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Jurisprudência

TJDF HBC - 915255-20150020326830HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO MUNICIADA. O modus operandi e as circunstâncias do crime demonstram o risco para a ordem pública com a colocação do paciente em liberdade, em razão de sua real periculosidade, externada na reiteração delitiva, no concurso de pessoas e no reforço à intimidação com a arma de fogo para assegurar a subtração patrimonial da vítima. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão pr...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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TJDF HBC - 915254-20150020329848HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE FIXADAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. Mantém-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, bem como para assegurar a integridade física e psicológica da vítima, quando se denota a periculosidade do paciente, em razão do descumprimento injustificado de medidas protetivas das quais estava regularmente intimado. Não se vislumbra ofensa ao contraditório, porque, na audiênci...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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TJDF HBC - 915253-20150020323462HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO. MACONHA E CRACK. GRANDE QUANTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Mostra-se fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva da paciente para garantia da ordem pública, em razão da grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (44Kg de maconha e 4Kg de crack) e da gravidade concreta dos fatos, relacionados com atividades de organização criminosa atuante do Distrito Federal. A periculosidade da paciente se mostra no seu envolvimento e de sua família com organização criminosa destinada a...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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TJDF HBC - 915251-20150020323952HBC
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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TJDF HBC - 915250-20150020261896HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PROVA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PRESENÇA DA JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. Não verificada qualquer das situações excepcionais admitidas pela jurisprudência para o trancamento da ação penal e constatada a presença de justa causa, deve prosseguir a ação penal em que se apura a prática da contravenção penal de perturbação da tranquilidade em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, diante do conjunto probatório coligido nas investigações policiais e que...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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TJDF HBC - 915249-20150020330318HBC
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HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO MUNICIADA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. O modus operandi e as circunstâncias dos crimes demonstram o risco para a ordem pública com a colocação do paciente em liberdade, em razão de sua real periculosidade, externada no emprego de arma de fogo municiada com numeração suprida, porque esta circunstância evidencia o envolvimento com a criminalidade. A restrição à liberdade de uma das vítimas, mediante a amarração de...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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TJDF HBC - 915248-20150020322226HBC
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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DO ACUSADO. TENTATIVA ANTERIOR CONTRA A VIDA DA MESMA VÍTIMA. ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO DE DROGAS. NÃO LOCALIZAÇÃO ANTERIOR PELA AUTORIDADE POLICIAL PARA INTERROGATÓRIO. TESTEMUNHAS CONHECIDAS DO RÉU. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO DELITIVA, DE FUGA E DE PREJUÍZO PARA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Mantém-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, quando se denota a periculosi...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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TJDF HBC - 915247-20150020333004HBC
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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TJDF HBC - 915246-20150020332170HBC
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HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DECISÃO DO JUIZ DA VEP/DF. ALEGADA OMISSÃO DESSA AUTORIDADE. DILIGÊNCIA EM ANDAMENTO. INFORMAÇÃO SOBRE OUTRA EXECUÇÃO PENAL EM CURSO NA VEPEMA/DF. NECESSIDADE PARA UNIFICAÇÃO DAS PENAS E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Rejeita-se a preliminar de não-conhecimento do habeas corpus, quando se verifica que a impetração se volta contra alegada omissão da autoridade impetrada, porque, nesse caso, não há decisão acerca da questão pendente de deliberação naquele Juízo. Quanto a esta questão o writ deve ser admitido. Pen...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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TJDF RSE - 915245-20090510096658RSE
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. PROVA INEQUÍVOCA. INEXISTÊNCIA. MOTIVO TORPE. INDÍCIOS PRESENTES. MANUTENÇAO. NÃO PROVIMENTO. Para o acolhimento da tese da legítima defesa, visando a absolvição sumária do agente, faz-se mister que haja prova inequívoca da utilização moderada dos meios necessários para repelir injusta agressão atual ou iminente da vítima. Subsistindo teses antagônicas entre si, competirá ao Conselho de Sentença optar pela vertente da prova que lhe pareça mais verossímil, em homenagem ao princípio da soberania dos ve...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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TJDF RSE - 915244-20100310073979RSE
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PROVA INDICIÁRIA. CABIMENTO. ANÁLISE APROFUNDADA. FASE INADEQUADA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. IN DUBIO PRO SOCIETATE.QUALIFICADORA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Constitui a pronúncia juízo fundado de suspeita que apenas e tão somente admite a acusação. Não profere juízo de certeza, necessário para a condenação, operando-se o princípio in dubio pro societate, porque é a favor da sociedade que se resolvem as dúvidas quanto à prova, p...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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TJDF RSE - 915243-20140111329187RSE
