Ementa:
'HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - GRANDE QUANTIDADE - INCURSÕES CRIMINAIS ANTERIORES - ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO - RESPONSABILIDADE DA DEFESA - NÃO CONCESSÃO.'
Ementa
'HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - GRANDE QUANTIDADE - INCURSÕES CRIMINAIS ANTERIORES - ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO - RESPONSABILIDADE DA DEFESA - NÃO CONCESSÃO.'
Data do Julgamento:16/05/2011
Data da Publicação:24/05/2011
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Ementa:
'HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - TRANSPORTE DE GRANDE QUANTIDADE DE COCAÍNA - ORDEM PÚBLICA - NÃO CONCESSÃO.'
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'HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - TRANSPORTE DE GRANDE QUANTIDADE DE COCAÍNA - ORDEM PÚBLICA - NÃO CONCESSÃO.'
Data do Julgamento:16/05/2011
Data da Publicação:24/05/2011
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Ementa:
'HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - CONDUTA DE DIMINUTA LESIVIDADE - CONCESSÃO.'
Ementa
'HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - CONDUTA DE DIMINUTA LESIVIDADE - CONCESSÃO.'
Data do Julgamento:16/05/2011
Data da Publicação:24/05/2011
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Ementa:
'HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - PACIENTE QUE RESPONDE A CRIME DE ROUBO - NÃO CONCESSÃO.'
Ementa
'HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - PACIENTE QUE RESPONDE A CRIME DE ROUBO - NÃO CONCESSÃO.'
Data do Julgamento:16/05/2011
Data da Publicação:24/05/2011
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Ementa:
'HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - GRAVIDADE CONCRETA - NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA - NÃO CONCESSÃO.'
Ementa
'HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - GRAVIDADE CONCRETA - NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA - NÃO CONCESSÃO.'
Data do Julgamento:16/05/2011
Data da Publicação:24/05/2011
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Ementa:
'HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - POSSE E OCULTAÇÃO ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - CONDUTA DE DIMINUTA LESIVIDADE - CONCESSÃO.'
Ementa
'HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - POSSE E OCULTAÇÃO ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - CONDUTA DE DIMINUTA LESIVIDADE - CONCESSÃO.'
Data do Julgamento:16/05/2011
Data da Publicação:24/05/2011
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Ementa:
'AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MUTIRÃO CARCERÁRIO - ARTS. 67 E 112, § 1º E § 2º, AMBOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - MÉRITO PREJUDICADO - PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MUTIRÃO CARCERÁRIO - ARTS. 67 E 112, § 1º E § 2º, AMBOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - MÉRITO PREJUDICADO - PROVIDO.'
Data do Julgamento:16/05/2011
Data da Publicação:23/05/2011
Classe/Assunto:Agravo de Execução Penal / Execução Penal
' APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE APLICADA - POSSIBILIDADE EM PARTE - CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS AO APELANTE - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, § 2.º, II, DO CÓDIGO PENAL - ACOLHIDA - SÚMULA 443 DO STJ - FIXAÇÃO DE REGIME MAIS FAVORÁVEL DE OFÍCIO - ART. 33, § 2.º, B, do CODIGO PENAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE APLICADA - POSSIBILIDADE EM PARTE - CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS AO APELANTE - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, § 2.º, II, DO CÓDIGO PENAL - ACOLHIDA - SÚMULA 443 DO STJ - FIXAÇÃO DE REGIME MAIS FAVORÁVEL DE OFÍCIO - ART. 33, § 2.º, B, do CODIGO PENAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa:
'HABEAS CORPUS - ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL - DAS NULIDADE ALEGADAS PELO PACIENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - ORDEM DENEGADA.'
Ementa
'HABEAS CORPUS - ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL - DAS NULIDADE ALEGADAS PELO PACIENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - ORDEM DENEGADA.'
'APELAÇÃO CRIMINAL - (ART. 157, § 1.º e § 2.º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CRIME E AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIDA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA - PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE - REJEITADA - CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS AO APELANTE - PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO INCISO I DO § 2.º DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL - REJEITADO - ARMA IDÔNEA A INFUNDIR MAIOR TEMOR À VÍTIMA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
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'APELAÇÃO CRIMINAL - (ART. 157, § 1.º e § 2.º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CRIME E AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIDA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA - PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE - REJEITADA - CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS AO APELANTE - PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO INCISO I DO § 2.º DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL - REJEITADO - ARMA IDÔNEA A INFUNDIR MAIOR TEMOR À VÍTIMA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa:
'AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - PROGRESSÃO DE REGIME - AUSÊNCIA DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NULIDADE - ARTS. 67 E 112, § § 1º E 2º, AMBOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - PRELIMINAR ACOLHIDA EX OFFICIO.'
Ementa
'AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - PROGRESSÃO DE REGIME - AUSÊNCIA DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NULIDADE - ARTS. 67 E 112, § § 1º E 2º, AMBOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - PRELIMINAR ACOLHIDA EX OFFICIO.'
Data do Julgamento:09/05/2011
Data da Publicação:16/05/2011
Classe/Assunto:Agravo de Execução Penal / Execução Penal
'APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CULPABILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA - ANTECEDENTES - MOTIVAÇÃO IDÔNEA - PENA-BASE ADEQUADA AO CASO - AGRAVANTE GENÉRICA DE REINCIDÊNCIA - OFENSA AO ARTIGO 63 DO CÓDIGO PENAL - FATOS OCORRIDOS ANTES DO COMETIMENTO DO CRIME OBJETO DESTA AÇÃO PENAL E COM TRÂNSITO DURANTE A SUA TRAMITAÇÃO, ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERTDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO - NECESSIDADE - PROVIMENTO PARCIAL.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CULPABILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA - ANTECEDENTES - MOTIVAÇÃO IDÔNEA - PENA-BASE ADEQUADA AO CASO - AGRAVANTE GENÉRICA DE REINCIDÊNCIA - OFENSA AO ARTIGO 63 DO CÓDIGO PENAL - FATOS OCORRIDOS ANTES DO COMETIMENTO DO CRIME OBJETO DESTA AÇÃO PENAL E COM TRÂNSITO DURANTE A SUA TRAMITAÇÃO, ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERTDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO - NECESSIDADE - PROVIM...
Data do Julgamento:06/12/2010
Data da Publicação:16/12/2010
Classe/Assunto:Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Ementa:
'HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - RECEPTAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS HÁBEIS - CONDUTA DE DIMINUTA LESIVIDADE - CONCESSÃO.'
Ementa
'HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - RECEPTAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS HÁBEIS - CONDUTA DE DIMINUTA LESIVIDADE - CONCESSÃO.'
Data do Julgamento:09/05/2011
Data da Publicação:13/05/2011
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Ementa:
'HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - GRAVIDADE CONCRETA - REINCIDÊNCIA - NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA - NÃO CONCESSÃO.'
Ementa
'HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - GRAVIDADE CONCRETA - REINCIDÊNCIA - NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA - NÃO CONCESSÃO.'
Data do Julgamento:09/05/2011
Data da Publicação:13/05/2011
Classe/Assunto:Habeas Corpus / Liberdade Provisória
