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Jurisprudência

TJDF APR - 844780-20110710335854APR
Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 02/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APR - 844779-20141210043452APR
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA, VIAS DE FATO E INVASÃO DE DOMICÍLIO - EX-COMPANHEIRA E VIZINHAS - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - CRIMES CONEXOS - CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA. I.A vulnerabilidade e a hipossuficiência de uma das ofendidas atraem a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os crimes conexos, praticados no mesmo contexto fático, pela facilidade e união probatória, são atraídos pelo Juízo especializado, que se torna competente para julgá-los. II. Os relatos das vítimas, repetidos em Juízo e convergentes entre si, asseguram conden...
Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 02/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APR - 844778-20120710028959APR
Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 04/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090110691045APC
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SENTENÇA ÚNICA. APELAÇÕES IDÊNTICAS. ACÓRDÃO UNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IDÊNTICOS. UNICIDADE RECURSAL. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. POSSIBILIDADE CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE UM DOS VÍCIOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. O regime processual pátrio, ao prestigiar o princípio da singularidade recursal, prevê a interposição de um único recurso em face da decisão objeto da insurgência, de...
Data do Julgamento : 21/01/2015
Data da Publicação : 02/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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TJDF AGI - 844769-20140020164448AGI
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 844768-20140020156202AGI
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF RMO - 844767-20130111124562RMO
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 844766-20140020135649AGI
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 844765-20140020139282AGI
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 844764-20140020092583AGI
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 844763-20140020046862AGI
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20130020268484AGI
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APO / Embargos de Declaração no(a) Apelação / Reexame Necessário-20080110800854APO
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110265538APC
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20090710138355APC
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110305884APC
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20110110017079APC
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120610091173APC
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20120020272864AGI
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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TJDF AGI - 844753-20140020225872AGI
Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 03/02/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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