Ementa:
'APELAÇÕES CÍVEIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA PERANTE O SPC LOCAL - INDENIZAÇÃO PLEITEADA COM BASE EM ALEGADO CONSTRANGIMENTO SOFRIDO DIANTE DA NEGATIVA DE CRÉDITO NO COMÉRCIO - FATOS NÃO COMPROVADOS - FALTA DE PROVA DOS SUPOSTOS DANOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL -APELO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DO AUTOR QUE FICA PREJUDICADO.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA PERANTE O SPC LOCAL - INDENIZAÇÃO PLEITEADA COM BASE EM ALEGADO CONSTRANGIMENTO SOFRIDO DIANTE DA NEGATIVA DE CRÉDITO NO COMÉRCIO - FATOS NÃO COMPROVADOS - FALTA DE PROVA DOS SUPOSTOS DANOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL -APELO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DO AUTOR QUE FICA PREJUDICADO.'
Data do Julgamento:17/05/2005
Data da Publicação:31/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - ART. 21 DO CPC - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPROVIMENTO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - ART. 21 DO CPC - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPROVIMENTO. '
Data do Julgamento:26/04/2005
Data da Publicação:30/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PURO - DESNECESSIDADE DA PROVA DO DANO - QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DOS AUTOS - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PURO - DESNECESSIDADE DA PROVA DO DANO - QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DOS AUTOS - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:03/05/2005
Data da Publicação:30/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO-OCORRÊNCIA - TÍTULO DE CRÉDITO - CHEQUE - ENDOSSO - POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO-OCORRÊNCIA - IRRELEVÂNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL - DISCUSSÃO DA ORIGEM DO TÍTULO - TERCEIRO DE BOA-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE DÍVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO-OCORRÊNCIA - TÍTULO DE CRÉDITO - CHEQUE - ENDOSSO - POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO-OCORRÊNCIA - IRRELEVÂNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL - DISCUSSÃO DA ORIGEM DO TÍTULO - TERCEIRO DE BOA-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE DÍVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento:03/05/2005
Data da Publicação:30/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIATURA POLICIAL QUE ABALROA A PARTE TRASEIRA DE VEÍCULO PARADO NO SEMÁFORO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - SUFICIÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO PREPOSTO ESTATAL E O PREJUÍZO OCASIONADO - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL AFASTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIATURA POLICIAL QUE ABALROA A PARTE TRASEIRA DE VEÍCULO PARADO NO SEMÁFORO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - SUFICIÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO PREPOSTO ESTATAL E O PREJUÍZO OCASIONADO - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL AFASTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:03/05/2005
Data da Publicação:30/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES - COISA JULGADA E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL ENTABULADA EM TRANSAÇÃO - CARÁTER COMPENSATÓRIO - SUCEDÂNEO DE PERDAS E DANOS - ARTIGO 924, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - FACULDADE DO JUIZ EM REDUZIR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS - EXECUÇÃO QUE SE ARRASTOU POR VÁRIOS ANOS - DEVEDOR QUE UTILIZOU-SE DE MANOBRAS A FIM DE PROCRASTINAR O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO - CLÁUSULA PENAL MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES - COISA JULGADA E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL ENTABULADA EM TRANSAÇÃO - CARÁTER COMPENSATÓRIO - SUCEDÂNEO DE PERDAS E DANOS - ARTIGO 924, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - FACULDADE DO JUIZ EM REDUZIR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS - EXECUÇÃO QUE SE ARRASTOU POR VÁRIOS ANOS - DEVEDOR QUE UTILIZOU-SE DE MANOBRAS A FIM DE PROCRASTINAR O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO - CLÁUSULA PENAL MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.'
Data do Julgamento:15/02/2005
Data da Publicação:17/03/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - IMPLANTAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA - REASSENTAMENTO DE RIBEIRINHOS DESALOJADOS POR INUNDAÇÃO DE RIO PARA FORMAÇÃO DE LAGO ARTIFICIAL - DANOS MORAIS - IMPROVIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - IMPLANTAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA - REASSENTAMENTO DE RIBEIRINHOS DESALOJADOS POR INUNDAÇÃO DE RIO PARA FORMAÇÃO DE LAGO ARTIFICIAL - DANOS MORAIS - IMPROVIDA.'
