Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR OBTIDA PELO MUNICÍPIO AGRAVADO - DECISÃO QUE PERMITE A LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO - RISCO DE DANOS AO MEIO AMBIENTE ANTE A AUSÊNCIA DE ESTUDO SOBRE IMPACTO AMBIENTAL - IRRELEVANTE SE COMPARADO COM O LOCAL ATUAL EM QUE SE DEPOSITA O LIXO URBANO - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR OBTIDA PELO MUNICÍPIO AGRAVADO - DECISÃO QUE PERMITE A LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO - RISCO DE DANOS AO MEIO AMBIENTE ANTE A AUSÊNCIA DE ESTUDO SOBRE IMPACTO AMBIENTAL - IRRELEVANTE SE COMPARADO COM O LOCAL ATUAL EM QUE SE DEPOSITA O LIXO URBANO - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.'
Data do Julgamento:16/03/2005
Data da Publicação:14/04/2005
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - RECURSO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - VALOR ATRIBUÍDO A ELA NÃO CORRESPONDENTE AO BENEFÍCIO ECONÔMICO VISADO PELO AUTOR DA AÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - RECURSO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - VALOR ATRIBUÍDO A ELA NÃO CORRESPONDENTE AO BENEFÍCIO ECONÔMICO VISADO PELO AUTOR DA AÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:01/03/2005
Data da Publicação:08/03/2005
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO - AFASTADAS AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PRESCRIÇÃO, COISA JULGADA MATERIAL, SENTENÇA ULTRA PETITA E ILEGITIMIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM VIRTUDE DE ATO DE PREPOSTO.'
Ementa
'INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO - AFASTADAS AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PRESCRIÇÃO, COISA JULGADA MATERIAL, SENTENÇA ULTRA PETITA E ILEGITIMIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM VIRTUDE DE ATO DE PREPOSTO.'
Data do Julgamento:05/04/2005
Data da Publicação:12/04/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDENIZACÃO POR LESÃO SOFRIDA POR PASSAGEIRO DE ÔNIBUS QUE, AO DESCER DELE, PERDEU O EQUILÍBRIO, PRENDENDO SEU DEDO ANULAR NA GRADE DE PROTEÇÃO DO COLETIVO, CAUSANDO SUA AMPUTAÇÃO - ÔNIBUS QUE JÁ SE ENCONTRAVA PARADO NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, PORQUE NÃO TOMOU O DEVIDO CUIDADO AO DESCER DO ÔNIBUS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS DEVIDOS PELA PARTE VENCIDA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDENIZACÃO POR LESÃO SOFRIDA POR PASSAGEIRO DE ÔNIBUS QUE, AO DESCER DELE, PERDEU O EQUILÍBRIO, PRENDENDO SEU DEDO ANULAR NA GRADE DE PROTEÇÃO DO COLETIVO, CAUSANDO SUA AMPUTAÇÃO - ÔNIBUS QUE JÁ SE ENCONTRAVA PARADO NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, PORQUE NÃO TOMOU O DEVIDO CUIDADO AO DESCER DO ÔNIBUS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS DEVIDOS PELA PARTE VENCIDA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:07/12/2004
Data da Publicação:15/02/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE AUTOMÓVEL - VEÍCULO APREENDIDO POR SUSPEITA DE UTILIZAÇÃO EM CRIME - SINISTRO OCORRIDO DENTRO DO PÁTIO DA POLÍCIA CIVIL - SEGURADO ABSOLVIDO POR FALTA DE PROVAS - VEÍCULO RESTITUÍDO - NEGATIVA DE PAGAMENTO SOB O FUNDAMENTO DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - ART.1.436 CC - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE O SUPOSTO CRIME E O SINISTRO - EXCLUDENTE DE COBERTURA - NÃO CONFIGURADA - PERDAS E DANOS - DEVIDA EM FACE DO NÃO-CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - ART. 1.056 - RECURSO CONHECIDO PORÉM NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE AUTOMÓVEL - VEÍCULO APREENDIDO POR SUSPEITA DE UTILIZAÇÃO EM CRIME - SINISTRO OCORRIDO DENTRO DO PÁTIO DA POLÍCIA CIVIL - SEGURADO ABSOLVIDO POR FALTA DE PROVAS - VEÍCULO RESTITUÍDO - NEGATIVA DE PAGAMENTO SOB O FUNDAMENTO DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - ART.1.436 CC - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE O SUPOSTO CRIME E O SINISTRO - EXCLUDENTE DE COBERTURA - NÃO CONFIGURADA - PERDAS E DANOS - DEVIDA EM FACE DO NÃO-CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - ART. 1.056 - RECURSO CONHECIDO PORÉM NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:22/03/2005
