Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - PROPRIEDADE ADQUIRIDA POSTERIORMENTE À POSSE DOS REQUERIDOS - NÃO ILUSTRAÇÃO DE QUALQUER ESBULHO PRATICADO - IMPERIOSIDADE DE QUE OS PROPRIETÁRIOS REIVINDIQUEM A COISA DOS POSSUIDORES - NECESSIDADE DE QUE SEJA INTENTADA UMA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - PROPRIEDADE ADQUIRIDA POSTERIORMENTE À POSSE DOS REQUERIDOS - NÃO ILUSTRAÇÃO DE QUALQUER ESBULHO PRATICADO - IMPERIOSIDADE DE QUE OS PROPRIETÁRIOS REIVINDIQUEM A COISA DOS POSSUIDORES - NECESSIDADE DE QUE SEJA INTENTADA UMA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:12/04/2005
Data da Publicação:05/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURADO - REJEITADA - MÉRITO - TELEFONIA - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENTRETENIMENTOS - LIGAÇÕES INTERURBANAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS - OFERECIMENTO DE SERVIÇO OU PRODUTO ESTRANHO AO CONTRATO DE TELEFONIA SEM ANUÊNCIA DO USUÁRIO - INVALIDADE - COBRANÇA - DESCABIDA - ÔNUS DA PROVA POSITIVA DO FATO ATRIBUÍVEL À EMPRESA CONCESSIONÁRIA - DANO MORAL - CONFIGURADO - DIMINUIÇÃO DO QUANTUM - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL - OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PERCENTUAL MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURADO - REJEITADA - MÉRITO - TELEFONIA - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENTRETENIMENTOS - LIGAÇÕES INTERURBANAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS - OFERECIMENTO DE SERVIÇO OU PRODUTO ESTRANHO AO CONTRATO DE TELEFONIA SEM ANUÊNCIA DO USUÁRIO - INVALIDADE - COBRANÇA - DESCABIDA - ÔNUS DA PROVA POSITIVA DO FATO ATRIBUÍVEL À EMPRESA CONCESSIONÁRIA - DANO MORAL - CONFIGURADO - DIMINUIÇÃO DO QUANTUM - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL - OBSERVADO O PRINCÍPIO D...
Data do Julgamento:26/04/2005
Data da Publicação:05/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - COBRANÇA DE ASSINATURA MENSAL BÁSICA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA ANATEL - INCOMPROVADA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SEU INTERESSE EM CONFLITO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE DANOS ORIGINADOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETIVADA EXCLUSIVAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA, QUE SE CONFIGURA COMO A ÚNICA CREDORA DOS VALORES COBRADOS - PARÁGRAGO ÚNICO DO ARTIGO 83 DA LEI N. 9.472/97 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - COBRANÇA DE ASSINATURA MENSAL BÁSICA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA ANATEL - INCOMPROVADA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SEU INTERESSE EM CONFLITO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE DANOS ORIGINADOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETIVADA EXCLUSIVAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA, QUE SE CONFIGURA COMO A ÚNICA CREDORA DOS VALORES COBRADOS - PARÁGRAGO ÚNICO DO ARTIGO 83 DA LEI N. 9.472/97 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:22/03/2005
Data da Publicação:01/04/2005
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE PARCELAS E PERDAS E DANOS - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PELO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO GLOBAL - RESERVA DE QUOTA PARTE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CULPA DA CONSTRUTORA - RESTITUIÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO AUTOR - MULTA PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO NÃO ESTIPULADA - DESCABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE PARCELAS E PERDAS E DANOS - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PELO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO GLOBAL - RESERVA DE QUOTA PARTE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CULPA DA CONSTRUTORA - RESTITUIÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO AUTOR - MULTA PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO NÃO ESTIPULADA - DESCABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:12/04/2005
Data da Publicação:05/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - VEÍCULO PROVOCADOR DO ACIDENTE NÃO IDENTIFICADO - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA LEI 8.441/92 - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM-FGV COM INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43 DO STJ.'
Ementa
'PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - VEÍCULO PROVOCADOR DO ACIDENTE NÃO IDENTIFICADO - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA LEI 8.441/92 - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM-FGV COM INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43 DO STJ.'
Data do Julgamento:19/04/2005
Data da Publicação:05/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO - FRENAGEM REPENTINA - OBSTÁCULO RECÉM CONSTRUÍDO - AUSÊNCIA DE CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA FRENTE AO REDUZIR A VELOCIDADE - EXCEÇÃO.'
Ementa
'REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO - FRENAGEM REPENTINA - OBSTÁCULO RECÉM CONSTRUÍDO - AUSÊNCIA DE CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA FRENTE AO REDUZIR A VELOCIDADE - EXCEÇÃO.'
Data do Julgamento:01/03/2005
Data da Publicação:15/03/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADO - MERO DESCONFORTO QUE NÃO REPRESENTA DANO MORAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADO - MERO DESCONFORTO QUE NÃO REPRESENTA DANO MORAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:19/04/2005
Data da Publicação:05/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TRANSFERÊNCIA E TRADIÇÃO DE COISA MÓVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA COMPROVADA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - AGRAVO PROVIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TRANSFERÊNCIA E TRADIÇÃO DE COISA MÓVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA COMPROVADA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - AGRAVO PROVIDO.'
