Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - VENDA DE BOVINOS - PAGAMENTO A QUEM NÃO DETINHA PODERES PARA RECEBER EM NOME DO VENDEDOR - NEGÓCIO RESCINDIDO - BUSCA E APREENSÃO TORNADA DEFINITIVA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - VENDA DE BOVINOS - PAGAMENTO A QUEM NÃO DETINHA PODERES PARA RECEBER EM NOME DO VENDEDOR - NEGÓCIO RESCINDIDO - BUSCA E APREENSÃO TORNADA DEFINITIVA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/03/2003
Data da Publicação:02/04/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA DE NÃO-DEVEDOR - SUBMISSÃO DO CONSUMIDOR A CONSTRANGIMENTOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NO SPC - QUANTUM FIXADO - EXAGERO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA DE NÃO-DEVEDOR - SUBMISSÃO DO CONSUMIDOR A CONSTRANGIMENTOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NO SPC - QUANTUM FIXADO - EXAGERO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/03/2003
Data da Publicação:02/04/2003
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
'APELAÇÃO CÍVEL - MORTE DE MENOR EM CONSEQÜÊNCIA DE ATO CIRÚRGICO - ERRO EM PROCEDIMENTO MÉDICO - PROVA - APLICAÇÃO INDEVIDA DE MEDICAMENTO - ERRO DA AUXILIAR - RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL, A QUEM SUBORDINADA, DO CIRURGIÃO, CHEFE DA EQUIPE, E DO ANESTESISTA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL DEVIDO E FIXADO COM MODERAÇÃO - PENSÃO DEVIDA DESDE QUANDO O MENOR HAVERIA DE EMPREGAR-SE (14 ANOS) ATÉ QUANDO HAVERIA DE AJUDAR EM CASA (ATÉ SEUS 70 ANOS, ENQUANTO VIVOS OS PAIS) - SUCUMBÊNCIA - NÃO É SUCUMBENTE O DEMANDANTE PELO FATO DE O VALOR SUGERIDO PARA DANOS MORAIS NÃO TER SIDO ACOLHIDO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ARBITRAMENTO EM 20% SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS E SOBRE MAIS UMA ANUIDADE DAS VINCENDAS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - MORTE DE MENOR EM CONSEQÜÊNCIA DE ATO CIRÚRGICO - ERRO EM PROCEDIMENTO MÉDICO - PROVA - APLICAÇÃO INDEVIDA DE MEDICAMENTO - ERRO DA AUXILIAR - RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL, A QUEM SUBORDINADA, DO CIRURGIÃO, CHEFE DA EQUIPE, E DO ANESTESISTA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL DEVIDO E FIXADO COM MODERAÇÃO - PENSÃO DEVIDA DESDE QUANDO O MENOR HAVERIA DE EMPREGAR-SE (14 ANOS) ATÉ QUANDO HAVERIA DE AJUDAR EM CASA (ATÉ SEUS 70 ANOS, ENQUANTO VIVOS OS PAIS) - SUCUMBÊNCIA - NÃO É SUCUMBENTE O DEMANDANTE PELO FATO DE O VALOR SUGERIDO PARA DANOS MORAIS NÃO TER SIDO ACOLHIDO - HONORÁRIOS DE AD...
Data do Julgamento:25/03/2003
Data da Publicação:31/03/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE RECORRER - FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL NÃO IMPUGNADOS NA CONTESTAÇÃO - ACIDENTE SOFRIDO POR TRABALHADOR RURAL - QUEDA DE CAVALO - SEQÜELAS POSTERIORES NÃO COMUNICADAS AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO - CULPA OU DOLO NÃO COMPROVADOS - APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE RECORRER - FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL NÃO IMPUGNADOS NA CONTESTAÇÃO - ACIDENTE SOFRIDO POR TRABALHADOR RURAL - QUEDA DE CAVALO - SEQÜELAS POSTERIORES NÃO COMUNICADAS AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO - CULPA OU DOLO NÃO COMPROVADOS - APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.'
