano moral in re ipsa, cuja compensação foi arbitrada em valor - R$ 5.000,00 - que não comporta redução, sob pena de tornar-se irrisório e distanciado dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
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Plano de saúde. Recusa injustificada de cobertura. Dano moral. 1. Embora lícita a delimitação contratual das patologias alcançadas pela cobertura do plano de saúde, é inadmissível a exclusão de algum exame, tratamento, procedimento, medicamento ou material necessário ao diagnóstico ou preservação da saúde do paciente, por conspirar contra a própria finalidade do contrato, privando o segurado de obter o que lhe for mais adequado, segundo o médico assistente. 2. A injustificada recusa da cobertura enseja dano moral in re ipsa, cuja compensação foi arbitrada em valor - R$ 5.000,00 - que não compo...