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Jurisprudência

TJDF HBC - 915276-20150020336439HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Constatado o regular processamento da persecução penal, o fato de a custódia cautelar do paciente persistir há quase 260 (duzentos e sessenta) dias, não implica, necessariamente, na caracterização de constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo, uma vez que o atraso na marcha processual se deveu, única e exclusivamente, a não apresentação do Laudo Definitivo de Exame Químico. 2. Tendo a magist...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 915275-20150020333109HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESFAVORÁVEIS. PACIENTE PROCESSADO POR OUTROS CRIMES. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. O fato de o paciente ter sido preso em flagrante pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo matado uma delas e ferido outras três, aliado às circunstâncias fáticas em que a conduta foi praticada, demonstrou de forma concreta a periculosidade do agente,...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 915274-20150020335372HBC
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HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Em que pese o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, chama a atenção o fato de que o paciente, em outras oportunidades, também teria aplicado golpes semelhantes àquele descrito nos presentes autos, o que reafirma a necessidade de manutenção da medida. 2. Há justa causa no decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando o agente se revela propenso a prát...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 915273-20150020321859HBC
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não há que se falar em ilegalidade da decisão que decretou a prisão preventiva quando as circunstâncias fáticas do crime imputado ao paciente demonstram a necessidade da manutenção da prisão cautelar, para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, conforme requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. O fato das condições pessoais do paciente lhe serem favoráveis, tais como: p...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 915272-20150020294704HBC
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 915271-20150020332196HBC
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 915270-20150020269112HBC
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 915269-20150020325066HBC
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 915268-20150020325033HBC
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 915267-20150020328636HBC
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HABEAS CORPUS. ASSÉDIO E INSTIGAMENTO DE CRIANÇA PARA A PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. COLHEITA DE DEPOIMENTOS. VÍTIMAS DE APENAS 08 (OITO) A 10 (DEZ) ANOS DE IDADE. PROTEÇÃO DAS OFENDIDAS. RISCO DE ESQUECIMENTO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Estando o paciente acompanhado por advogados na audiência de instrução e julgamento, com as garantias do contraditório e do devido processo legal, não há qualquer ilegalidade a ser combatida pela via do Habeas Corpus sobre a ausê...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 915266-20150020328749HBC
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HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO. COAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. 1. Considerando a gravidade concreta da conduta de estelionato praticada pelo réu, que supostamente gerou prejuízo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) às vítimas, o modus operandi da conduta criminosa e a notícia de outras ocorrências policiais, inclusive em crime de estelionato, praticado na mesma região de Taguatinga/DF, verifica-se que é necessária a prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva e garantir a ordem pública. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 915264-20150020336656HBC
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR - 915263-20140410071775APR
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PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CRIME CONFIGURADO. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. QUADRO PROBATÓRIO HARMÔNICO E COESO. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, f, DO CÓDIGO PENAL. MANTIDO. NEGADO PROVIMENTO. 1. Nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, a jurisprudência dá relevante valor probatório ao depoimento da vítima. 2. Inviável se mostra o pedido de absolvição quando o quadro fático-probatório se apresentar coeso e harmônico sobre a culpab...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF APR / Embargos de Declaração no(a) Apelação-20140710284690APR
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PROCESSO PENAL. PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CARACTERIZADOS. NEGADO PROVIMENTO. 1. Não se vislumbrando no acórdão recorrido omissão ou contradição, inviável a rediscussão de matéria já posta a julgamento, eis que o recurso de embargos declaratórios é próprio somente para a discussão de contradição, ambiguidade, obscuridade ou omissão do acórdão, conforme limites previstos no artigo 619 do Código de Processo Penal. 2. Negado provimento aos embargos declaratórios.
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 915261-20150020316540HBC
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HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CONCLUSÃO DE INQUÉRITO DISCIPLINAR PENDENTE. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA. 1. A falta de apreciação, pelo Juízo da Execução, do cumprimento dos requisitos para a concessão do benefício inviabiliza a análise do pedido na instância recursal, e pela via eleita, acarretando a supressão de instância e a inexistência de constrangimento ilegal a ser superado por meio de habeas corpus. 2. Há considerável excesso de prazo na conclusão do novo inquérito disciplinar para aferição do requisito subjetivo da progressão de regime. Assim, caract...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 915260-20150020333199HBC
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 915259-20150020331409HBC
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE NÃO DEMONSTRADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO SUFICIENTES PARA IMPEDIR A REITERAÇÃO DE CONDUTAS SIMILIARES. ORDEM CONCEDIDA. 1. Se cabível a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão (previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal) para impedir a reiteração de condutas similares, acautelando-se a ordem pública, não há que se falar em aplicação da medida excepcional da prisão....
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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TJDF HBC - 915258-20150020318426HBC
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS EM RESIDÊNCIA. CONCURSO DE AGENTES. QUANTIDADE E NOCIVIDADE DO ENTORPECENTE. COCAÍNA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO RÉU. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A quantidade e a natureza mais nociva da droga (84,63g de cocaína), aliadas às circunstâncias do crime (área residencial em concurso de agentes) demonstram a gravidade concreta dos fatos. A periculosidade dos pacientes se evidencia por fazer do tráfico de droga altamente viciante uma atividade habitual, com disseminação do entorpecente em área residencial. Além disso, um deles os...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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TJDF HBC - 915257-20150020332114HBC
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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PERICULOSIDADE DO RÉU. MODUS OPERANDI. Mantém-se a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, quando se denota a periculosidade do paciente, em razão do modus operandi e da possível premeditação da conduta violenta, porquanto se armou antes de se atracar com a vítima, seu primo na casa onde residem familiares e parentes. Inviável é a aplicação de medida cautelar diversa da prisão para resguardar-se a ordem públic...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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TJDF HBC - 915256-20150020326438HBC
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HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A prisão em flagrante e a conversão em preventiva para garantia da ordem pública pela suposta prática do crime de corrupção passiva demonstra a justa causa e configura o fumus comissi delicti. A reincidência e a reiteração criminosa em crime contra a Administração Pública evidenciam a periculosidade real do paciente e demonstra a necessidade de se mantê-lo preso preventivamente com fundamento na garantia da ordem pública. Inócua seria a aplicação de qualquer outra medida cautelar diver...
Data do Julgamento : 21/01/2016
Data da Publicação : 26/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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