Data do Julgamento:02/05/2005
Data da Publicação:25/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NA SERASA - OFICÍO EMITIDO PELO ARQUIVO DE CONSUMO COM A MENÇÃO DE NADA CONSTA - DOCUMENTO QUE NÃO ILIDE A ALEGAÇÃO DE QUE A INCLUSÃO SE CONSUMOU EM DATA ANTERIOR - ÔNUS DA PROVA A CARGO DA APELANTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NA SERASA - OFICÍO EMITIDO PELO ARQUIVO DE CONSUMO COM A MENÇÃO DE NADA CONSTA - DOCUMENTO QUE NÃO ILIDE A ALEGAÇÃO DE QUE A INCLUSÃO SE CONSUMOU EM DATA ANTERIOR - ÔNUS DA PROVA A CARGO DA APELANTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:02/05/2005
Data da Publicação:25/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA - CONTRATO REALIZADO POR TELEFONE - IMPOSSIBILIDADE DE CERTEZA QUANTO À IDENTIDADE DO CONTRATANTE - INSCRIÇÃO DO NOME DO RECORRIDO NO SPC - RECORRIDO SEM EXISTÊNCIA DE DÉBITO OU DE RELAÇÃO JURÍDICA - RECONHECIMENTO DE FRAUDE POR TERCEIRO DE MÁ-FÉ PELA COMPANHIA TELEFÔNICA - EXISTÊNCIA DE DANO - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA - CONTRATO REALIZADO POR TELEFONE - IMPOSSIBILIDADE DE CERTEZA QUANTO À IDENTIDADE DO CONTRATANTE - INSCRIÇÃO DO NOME DO RECORRIDO NO SPC - RECORRIDO SEM EXISTÊNCIA DE DÉBITO OU DE RELAÇÃO JURÍDICA - RECONHECIMENTO DE FRAUDE POR TERCEIRO DE MÁ-FÉ PELA COMPANHIA TELEFÔNICA - EXISTÊNCIA DE DANO - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:21/03/2005
Data da Publicação:08/04/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE MUNICIPAL - NÃO CARACTERIZADA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE MUNICIPAL - NÃO CARACTERIZADA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/04/2005
Data da Publicação:23/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO CUMULADA COM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - DESOBEDIÊNCIA A SINAL LUMINOSO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DO AUTOR - APLICAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - APELO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO CUMULADA COM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - DESOBEDIÊNCIA A SINAL LUMINOSO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DO AUTOR - APLICAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - APELO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:10/05/2005
Data da Publicação:20/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C.C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINAR - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEITADA - MÉRITO - SALÁRIOS PAGOS COM ATRASO A SERVIDORES PÚBLICOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL N. 1.031/90 - INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA - AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - NÃO-OCORRÊNCIA DE INVASÃO DE COMPETÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA - JUROS DE MORA - 6% AO ANO - INCIDÊNCIA - CITAÇÃO VÁLIDA - IGPM/FGV - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO QUE MELHOR RETRATA A INFLAÇÃO DO PERÍODO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO MAGISTRADO - PERCENTUAL MANTIDO - PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C.C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINAR - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEITADA - MÉRITO - SALÁRIOS PAGOS COM ATRASO A SERVIDORES PÚBLICOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL N. 1.031/90 - INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA - AUTO-APLICABILIDADE DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - NÃO-OCORRÊNCIA DE INVASÃO DE COMPETÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA - JUROS DE MORA - 6% AO ANO - INCIDÊNCIA - CITAÇÃO VÁLIDA - IGPM/FGV - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO QUE MELHOR RETRATA A INFLAÇÃO DO PERÍODO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO MAGISTR...