Data da Publicação:11/04/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGADA INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME DE CORRENTISTA NOS REGISTROS DA SERASA - CONTA-CORRENTE BANCÁRIA QUE NÃO É ENCERRADA - CONTA EM QUE, MESMO SEM MOVIMENTO, INCIDEM LANÇAMENTOS DECORRENTES DE SUA MANUTENÇÃO - PREVISÃO DESSES DÉBITOS - SALDO DEVEDOR ENTÃO APURADO - REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR QUE NÃO CONSTITUI ATO ILÍCITO - PEDIDO COMPENSATÓRIO IMPROCEDENTE - SUCUMBÊNCIA DO DEMANDANTE - RECURSO DESTE PARA MAJORAR A CONDENAÇÃO QUE FICA PREJUDICADO.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGADA INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME DE CORRENTISTA NOS REGISTROS DA SERASA - CONTA-CORRENTE BANCÁRIA QUE NÃO É ENCERRADA - CONTA EM QUE, MESMO SEM MOVIMENTO, INCIDEM LANÇAMENTOS DECORRENTES DE SUA MANUTENÇÃO - PREVISÃO DESSES DÉBITOS - SALDO DEVEDOR ENTÃO APURADO - REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR QUE NÃO CONSTITUI ATO ILÍCITO - PEDIDO COMPENSATÓRIO IMPROCEDENTE - SUCUMBÊNCIA DO DEMANDANTE - RECURSO DESTE PARA MAJORAR A CONDENAÇÃO QUE FICA PREJUDICADO.'
Data do Julgamento:29/03/2005
Data da Publicação:08/04/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FRAUDE VIA FONE - SERVIÇO SIGA-ME - AUSÊNCIA DAS CAUTELAS E CUIDADOS NECESSÁRIOS NA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS À TERCEIRO DE BOA-FÉ - CADEIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FRAUDE VIA FONE - SERVIÇO SIGA-ME - AUSÊNCIA DAS CAUTELAS E CUIDADOS NECESSÁRIOS NA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS À TERCEIRO DE BOA-FÉ - CADEIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:22/03/2005
Data da Publicação:07/04/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FRAUDE VIA FONE - SERVIÇO SIGA-ME - AUSÊNCIA DAS CAUTELAS E CUIDADOS NECESSÁRIOS NA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS À TERCEIRO DE BOA-FÉ - CADEIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FRAUDE VIA FONE - SERVIÇO SIGA-ME - AUSÊNCIA DAS CAUTELAS E CUIDADOS NECESSÁRIOS NA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS À TERCEIRO DE BOA-FÉ - CADEIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:29/03/2005
Data da Publicação:07/04/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - RELACIONAMENTO AMOROSO APÓS SEPARAÇÃO DE FATO AMIGÁVEL - ADULTÉRIO - VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO CASAMENTO AFASTADA - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - RELACIONAMENTO AMOROSO APÓS SEPARAÇÃO DE FATO AMIGÁVEL - ADULTÉRIO - VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO CASAMENTO AFASTADA - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:28/03/2005
Data da Publicação:07/04/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - RÉUS PESSOAS JURÍDICAS - IRRELEVANTE - ART. 100, INC. V, A DO CPC - FORO COMPETENTE - DO LUGAR DO ATO OU FATO QUE LHE DEU CAUSA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - RÉUS PESSOAS JURÍDICAS - IRRELEVANTE - ART. 100, INC. V, A DO CPC - FORO COMPETENTE - DO LUGAR DO ATO OU FATO QUE LHE DEU CAUSA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:01/03/2005
Data da Publicação:15/03/2005
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EFEITOS DA LIMINAR REVOGADOS - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE, ANTE A DECISÃO JUDICIAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EFEITOS DA LIMINAR REVOGADOS - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE, ANTE A DECISÃO JUDICIAL - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:08/03/2005
Data da Publicação:07/04/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA - AUSÊNCIA DAS CAUTELAS E CUIDADOS NECESSÁRIOS NA IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE - DANOS À HONRA TERCEIRO DE BOA-FÉ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.'