Data do Julgamento:17/03/2003
Data da Publicação:31/03/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAMINHÃO EM MANOBRA EM MARCHA À RÉ - AUSÊNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS - CULPA CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS - CONDICIONAMENTO AO CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES - INOCORRÊNCIA - CONCORRÊNCIA DE CULPAS VERIFICADA - INDENIZAÇÃO REDUZIDA À METADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAMINHÃO EM MANOBRA EM MARCHA À RÉ - AUSÊNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS - CULPA CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS - CONDICIONAMENTO AO CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES - INOCORRÊNCIA - CONCORRÊNCIA DE CULPAS VERIFICADA - INDENIZAÇÃO REDUZIDA À METADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:25/03/2003
Data da Publicação:28/03/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS C/C DANO MORAL - CULPA DO APELADO BASEADA EM TESTEMUNHO NÃO PRESENCIAL - INSUFICIÊNCIA DE PROVA - TESTEMUNHA OCULAR IMPUTA A CULPA DO ACIDENTE AO APELANTE - PREVALÊNCIA - IMPROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS C/C DANO MORAL - CULPA DO APELADO BASEADA EM TESTEMUNHO NÃO PRESENCIAL - INSUFICIÊNCIA DE PROVA - TESTEMUNHA OCULAR IMPUTA A CULPA DO ACIDENTE AO APELANTE - PREVALÊNCIA - IMPROVIMENTO.'
Data do Julgamento:25/03/2003
Data da Publicação:28/03/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CHEQUE SUBTRAÍDO OU EXTRAVIADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS - EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO - NÃO-OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - RECURSO IMPROVIDO - RECURSO ADESIVO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CHEQUE SUBTRAÍDO OU EXTRAVIADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS - EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO - NÃO-OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - RECURSO IMPROVIDO - RECURSO ADESIVO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento:18/02/2003
Data da Publicação:13/03/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - IMÓVEL FINANCIADO - MORA NA TRANSFERÊNCIA - INADIMPLÊNCIA NÃO CONFIGURADA - REGIMENTAL IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - IMÓVEL FINANCIADO - MORA NA TRANSFERÊNCIA - INADIMPLÊNCIA NÃO CONFIGURADA - REGIMENTAL IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:17/03/2003
Data da Publicação:27/03/2003
Classe/Assunto:Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ENGAVETAMENTO DE VEÍCULOS - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO COLIDENTE QUE NÃO OBSERVOU A DISTÂNCIA REGULAR DO OUTRO VEÍCULO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ENGAVETAMENTO DE VEÍCULOS - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO COLIDENTE QUE NÃO OBSERVOU A DISTÂNCIA REGULAR DO OUTRO VEÍCULO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.'
Data do Julgamento:18/03/2003
Data da Publicação:25/03/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ABALO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA DE FORMA EXORBITANTE - NÃO-OCORRÊNCIA - VALOR FIXADO COMPATÍVEL COM O DANO - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ABALO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA DE FORMA EXORBITANTE - NÃO-OCORRÊNCIA - VALOR FIXADO COMPATÍVEL COM O DANO - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.'
Data do Julgamento:10/03/2003
Data da Publicação:21/03/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E POSTERIOR APELAÇÃO DO PARQUET SOBRE O ACORDO - PRECLUSÃO LÓGICA - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E POSTERIOR APELAÇÃO DO PARQUET SOBRE O ACORDO - PRECLUSÃO LÓGICA - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento:10/03/2003
Data da Publicação:20/03/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - REPETIÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA RESCINDIDA - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS AOS FILHOS, EM RAZÃO DA EXCLUSÃO DO PROCESSO DA CONCUBINA - IMPOSSIBILIDADE - INOVAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - REPETIÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA RESCINDIDA - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS AOS FILHOS, EM RAZÃO DA EXCLUSÃO DO PROCESSO DA CONCUBINA - IMPOSSIBILIDADE - INOVAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento:10/03/2003
Data da Publicação:20/03/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DUPLICATA C/C DANO MORAL - DUPLICATA - BORDERÔ BANCÁRIO - DESCONTO - FALTA DE ORIGEM - BOA-FÉ - NOTIFICAÇÃO - DANOS MORAIS - RECURSOS IMPROVIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DUPLICATA C/C DANO MORAL - DUPLICATA - BORDERÔ BANCÁRIO - DESCONTO - FALTA DE ORIGEM - BOA-FÉ - NOTIFICAÇÃO - DANOS MORAIS - RECURSOS IMPROVIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.'
Data do Julgamento:20/09/2002
Data da Publicação:23/10/2002
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DE DANOS - CRUZAMENTO COM DEFEITO NO SEMÁFORO - LUZ AMARELA PARA AMBAS AS VIAS - CULPA CONCORRENTE - IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DE DANOS - CRUZAMENTO COM DEFEITO NO SEMÁFORO - LUZ AMARELA PARA AMBAS AS VIAS - CULPA CONCORRENTE - IMPROVIDO.'
Data do Julgamento:25/02/2003
Data da Publicação:13/03/2003
Classe/Assunto:Apelação / Assunto não Especificado