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR. NULIDADE. ELOQUÊNCIA ACUSATÓRIA. AFASTADA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DANO QUALIFICADO. DISTRITO FEDERAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VEDAÇÃO DE ANALOGIA IN MALAM PARTEM. DANO SIMPLES. AÇÃO PENAL PRIVADA. NULIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. QUEIXA. AUSÊNCIA. Não se declara nulidade da decisão de pronúncia nas hipóteses em que na fundamentação não houve excesso de linguagem, nem se emitiu juízo de valor capaz de influenciar a livre convicção dos jurado...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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TJDF RSE - 915242-20150510100804RSE
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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TJDF APR - 915241-20131310044668APR
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APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. DELITO DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, DA LEI Nº 9.503/1997. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM CONFISSÃO. NÃO CONFIGURADA. PENA RELATIVA AO ÓBICE PARA DIRIGIR VEÍCULO. IGUAIS CRITÉRIOS DA PENA CORPORAL. REDUÇÃO. A lei não impõe a observância de qualquer critério lógico ou matemático para quantificar o grau de aumento ou de diminuição de pena diante de circunstâncias judiciais. Ao Magistrado é concedida discricionariedade regrada pelos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. Se o réu confirmou ter atropelado a vítima, mas não...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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TJDF HBC - 915240-20150020326462HBC
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HABEAS CORPUS. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO DEPOIS DA CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. INDULTO PLENO CONCEDIDO PELO JUÍZO DA VEPEMA. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL EM FAVOR DO CONDENADO. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO EX OFFICIO. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA 1 Paciente preso no início de dezembro de 2015 em cumprimento de mandado de prisão expedido pelo Juízo da Vara de Execução Penal. Condenação por infração ao artigo 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) - embriaguez ao volante. Liminar liberatório deferida ante a comprovação de ter sido o réu beneficiado com...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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TJDF HBC - 915238-20150020322040HBC
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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE AO CABO DE TIROTEIO NAS RUAS DA VILA PLANALTO ENTRE GANGUES RIVAIS. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1 Pacientes presos em flagrante por infringirem os artigos 121, § 2º, inciso II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 244-B, da Lei 8.069/90, depois de dispararem tiros de espingarda calibre .44 contra desafetos de uma gangue rival, perseguindo-os com automóvel pelas ruas da Vila Plana...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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TJDF HBC - 915237-20150020328773HBC
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HABEAS CORPUS.ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO NO REGIME SEMIABERTO. PRETENSÃO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante por subtrair, junto com comparsa, o telefone celular e pertences pessoais de um homem que caminhava na rua, ameaçando-o com um revólver. 2 O regime semiaberto não implica a liberação imediata do paciente até o julgamento da apelação, pois os benefícios próprios desse regime depende...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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TJDF HBC - 915236-20150020322468HBC
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HABEAS CORPUS.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. LESÕES CORPORAIS. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 129, § 9º, do Código Penal, por agredir a companheira com golpes na cabeça, ombros e abdômen, levando-a a se internar no Hospital do Gama com suspeita de traumatismo craneo-encefálico. 2 Mostra-se necessária a prisão preventiva como garantia da ordem pública quando imposta no intuito de preservar a integridade física e psíquica da mulher vítim...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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TJDF HBC - 915235-20150020324705HBC
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HABEAS CORPUS. DENÚNCIA POR CRIME DE ESTELIONATO. PRETENSÃO AO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA 1 Paciente acusado de infringir o artigo 171 do Código Penal, por ter obtido, junto com comparsa, vantagem ilícita de cem reais em detrimento do empregador - estabelecimento hospitalar - induzindo uma cliente a pagar em dinheiro pela consulta, mas lançando no sistema contábil que a quitação fora realizada por seguradora em virtude de plano de saúde. 2 O trancamento da ação penal por habeas corpus é sempre uma medida excepcional, que só cabe quando se apres...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 02/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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TJDF HBC - 915234-20150020331675HBC
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. PRISÃO EM FLAGRANTE. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido surpreendido junto com três comparsas em atitude típica de tráfico de drogas, sendo apreendidos mais de quinhentos gramas de cocaína e cerca de duzentos e trinta gramas de maconha, além de dinheiro e balanças de precisão. 2 Correta a conversão da prisão flagrancial em preventiva quando presente a materialidade do tráfico...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 27/01/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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