Data do Julgamento:19/04/2005
Data da Publicação:05/05/2005
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA DO AUTOR - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EXCLUSÃO PRETENDIDA PELA SEGURADORA - APÓLICE - DANO DE NATUREZA PESSOAL - REEMBOLSO DEVIDO - VALOR PREVISTO NA APÓLICE - MÁXIMO NÃO ATINGIDO - JUROS MORATÓRIOS - PEDIDO DE EXCLUSÃO PELA SEGURADORA - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DE 1% PARA 0,5% - VIGÊNCIA DO CC/16 - REDUÇÃO DEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOÁVEL PARA CUMPRIR O QUE OBJETIVA - MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA DO AUTOR - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EXCLUSÃO PRETENDIDA PELA SEGURADORA - APÓLICE - DANO DE NATUREZA PESSOAL - REEMBOLSO DEVIDO - VALOR PREVISTO NA APÓLICE - MÁXIMO NÃO ATINGIDO - JUROS MORATÓRIOS - PEDIDO DE EXCLUSÃO PELA SEGURADORA - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DE 1% PARA 0,5% - VIGÊNCIA DO CC/16 - REDUÇÃO DEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOÁVEL PARA CUMPRIR O QUE OBJETIVA - MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:18/04/2005
Data da Publicação:04/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CURSO DE MESTRADO - CURSO MINISTRADO IRREGULARMENTE POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR QUE NÃO DISPUNHA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E CUJO INDEFERIMENTO DE RECONHECIMENTO FOI DELIBERADO PELO CAPES - COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, ÓRGÃO VINCULADO AO MEC - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CURSO DE MESTRADO - CURSO MINISTRADO IRREGULARMENTE POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR QUE NÃO DISPUNHA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E CUJO INDEFERIMENTO DE RECONHECIMENTO FOI DELIBERADO PELO CAPES - COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, ÓRGÃO VINCULADO AO MEC - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento:20/12/2004
Data da Publicação:03/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS - ÔNUS DA PROVA - TÍTULO ENCAMINHADO PARA PROTESTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS - ÔNUS DA PROVA - TÍTULO ENCAMINHADO PARA PROTESTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:18/04/2005
Data da Publicação:04/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTORIZAÇÃO DE ENTREGA DE GADO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COM PERDAS E DANOS - ENTREGA DE RESES MEDIANTE AUTORIZAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO ORIUNDO DE ALEGADA COAÇÃO - NÃO OCORRENTE - RECURSO CONHECIDO MAS IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTORIZAÇÃO DE ENTREGA DE GADO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COM PERDAS E DANOS - ENTREGA DE RESES MEDIANTE AUTORIZAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO ORIUNDO DE ALEGADA COAÇÃO - NÃO OCORRENTE - RECURSO CONHECIDO MAS IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:18/04/2005
Data da Publicação:04/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SEGURADORA - PRAZO PRESCRICIONAL - APLICABILIDADE DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 27 DO CDC - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SEGURADORA - PRAZO PRESCRICIONAL - APLICABILIDADE DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 27 DO CDC - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:11/04/2005
Data da Publicação:04/05/2005
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO - REPETIÇÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS - RETENÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA - DANOS MORAIS RECONHECIDOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO - REPETIÇÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS - RETENÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA - DANOS MORAIS RECONHECIDOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:04/04/2005
Data da Publicação:04/05/2005
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - PERDAS E DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA GENITORA DO CONDUTOR DO VEÍCULO E ESPOSA DO PROPRIETÁRIO - NÃO-OCORRÊNCIA DE COMUNHÃO DE OBRIGAÇÕES QUANTO À LIDE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - PERDAS E DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA GENITORA DO CONDUTOR DO VEÍCULO E ESPOSA DO PROPRIETÁRIO - NÃO-OCORRÊNCIA DE COMUNHÃO DE OBRIGAÇÕES QUANTO À LIDE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/04/2005
Data da Publicação:03/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DIFERENÇA NOS VALORES DAS NOTAS EM DECORRÊNCIA DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, CONFORME A LEI - COBRANÇA DEVIDA - LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DIFERENÇA NOS VALORES DAS NOTAS EM DECORRÊNCIA DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, CONFORME A LEI - COBRANÇA DEVIDA - LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:05/04/2005
Data da Publicação:03/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - CERCEAMENTO DE DEFESA - MAGISTRADO DESTINATÁRIO DA PROVA - PRELIMINAR REJEITADA - PENSÃO MENSAL - FALTA DE INTERESSE - MAGISTRADO QUE FACULTOU À FORMAÇÃO DE CAPITAL - DANO MATERIAL - ABATIMENTO DO VALOR PAGO EXTRAJUDICIALMENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - CERCEAMENTO DE DEFESA - MAGISTRADO DESTINATÁRIO DA PROVA - PRELIMINAR REJEITADA - PENSÃO MENSAL - FALTA DE INTERESSE - MAGISTRADO QUE FACULTOU À FORMAÇÃO DE CAPITAL - DANO MATERIAL - ABATIMENTO DO VALOR PAGO EXTRAJUDICIALMENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:12/04/2005
Data da Publicação:03/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA C.C. REPARAÇÃO POR DANO MORAL - DECADÊNCIA - CONTRATO QUE FOI ASSINADO EM 1993 - PRAZO SUPERIOR AO DISPOSTO NO ART. 178, § 9°, V, B, DO CC/1916 (ARTIGO 178 DO CC/2002) - PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DEPENDE DA PROCEDÊNCIA DO PLEITO ANULATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA C.C. REPARAÇÃO POR DANO MORAL - DECADÊNCIA - CONTRATO QUE FOI ASSINADO EM 1993 - PRAZO SUPERIOR AO DISPOSTO NO ART. 178, § 9°, V, B, DO CC/1916 (ARTIGO 178 DO CC/2002) - PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DEPENDE DA PROCEDÊNCIA DO PLEITO ANULATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/02/2005
Data da Publicação:25/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO NA CONCESSÃO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - TRABALHO COMPULSÓRIO - CARACTERIZADO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO NA CONCESSÃO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - TRABALHO COMPULSÓRIO - CARACTERIZADO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:04/04/2005
Data da Publicação:02/05/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
