HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Constatado o regular processamento da persecução penal, o fato de a custódia cautelar do paciente persistir há quase 260 (duzentos e sessenta) dias, não implica, necessariamente, na caracterização de constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo, uma vez que o atraso na marcha processual se deveu, única e exclusivamente, a não apresentação do Laudo Definitivo de Exame Químico. 2. Tendo a magistrada encerrado a instrução processual, abrindo prazo à Defesa para aditar ou confirmar, com a juntada do Laudo Definitivo, os memoriais já apresentados, verifica-se que os autos estão aparelhados para conclusão para julgamento após o cumprimento do último despacho. 3. Não configura ilegalidade a manutenção da prisão, desde que persistam os motivos anteriores que autorizaram o decreto da medida cautelar. 4. Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Constatado o regular processamento da persecução penal, o fato de a custódia cautelar do paciente persistir há quase 260 (duzentos e sessenta) dias, não implica, necessariamente, na caracterização de constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo, uma vez que o atraso na marcha processual se deveu, única e exclusivamente, a não apresentação do Laudo Definitivo de Exame Químico. 2. Tendo a magist...
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESFAVORÁVEIS. PACIENTE PROCESSADO POR OUTROS CRIMES. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. O fato de o paciente ter sido preso em flagrante pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo matado uma delas e ferido outras três, aliado às circunstâncias fáticas em que a conduta foi praticada, demonstrou de forma concreta a periculosidade do agente, e, consequentemente, a necessidade de garantir-se a ordem pública. 2. Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESFAVORÁVEIS. PACIENTE PROCESSADO POR OUTROS CRIMES. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. O fato de o paciente ter sido preso em flagrante pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo matado uma delas e ferido outras três, aliado às circunstâncias fáticas em que a conduta foi praticada, demonstrou de forma concreta a periculosidade do agente,...
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Em que pese o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, chama a atenção o fato de que o paciente, em outras oportunidades, também teria aplicado golpes semelhantes àquele descrito nos presentes autos, o que reafirma a necessidade de manutenção da medida. 2. Há justa causa no decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando o agente se revela propenso a prática delituosa, demonstrando menosprezo pelas normas penais. Nesse caso, a não decretação da prisão pode representar indesejável sensação de impunidade, que incentiva o cometimento de crimes e abala a credibilidade do Poder Judiciário. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si só, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente.
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HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Em que pese o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, chama a atenção o fato de que o paciente, em outras oportunidades, também teria aplicado golpes semelhantes àquele descrito nos presentes autos, o que reafirma a necessidade de manutenção da medida. 2. Há justa causa no decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando o agente se revela propenso a prát...
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não há que se falar em ilegalidade da decisão que decretou a prisão preventiva quando as circunstâncias fáticas do crime imputado ao paciente demonstram a necessidade da manutenção da prisão cautelar, para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, conforme requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. O fato das condições pessoais do paciente lhe serem favoráveis, tais como: primariedade, residência fixa e ocupação lícita, não garantem o direito de responder ao processo em liberdade, se existem outros elementos que impõem a prisão. 3. Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não há que se falar em ilegalidade da decisão que decretou a prisão preventiva quando as circunstâncias fáticas do crime imputado ao paciente demonstram a necessidade da manutenção da prisão cautelar, para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, conforme requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. O fato das condições pessoais do paciente lhe serem favoráveis, tais como: p...
HABEAS CORPUS. ASSÉDIO E INSTIGAMENTO DE CRIANÇA PARA A PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. COLHEITA DE DEPOIMENTOS. VÍTIMAS DE APENAS 08 (OITO) A 10 (DEZ) ANOS DE IDADE. PROTEÇÃO DAS OFENDIDAS. RISCO DE ESQUECIMENTO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Estando o paciente acompanhado por advogados na audiência de instrução e julgamento, com as garantias do contraditório e do devido processo legal, não há qualquer ilegalidade a ser combatida pela via do Habeas Corpus sobre a ausência de laudo de insanidade, pois, este não é essencial para a oitiva de crianças. 2. Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. ASSÉDIO E INSTIGAMENTO DE CRIANÇA PARA A PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. COLHEITA DE DEPOIMENTOS. VÍTIMAS DE APENAS 08 (OITO) A 10 (DEZ) ANOS DE IDADE. PROTEÇÃO DAS OFENDIDAS. RISCO DE ESQUECIMENTO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Estando o paciente acompanhado por advogados na audiência de instrução e julgamento, com as garantias do contraditório e do devido processo legal, não há qualquer ilegalidade a ser combatida pela via do Habeas Corpus sobre a ausê...