Data do Julgamento:10/05/2005
Data da Publicação:20/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TRÁFEGO DE TRATOR NA RODOVIA SEM OS EQUIPAMENTOS DETERMINADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - COLISÃO EM SUA PARTE TRASEIRA POR VEÍCULO QUE DESENVOLVIA VELOCIDADE COMPATÍVEL COM A PISTA - CULPA EXCLUSIVA DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMOTOR UTILITÁRIO POR PERMITIR A LOCOMOÇÃO IRREGULAR DO BEM - IMPROVIMENTO DA INDENIZATÓRIA MANTIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TRÁFEGO DE TRATOR NA RODOVIA SEM OS EQUIPAMENTOS DETERMINADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - COLISÃO EM SUA PARTE TRASEIRA POR VEÍCULO QUE DESENVOLVIA VELOCIDADE COMPATÍVEL COM A PISTA - CULPA EXCLUSIVA DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMOTOR UTILITÁRIO POR PERMITIR A LOCOMOÇÃO IRREGULAR DO BEM - IMPROVIMENTO DA INDENIZATÓRIA MANTIDO.'
Data do Julgamento:03/05/2005
Data da Publicação:20/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TRÁFEGO DE TRATOR NA RODOVIA SEM OS EQUIPAMENTOS DETERMINADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - COLISÃO EM SUA PARTE TRASEIRA POR VEÍCULO QUE DESENVOLVIA VELOCIDADE COMPATÍVEL COM A PISTA - CULPA EXCLUSIVA DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMOTOR UTILITÁRIO POR PERMITIR A LOCOMOÇÃO IRREGULAR DO BEM - PROVIMENTO DA INDENIZATÓRIA MANTIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TRÁFEGO DE TRATOR NA RODOVIA SEM OS EQUIPAMENTOS DETERMINADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - COLISÃO EM SUA PARTE TRASEIRA POR VEÍCULO QUE DESENVOLVIA VELOCIDADE COMPATÍVEL COM A PISTA - CULPA EXCLUSIVA DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMOTOR UTILITÁRIO POR PERMITIR A LOCOMOÇÃO IRREGULAR DO BEM - PROVIMENTO DA INDENIZATÓRIA MANTIDO.'
Data do Julgamento:03/05/2005
Data da Publicação:20/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA NEGADA PELOS RÉUS - ÔNUS DA PROVA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUTOR QUE TRAFEGAVA COM A SUA MOTOCICLETA PELA VIA DE ESTACIONAMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA NEGADA PELOS RÉUS - ÔNUS DA PROVA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUTOR QUE TRAFEGAVA COM A SUA MOTOCICLETA PELA VIA DE ESTACIONAMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.'
Data do Julgamento:10/05/2005
Data da Publicação:20/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS RETIDOS CONTRA DECISÕES PROFERIDAS EM AUDIÊNCIA - PROTESTO POR PROVIDÊNCIAS DESNECESSÁRIAS E SEM INFLUÊNCIA NO DESLINDE DO LITÍGIO - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS RETIDOS CONTRA DECISÕES PROFERIDAS EM AUDIÊNCIA - PROTESTO POR PROVIDÊNCIAS DESNECESSÁRIAS E SEM INFLUÊNCIA NO DESLINDE DO LITÍGIO - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:21/12/2004
Data da Publicação:11/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FRAUDE EM CONTA CORRENTE - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES - COBRANÇA INDEVIDA - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA QUE FIXA EM VALOR REDUZIDO - CHEQUES E PAGAMENTOS RELACIONADOS A NEGÓCIOS DE PEQUENA MONTA E DE NATUREZA CORRIQUEIRA - DANO DE REPERCUSSÃO MODERADA - NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA ADEQUAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FRAUDE EM CONTA CORRENTE - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES - COBRANÇA INDEVIDA - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA QUE FIXA EM VALOR REDUZIDO - CHEQUES E PAGAMENTOS RELACIONADOS A NEGÓCIOS DE PEQUENA MONTA E DE NATUREZA CORRIQUEIRA - DANO DE REPERCUSSÃO MODERADA - NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA ADEQUAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:02/05/2005
Data da Publicação:20/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
