Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RESSARCIMENTO DE DANOS - AÇÃO DE REGRESSO DE SEGURADA JULGADA IMPROCEDENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA - AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RESSARCIMENTO DE DANOS - AÇÃO DE REGRESSO DE SEGURADA JULGADA IMPROCEDENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA - AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:04/07/2005
Data da Publicação:26/07/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. CONSTITUTIVA, ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - TARIFAS BANCÁRIAS - JUROS - LEI DA USURA - LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO - INADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. CONSTITUTIVA, ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - TARIFAS BANCÁRIAS - JUROS - LEI DA USURA - LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO - INADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:11/07/2005
Data da Publicação:26/07/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - PLEITO EM QUE SE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ALEGADOS DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE PROTESTO DO TÍTULO QUE NÃO É PROVA DE QUITAÇÃO -INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, ASSIM, QUESTIONÁVEL - PEDIDOS IMPROCEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - PLEITO EM QUE SE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ALEGADOS DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE PROTESTO DO TÍTULO QUE NÃO É PROVA DE QUITAÇÃO -INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, ASSIM, QUESTIONÁVEL - PEDIDOS IMPROCEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:21/06/2005
Data da Publicação:26/07/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, COM TUTELA ANTECIPATÓRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS EM 12% AO ANO - AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 192, § 3º DA CF - DECRETO-LEI Nº 22.626/33 - CABÍVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - ILEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, COM TUTELA ANTECIPATÓRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS EM 12% AO ANO - AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 192, § 3º DA CF - DECRETO-LEI Nº 22.626/33 - CABÍVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - ILEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/07/2005
Data da Publicação:25/07/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO DPVAT - LEI N. 6.194/74 - RECIBO DE QUITAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - GASTOS MÉDICOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS - IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO DPVAT - LEI N. 6.194/74 - RECIBO DE QUITAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - GASTOS MÉDICOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS - IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/05/2005
Data da Publicação:02/06/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE USINA - DIMINUIÇÃO DA QUANTIDADE DE PEIXES - NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE - LUCROS CESSANTES DEVIDOS AO PESCADOR - DEVER DE ENTREGAR UMA ÁREA - COMPROMISSO ASSUMIDO COM ÓRGÃOS COMPETENTES - DANOS MORAIS INDEVIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE USINA - DIMINUIÇÃO DA QUANTIDADE DE PEIXES - NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE - LUCROS CESSANTES DEVIDOS AO PESCADOR - DEVER DE ENTREGAR UMA ÁREA - COMPROMISSO ASSUMIDO COM ÓRGÃOS COMPETENTES - DANOS MORAIS INDEVIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento:10/05/2005
Data da Publicação:10/06/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA PELO RITO SUMÁRIO - RECURSO DA SEGURADORA - VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE - RECUSA EM COMPLEMENTAR O VALOR - REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL - DESNECESSÁRIO - INVALIDEZ PERMANENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - INDENIZAÇÃO CABÍVEL - VALOR DO SEGURO REGULADO PELA LEI N. 6.194/74 - QUANTUM EM ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CNSP - LEI N. 6.205/75 NÃO REVOGOU O CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 6.194/74 - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA PELO RITO SUMÁRIO - RECURSO DA SEGURADORA - VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE - RECUSA EM COMPLEMENTAR O VALOR - REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL - DESNECESSÁRIO - INVALIDEZ PERMANENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - INDENIZAÇÃO CABÍVEL - VALOR DO SEGURO REGULADO PELA LEI N. 6.194/74 - QUANTUM EM ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CNSP - LEI N. 6.205/75 NÃO REVOGOU O CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 6.194/74 - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPRO...
Data do Julgamento:12/07/2005
Data da Publicação:25/07/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE CULPA (IMPRUDÊNCIA) DO APELADO, CONDUTOR DA CAMINONETE QUE TRAFEGAVA PELA VIA PÚBLICA EM SENTIDO ÚNICO - VEÍCULO QUE SAI DE LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA ESTACIONADO E INGRESSA EM VIA PÚBLICA SEM A DEVIDA CAUTELA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE CULPA (IMPRUDÊNCIA) DO APELADO, CONDUTOR DA CAMINONETE QUE TRAFEGAVA PELA VIA PÚBLICA EM SENTIDO ÚNICO - VEÍCULO QUE SAI DE LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA ESTACIONADO E INGRESSA EM VIA PÚBLICA SEM A DEVIDA CAUTELA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:11/07/2005
Data da Publicação:22/07/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRADIÇÃO SANADA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE REFORMA IN PEJUS DO JULGADO - PRECLUSÃO - MATÉRIA NÃO LEVANTADA NAS RAZÕES RECURSAIS -RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRADIÇÃO SANADA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE REFORMA IN PEJUS DO JULGADO - PRECLUSÃO - MATÉRIA NÃO LEVANTADA NAS RAZÕES RECURSAIS -RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:05/07/2005
Data da Publicação:21/07/2005
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA FIRMADA PELA AGRAVANTE NA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUTONOMIA DE NOTA PROMISSÓRIA - AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA FIRMADA PELA AGRAVANTE NA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUTONOMIA DE NOTA PROMISSÓRIA - AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:05/07/2005
Data da Publicação:21/07/2005
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA RECORRER. EMPRESA APELANTE QUE NÃO PARTICIPOU DA DEMANDA NEM TAMPOUCO DEMONSTROU HAVER LIAME JURIDICO (SUCESSÃO) ENTRE ELA E AS PARTES NO PROCESSO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.'