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO. COAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. 1. Considerando a gravidade concreta da conduta de estelionato praticada pelo réu, que supostamente gerou prejuízo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) às vítimas, o modus operandi da conduta criminosa e a notícia de outras ocorrências policiais, inclusive em crime de estelionato, praticado na mesma região de Taguatinga/DF, verifica-se que é necessária a prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva e garantir a ordem pública. 2. Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO. COAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. 1. Considerando a gravidade concreta da conduta de estelionato praticada pelo réu, que supostamente gerou prejuízo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) às vítimas, o modus operandi da conduta criminosa e a notícia de outras ocorrências policiais, inclusive em crime de estelionato, praticado na mesma região de Taguatinga/DF, verifica-se que é necessária a prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva e garantir a ordem pública. 2. Ordem denegada.
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CRIME CONFIGURADO. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. QUADRO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, f, DO CÓDIGO PENAL. MANTIDO. NEGADO PROVIMENTO. 1. Nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, a jurisprudência dá relevante valor probatório ao depoimento da vítima. 2. Inviável se mostra o pedido de absolvição quando o quadro fático-probatório se apresentar coeso e harmônico sobre a culpabilidade do réu. 3. A agravante prevista no artigo 61, II, f, do Código Penal, qual seja, de o crime ter sido cometido contra mulher em situação de vulnerabilidade, não consta do tipo penal de ameaça. 4. Apelação a que se nega provimento.
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PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CRIME CONFIGURADO. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. QUADRO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, f, DO CÓDIGO PENAL. MANTIDO. NEGADO PROVIMENTO. 1. Nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, a jurisprudência dá relevante valor probatório ao depoimento da vítima. 2. Inviável se mostra o pedido de absolvição quando o quadro fático-probatório se apresentar coeso e harmônico sobre a culpab...
PROCESSO PENAL. PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CARACTERIZADOS. NEGADO PROVIMENTO. 1. Não se vislumbrando no acórdão recorrido omissão ou contradição, inviável a rediscussão de matéria já posta a julgamento, eis que o recurso de embargos declaratórios é próprio somente para a discussão de contradição, ambiguidade, obscuridade ou omissão do acórdão, conforme limites previstos no artigo 619 do Código de Processo Penal. 2. Negado provimento aos embargos declaratórios.
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PROCESSO PENAL. PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CARACTERIZADOS. NEGADO PROVIMENTO. 1. Não se vislumbrando no acórdão recorrido omissão ou contradição, inviável a rediscussão de matéria já posta a julgamento, eis que o recurso de embargos declaratórios é próprio somente para a discussão de contradição, ambiguidade, obscuridade ou omissão do acórdão, conforme limites previstos no artigo 619 do Código de Processo Penal. 2. Negado provimento aos embargos declaratórios.
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CONCLUSÃO DE INQUÉRITO DISCIPLINAR PENDENTE. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA. 1. A falta de apreciação, pelo Juízo da Execução, do cumprimento dos requisitos para a concessão do benefício inviabiliza a análise do pedido na instância recursal, e pela via eleita, acarretando a supressão de instância e a inexistência de constrangimento ilegal a ser superado por meio de habeas corpus. 2. Há considerável excesso de prazo na conclusão do novo inquérito disciplinar para aferição do requisito subjetivo da progressão de regime. Assim, caracterizado está o cerceamento do direito do paciente de ter o pedido de progressão de regime apreciado pela autoridade competente. 3. Ordem parcialmente concedida, de ofício.
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HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CONCLUSÃO DE INQUÉRITO DISCIPLINAR PENDENTE. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA. 1. A falta de apreciação, pelo Juízo da Execução, do cumprimento dos requisitos para a concessão do benefício inviabiliza a análise do pedido na instância recursal, e pela via eleita, acarretando a supressão de instância e a inexistência de constrangimento ilegal a ser superado por meio de habeas corpus. 2. Há considerável excesso de prazo na conclusão do novo inquérito disciplinar para aferição do requisito subjetivo da progressão de regime. Assim, caract...