Ementa
'INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA - AUSÊNCIA DAS CAUTELAS E CUIDADOS NECESSÁRIOS NA IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE - DANOS À HONRA TERCEIRO DE BOA-FÉ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.'
Data do Julgamento:29/03/2005
Data da Publicação:07/04/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO OBRIGATÓRIO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - LITISPENDÊNCIA - OUTRA AÇÃO EM TRÂMITE - CAUSA DE PEDIR DIVERSA - INEXISTENTE - MÉRITO - QUEDA NA ESCADA DA PLATAFORMA DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA - FRATURA DO CRÂNIO - FALECIMENTO - ESCADA IRREGULAR - INEXISTÊNCIA DE CORRIMÃO - ESCADA DESPROVIDA DE QUALQUER SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OMISSÃO - VALOR INDENIZATÓRIO - RAZOÁVEL - VALOR DADO À CAUSA - ESTIMATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO OBRIGATÓRIO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - LITISPENDÊNCIA - OUTRA AÇÃO EM TRÂMITE - CAUSA DE PEDIR DIVERSA - INEXISTENTE - MÉRITO - QUEDA NA ESCADA DA PLATAFORMA DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA - FRATURA DO CRÂNIO - FALECIMENTO - ESCADA IRREGULAR - INEXISTÊNCIA DE CORRIMÃO - ESCADA DESPROVIDA DE QUALQUER SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OMISSÃO - VALOR INDENIZATÓRIO - RAZOÁVEL - VALOR DADO À CAUSA - ESTIMATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento:14/03/2005
Data da Publicação:07/04/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 407 DO CPC - CERTIDÃO EQUIVOCADA COM DETERMINAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO DEPÓSITO EM CARTÓRIO DO ROL DE TESTEMUNHAS E CONSEQÜENTE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 407 DO CPC - CERTIDÃO EQUIVOCADA COM DETERMINAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO DEPÓSITO EM CARTÓRIO DO ROL DE TESTEMUNHAS E CONSEQÜENTE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento:30/11/2004
Data da Publicação:13/12/2004
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU, QUE TERIA VENDIDO O VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - APELO QUE NÃO IMPUGNA TAL AFIRMAÇÃO - SENTENÇA QUE SE MANTÉM - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU, QUE TERIA VENDIDO O VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - APELO QUE NÃO IMPUGNA TAL AFIRMAÇÃO - SENTENÇA QUE SE MANTÉM - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.'
Data do Julgamento:08/03/2005
Data da Publicação:07/04/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERGADO PARA SER APRECIADO COM A CONTESTAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERGADO PARA SER APRECIADO COM A CONTESTAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:28/02/2005
Data da Publicação:06/04/2005
Classe/Assunto:Agravo Interno / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - UNIVERSIDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DISCIPLINA DE MONOGRAFIA - REPROVAÇÃO - DESÍDIA DO ACADÊMICO - IMPROVIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - UNIVERSIDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DISCIPLINA DE MONOGRAFIA - REPROVAÇÃO - DESÍDIA DO ACADÊMICO - IMPROVIDA.'
Data do Julgamento:21/03/2005
Data da Publicação:06/04/2005
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