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA RECORRER. EMPRESA APELANTE QUE NÃO PARTICIPOU DA DEMANDA NEM TAMPOUCO DEMONSTROU HAVER LIAME JURIDICO (SUCESSÃO) ENTRE ELA E AS PARTES NO PROCESSO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.'
Data do Julgamento:27/06/2005
Data da Publicação:20/07/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - QUITAÇÃO DA DÍVIDA - MANUTENÇÃO DO NOME NO SPC - DANO DEMONSTRADO - DEVER DE INDENIZAR - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - QUITAÇÃO DA DÍVIDA - MANUTENÇÃO DO NOME NO SPC - DANO DEMONSTRADO - DEVER DE INDENIZAR - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:27/06/2005
Data da Publicação:20/07/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OBRIGATÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA - CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO DO AUTOR - RETARDAMENTO INJUSTIFICÁVEL - PRAZO SUPERIOR A TRINTA DIAS - DANO MATERIAL DEVIDO PELO PERÍODO TRABALHADO DE FORMA COMPULSÓRIA ALÉM DO PRAZO RAZOÁVEL DE TRINTA DIAS PARA APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDO -RECURSOS IMPROVIDOS. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OBRIGATÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA - CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA DATA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO DO AUTOR - RETARDAMENTO INJUSTIFICÁVEL - PRAZO SUPERIOR A TRINTA DIAS - DANO MATERIAL DEVIDO PELO PERÍODO TRABALHADO DE FORMA COMPULSÓRIA ALÉM DO PRAZO RAZOÁVEL DE TRINTA DIAS PARA APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDO -RECURSOS IMPROVIDOS. '
Data do Julgamento:21/06/2005
Data da Publicação:18/07/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/07/2005
Data da Publicação:18/07/2005
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARTES QUE CELEBRARAM CONTRATO DE SEGUROS, NA MODALIDADE VIDA CASH, COM COBERTURA PARA ACIDENTE PESSOAL, COM RESULTADO MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE - AUTOR DE AÇÃO QUE ALEGA HAVER FICADO CEGO, EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE QUE SOFREU - CEGUEIRA DECORRENTE DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE, E NÃO DO ACIDENTE QUE SOFREU - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARTES QUE CELEBRARAM CONTRATO DE SEGUROS, NA MODALIDADE VIDA CASH, COM COBERTURA PARA ACIDENTE PESSOAL, COM RESULTADO MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE - AUTOR DE AÇÃO QUE ALEGA HAVER FICADO CEGO, EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE QUE SOFREU - CEGUEIRA DECORRENTE DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE, E NÃO DO ACIDENTE QUE SOFREU - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:14/06/2005
Data da Publicação:18/07/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:21/06/2005
Data da Publicação:15/07/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'DANOS MORAIS - NOTÍCIA PROPALADA VIA INTERNET E RÁDIO - OFENDIDA QUE ACIONA AS EMPRESAS, SEUS SÓCIOS E O EDITOR RESPONSÁVEL - PERTINÊNCIA SUBJETIVA APENAS DOS ENTES IDEAIS E DAS PESSOAS FÍSICAS COM ATUAÇÃO DIRETA NO EVENTO - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA PARA MANTER OS ENVOLVIDOS NA LIDE, EXCLUINDO-SE SOMENTE A DIRETORA COMERCIAL DA SOCIEDADE QUE INFLUÊNCIA ALGUMA TEM NO DEPARTAMENTO JORNALÍSTICO.'
Ementa
'DANOS MORAIS - NOTÍCIA PROPALADA VIA INTERNET E RÁDIO - OFENDIDA QUE ACIONA AS EMPRESAS, SEUS SÓCIOS E O EDITOR RESPONSÁVEL - PERTINÊNCIA SUBJETIVA APENAS DOS ENTES IDEAIS E DAS PESSOAS FÍSICAS COM ATUAÇÃO DIRETA NO EVENTO - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA PARA MANTER OS ENVOLVIDOS NA LIDE, EXCLUINDO-SE SOMENTE A DIRETORA COMERCIAL DA SOCIEDADE QUE INFLUÊNCIA ALGUMA TEM NO DEPARTAMENTO JORNALÍSTICO.'
Data do Julgamento:05/07/2005
Data da Publicação:14/07/2005
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