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE NÃO DEMONSTRADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO SUFICIENTES PARA IMPEDIR A REITERAÇÃO DE CONDUTAS SIMILIARES. ORDEM CONCEDIDA. 1. Se cabível a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão (previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal) para impedir a reiteração de condutas similares, acautelando-se a ordem pública, não há que se falar em aplicação da medida excepcional da prisão. 2. Ausentes os requisitos da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal e não demonstrada a periculosidade concreta do paciente, inviável a manutenção da constrição cautelar. 3. Ordem concedida. Alvará de Soltura.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE NÃO DEMONSTRADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO SUFICIENTES PARA IMPEDIR A REITERAÇÃO DE CONDUTAS SIMILIARES. ORDEM CONCEDIDA. 1. Se cabível a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão (previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal) para impedir a reiteração de condutas similares, acautelando-se a ordem pública, não há que se falar em aplicação da medida excepcional da prisão....
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS EM RESIDÊNCIA. CONCURSO DE AGENTES. QUANTIDADE E NOCIVIDADE DO ENTORPECENTE. COCAÍNA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO RÉU. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A quantidade e a natureza mais nociva da droga (84,63g de cocaína), aliadas às circunstâncias do crime (área residencial em concurso de agentes) demonstram a gravidade concreta dos fatos. A periculosidade dos pacientes se evidencia por fazer do tráfico de droga altamente viciante uma atividade habitual, com disseminação do entorpecente em área residencial. Além disso, um deles ostenta reincidência. A necessidade e adequação da prisão preventiva prejudicam o cabimento de medida cautelar menos rigorosa, cuja ineficácia fica evidenciada pela necessidade da custódia pessoal. Habeas corpus denegado.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS EM RESIDÊNCIA. CONCURSO DE AGENTES. QUANTIDADE E NOCIVIDADE DO ENTORPECENTE. COCAÍNA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO RÉU. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A quantidade e a natureza mais nociva da droga (84,63g de cocaína), aliadas às circunstâncias do crime (área residencial em concurso de agentes) demonstram a gravidade concreta dos fatos. A periculosidade dos pacientes se evidencia por fazer do tráfico de droga altamente viciante uma atividade habitual, com disseminação do entorpecente em área residencial. Além disso, um deles os...
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PERICULOSIDADE DO RÉU. MODUS OPERANDI. Mantém-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, quando se denota a periculosidade do paciente, em razão do modus operandi e da possível premeditação da conduta violenta, porquanto se armou antes de se atracar com a vítima, seu primo na casa onde residem familiares e parentes. Inviável é a aplicação de medida cautelar diversa da prisão para resguardar-se a ordem pública. Habeas corpusdenegado.
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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PERICULOSIDADE DO RÉU. MODUS OPERANDI. Mantém-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, quando se denota a periculosidade do paciente, em razão do modus operandi e da possível premeditação da conduta violenta, porquanto se armou antes de se atracar com a vítima, seu primo na casa onde residem familiares e parentes. Inviável é a aplicação de medida cautelar diversa da prisão para resguardar-se a ordem públic...
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A prisão em flagrante e a conversão em preventiva para garantia da ordem pública pela suposta prática do crime de corrupção passiva demonstra a justa causa e configura o fumus comissi delicti. A reincidência e a reiteração criminosa em crime contra a Administração Pública evidenciam a periculosidade real do paciente e demonstra a necessidade de se mantê-lo preso preventivamente com fundamento na garantia da ordem pública. Inócua seria a aplicação de qualquer outra medida cautelar diversa da prisão, diante da reiteração criminosa. Habeas corpusdenegado.
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HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A prisão em flagrante e a conversão em preventiva para garantia da ordem pública pela suposta prática do crime de corrupção passiva demonstra a justa causa e configura o fumus comissi delicti. A reincidência e a reiteração criminosa em crime contra a Administração Pública evidenciam a periculosidade real do paciente e demonstra a necessidade de se mantê-lo preso preventivamente com fundamento na garantia da ordem pública. Inócua seria a aplicação de qualquer outra medida cautelar diver...